Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5315411-84.2025.8.09.0045 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5315411-84.2025.8.09.0045 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:14

trânsito em julgado

16/06/2025, 13:14

Juntada de Cópia da sentença

03/06/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orca Distribuidora De Ferragens Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (28/05/2025 17:59:58))

28/05/2025, 21:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/05/2025, 17:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ODFL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

28/05/2025, 17:59

Desmarcada - 28/05/2025 17:30

27/05/2025, 16:01

P/ DESPACHO

22/05/2025, 16:44

Pet. interlocutória - Remarcar audiência

22/05/2025, 16:40

Emenda à inicial

20/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaPROCESSO Nº: 5315411-84.2025.8.09.0045RECLAMANTE (S): Orca Distribuidora De Ferragens LtdaRECLAMADO (S): Dia E Noite Licitacoes LtdaEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, §1º, inc. II da Lei nº 9.099/98 e Enunciado 135 do FONAJE, mediante apresentação de certidão simplificada emitida pela JUCEG, do comprovante de optante do Simples Nacional e Declaração de Ajuste Anual ou outro documento apresentado perante a Receita Federal referente ao último ano-base, a fim de qualificar a empresa como microempresa ou de pequeno porte, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar n. 123/06, sob pena de extinção, nos termos do no art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.E ainda, no mesmo prazo, juntar relatório de faturamento, sob pena de extinção/indeferimento.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

30/04/2025, 18:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODFL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

30/04/2025, 18:55

P/ DESPACHO

29/04/2025, 15:58

(Agendada para 28/05/2025 17:30:00)

24/04/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 17:59

Decisão

•30/04/2025, 18:55

—

Processo Arquivado

trânsito em julgado

Juntada de Cópia da sentença

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ODFL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

Desmarcada - 28/05/2025 17:30

P/ DESPACHO

Pet. interlocutória - Remarcar audiência

Emenda à inicial

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODFL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

P/ DESPACHO

(Agendada para 28/05/2025 17:30:00)

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