Usucapião 5318974-45.2023.8.09.0049 - TJGO

Usucapião 5318974-45.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5318974-45.2023.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoAUTOR: Maria José Da SilvaRÉU: Floriana Ribeiro Da Silva DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Maria José da Silva em face de Floriana Ribeiro da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando o caderno processual, verifico a necessidade de organização dos autos. Por isto, chamo o feito à ordem.1) Indefiro o pedido de extinção do feito (mov. 43) por verificar que a ação de usucapião n. 467559-47.2011.8.09.0049, de 2019, foi objeto de querela nullitatis (autos n. 5320362-80), vindo a ser desconstituída por sentença transitada em julgado na data de 04/02/2025.2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do confrontante José da Matta, tendo em vista a certidão de mov. 46, em que o Sr. Oficial de Justiça informa que o endereço é insuficiente. 3) Dê-se vista ao Ministério Público para que fale, no prazo de 30 (trinta) dias, se há interesse público ou social que justifique sua intervenção prévia aos atos decisórios, nos termos do art. 178, do CPC, devendo já emitir seu parecer, se for o caso; 4) Nos termos do art. 259, inciso I, do CPC, expeça-se edital, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para intimação de eventuais terceiros interessados.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(86)