Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5508701-60.2020.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 44.536,71

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MAURICIO MENDES MATOS

CPF

Autor

SIMONE MOYSES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

31/03/2026, 21:05

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:23

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:46

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:20

Alvará Entregue

10/03/2026, 13:16

Juntada de Documento

05/03/2026, 16:51

Alvará Expedido

05/03/2026, 06:51

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:42

Juntada -> Petição

24/02/2026, 19:35

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(199)

Processo Arquivado

31/03/2026, 21:05

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:23

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:46

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:46

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:46

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:20

Alvará Entregue

10/03/2026, 13:16

Juntada de Documento

05/03/2026, 16:51

Alvará Expedido

05/03/2026, 06:51

Certidão Expedida

04/03/2026, 16:42

Juntada -> Petição

24/02/2026, 19:35

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

24/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:54

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

24/02/2026, 15:54

Decorrido Prazo

24/02/2026, 15:45

Decorrido Prazo

24/02/2026, 15:45

Decorrido Prazo

24/02/2026, 15:44

Intimação Lida

02/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

22/01/2026, 12:10

Intimação Efetivada

22/01/2026, 12:10

Intimação Expedida

22/01/2026, 12:00

Intimação Expedida

22/01/2026, 12:00

Intimação Expedida

22/01/2026, 12:00

Juntada de Documento

22/01/2026, 09:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:10

Certidão Expedida

08/01/2026, 13:59

Juntada -> Petição

26/12/2025, 15:48

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:28

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:39

Juntada de Documento

19/12/2025, 14:32

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:08

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:08

Certidão Expedida

16/12/2025, 16:52

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:49

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:49

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2025, 13:02

Autos Conclusos

14/10/2025, 06:53

Decorrido Prazo

14/10/2025, 06:52

Intimação Lida

08/09/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:46

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:35

Processo Desarquivado

28/07/2025, 16:35

Juntada -> Petição

25/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/04/2025, 19:32

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:26

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:26

Intimação Expedida

30/04/2025, 19:26

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:25

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:25

Intimação Expedida

30/04/2025, 19:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/04/2025, 19:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/04/2025, 19:23

Certidão Expedida

14/03/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 15:45

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:45

Intimação Lida

21/01/2025, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 10:23

Intimação Efetivada

16/12/2024, 10:23

Intimação Efetivada

16/12/2024, 10:23

Intimação Expedida

16/12/2024, 10:23

Autos Conclusos

05/12/2024, 18:19

Juntada -> Petição

02/12/2024, 09:33

Juntada -> Petição

02/12/2024, 09:23

Intimação Lida

17/09/2024, 03:00

Intimação Expedida

07/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

07/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

07/09/2024, 16:08

Intimação Expedida

07/09/2024, 16:08

Juntada de Documento

07/09/2024, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 10:38

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 10:38

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 07:46

Certidão Expedida

10/06/2024, 07:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 07:46

Certidão Expedida

06/06/2024, 12:57

Prazo Decorrido

02/06/2024, 18:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2024, 09:31

Intimação Expedida

26/04/2024, 10:42

Intimação Efetivada

26/04/2024, 10:42

Intimação Efetivada

26/04/2024, 10:42

Recurso Inserido

26/04/2024, 10:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

25/04/2024, 15:20

Intimação Lida

22/03/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/03/2024, 09:28

Intimação Expedida

12/03/2024, 09:23

Intimação Efetivada

12/03/2024, 09:23

Intimação Efetivada

12/03/2024, 09:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

11/03/2024, 15:03

Autos Conclusos

01/03/2024, 07:42

Autos Conclusos

01/03/2024, 07:42

Prazo Decorrido

26/02/2024, 14:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/01/2024, 08:51

Intimação Expedida

26/01/2024, 15:27

Intimação Efetivada

26/01/2024, 15:27

Intimação Efetivada

26/01/2024, 15:27

Recurso Autuado

26/01/2024, 15:21

Recurso Distribuído

26/01/2024, 12:08

Recurso Distribuído

26/01/2024, 12:08

Recurso Autuado

26/01/2024, 12:07

Recurso Distribuído

26/01/2024, 09:01

Remessa em grau de recurso

26/01/2024, 09:01

Recurso Distribuído

26/01/2024, 09:01

Mudança de Assunto Processual

26/01/2024, 09:00

Mudança de Assunto Processual

26/01/2024, 08:58

Troca de Responsável

26/01/2024, 08:54

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 11:41

Intimação Efetivada

24/01/2024, 11:41

Intimação Efetivada

24/01/2024, 11:41

Intimação Expedida

24/01/2024, 11:41

Certidão Expedida

18/01/2024, 15:59

Troca de Responsável

16/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

16/01/2024, 15:39

Autos Conclusos

16/01/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

01/12/2023, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

16/11/2023, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

16/11/2023, 12:44

Intimação Lida

27/10/2023, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2023, 11:55

Intimação Efetivada

17/10/2023, 16:18

Intimação Efetivada

17/10/2023, 16:18

Intimação Expedida

17/10/2023, 16:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2023, 14:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/10/2023, 14:34

Intimação Lida

09/10/2023, 03:15

Intimação Lida

09/10/2023, 03:15

Intimação Efetivada

28/09/2023, 15:27

Intimação Efetivada

28/09/2023, 15:27

Intimação Expedida

28/09/2023, 15:27

Intimação Expedida

28/09/2023, 15:27

Intimação Efetivada

28/09/2023, 15:27

Intimação Efetivada

28/09/2023, 15:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/09/2023, 15:27

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/09/2023, 19:23

Autos Conclusos

26/09/2023, 08:45

Recurso Autuado

26/09/2023, 08:42

Recurso Distribuído

25/09/2023, 22:07

Recurso Distribuído

25/09/2023, 22:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/09/2023, 13:26

Intimação Lida

11/09/2023, 03:05

Certidão Expedida

30/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

30/08/2023, 16:37

Intimação Expedida

30/08/2023, 16:37

Certidão Expedida

30/08/2023, 16:35

Juntada -> Petição -> Apelação

09/08/2023, 08:51

Juntada -> Petição -> Apelação

21/07/2023, 13:03

Intimação Lida

11/07/2023, 06:09

Intimação Expedida

28/06/2023, 08:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/06/2023, 08:18

Intimação Efetivada

28/06/2023, 08:18

Intimação Efetivada

28/06/2023, 08:18

Autos Conclusos

20/06/2023, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório

21/10/2022, 11:12

Autos Conclusos

21/10/2022, 11:12

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

12/07/2022, 15:47

Intimação Lida

23/05/2022, 03:05

Troca de Responsável

13/05/2022, 14:16

Intimação Efetivada

13/05/2022, 08:39

Intimação Expedida

13/05/2022, 08:39

Prazo Decorrido

13/05/2022, 08:37

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2021, 00:10

Intimação Efetivada

23/06/2021, 00:10

Intimação Efetivada

23/06/2021, 00:10

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 11:06

Certidão Expedida

26/05/2021, 18:36

Autos Conclusos

26/05/2021, 18:36

Certidão Expedida

26/04/2021, 19:22

Mandado Cumprido

26/04/2021, 19:21

Juntada -> Petição -> Contestação

24/02/2021, 14:25

Mandado Expedido

04/02/2021, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2021, 01:54

Autos Conclusos

27/01/2021, 17:08

Juntada -> Petição

27/01/2021, 13:37

Documento Cumprido

18/01/2021, 14:10

Documento Cumprido

18/01/2021, 14:08

Juntada de Documento

02/12/2020, 16:33

Juntada de Documento

02/12/2020, 16:24

Documento Expedido

01/12/2020, 10:06

Documento Expedido

01/12/2020, 09:51

Citação Efetivada

23/11/2020, 09:45

Citação Efetivada

23/11/2020, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2020, 00:27

Citação Expedida

19/11/2020, 00:27

Citação Expedida

19/11/2020, 00:27

Autos Conclusos

17/11/2020, 12:20

Decorrido Prazo

17/11/2020, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2020, 15:07

Intimação Efetivada

15/10/2020, 15:07

Autos Conclusos

14/10/2020, 20:42

Processo Distribuído

14/10/2020, 16:38

Peticão Enviada

14/10/2020, 16:38

Despacho

•15/12/2025, 13:02

Decisão

•28/08/2025, 16:46

Decisão

•16/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 16:08

Decisão

•07/09/2024, 16:07

Decisão

•11/03/2024, 15:03

Sentença

•24/01/2024, 11:41

Ementa

•16/10/2023, 13:40

Relatório e Voto

•16/10/2023, 13:40

Relatório

•27/09/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:37

Sentença

•28/06/2023, 08:18

Despacho

•18/11/2022, 16:57

Todos os documentos(19)

Sentença

•30/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:54

Despacho

•15/12/2025, 13:02

Decisão

•28/08/2025, 16:46

Decisão

•16/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 16:08

Decisão

•07/09/2024, 16:07

Decisão

•11/03/2024, 15:03

Sentença

•24/01/2024, 11:41

Ementa

•16/10/2023, 13:40

Relatório e Voto

•16/10/2023, 13:40

Relatório

•27/09/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:37

Sentença

•28/06/2023, 08:18

Despacho

•18/11/2022, 16:57

Despacho

•23/06/2021, 00:10

Despacho

•28/01/2021, 01:54

Despacho

•19/11/2020, 00:27

Despacho

•15/10/2020, 15:07