Recurso Especial 0432516-61.2014.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

MARIA ISABEL ARAUJO AZEVEDO DANTAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2020, 12:59

Transitado em Julgado em 06/02/2020

06/02/2020, 12:59

Decorrido prazo de GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO - ESPÓLIO em 29/11/2019 para recurso à r. Decisão de fls. 799/801 e-STJ.

06/02/2020, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019 Petição Nº 569903/2019 - PET

03/12/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0569903 - PET no REsp 1782554 - Publicação prevista para 03/12/2019

29/11/2019, 22:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição de fls. 804/806

24/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 569903/2019 (Juntada automática)

09/09/2019, 18:07

Protocolizada Petição 569903/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2019

09/09/2019, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019

03/09/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2019, 18:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/08/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019

30/08/2019, 21:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 7108/2019

14/01/2019, 16:49

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2020, 12:59

Transitado em Julgado em 06/02/2020

06/02/2020, 12:59

Decorrido prazo de GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO - ESPÓLIO em 29/11/2019 para recurso à r. Decisão de fls. 799/801 e-STJ.

06/02/2020, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019 Petição Nº 569903/2019 - PET

03/12/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2019, 22:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/08/2019, 21:37

02/12/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0569903 - PET no REsp 1782554 - Publicação prevista para 03/12/2019

29/11/2019, 22:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição de fls. 804/806

24/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 569903/2019 (Juntada automática)

09/09/2019, 18:07

Protocolizada Petição 569903/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2019

09/09/2019, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019

03/09/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2019, 18:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/08/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019

30/08/2019, 21:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 7108/2019

14/01/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado (Petição 7108/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/01/2019, 16:49

Protocolizada Petição 7108/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2019

14/01/2019, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/11/2018, 20:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/11/2018, 19:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1385297)

23/11/2018, 19:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

14/11/2018, 12:30

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

14/11/2018, 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/11/2018, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/11/2018, 11:46

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/11/2018, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/10/2018, 10:15

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2018, 12:04