Homologação da Transação Extrajudicial 5153391-52.2025.8.09.0044 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5153391-52.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:18

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:12

Transitado em Julgado

05/05/2025, 16:04

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Poder Judiciário do Estado de Goiás8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e CidadaniaRegional Virtual do Interior SENTENÇAAção: PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS -> Reclamação Pré-processualProcesso nº: 5153391-52.2025.8.09.0044Promovente(s): Atlanta Comercio De Calcados LtdaPromovido(s): Keliane Costa E Silva Trata-se de PROCEDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL DE COBRANÇA proposto por ATLANTA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA em desfavor de KELIANE COSTA E SILVA, com advogada constituída, partes devidamente qualificadas, em que a parte autora pugnou pela realização de audiência de conciliação.Realizado o ato, as partes celebraram acordo, conforme termo de audiência juntado, pondo fim à controvérsia.É o relatório. Fundamento e DECIDO.O procedimento obedeceu ao disposto na Resolução n.º 125/10 do CNJ, bem como aos regramentos estabelecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO.O acordo é lícito e possível, as partes são maiores e capazes e inexiste qualquer óbice legal à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em seus exatos termos evento n.º 08 (fls.25/26) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resguardados eventuais direitos de terceiros.Como consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Sem custas, eis que o valor da causa não ultrapassou 40 (quarenta) salários mínimos, conforme art. 4º, parágrafo único, da Deliberação n.º 01/2018 do NUPEMEC TJGO.Em caso de pedido de execução ou cumprimento de sentença, este deverá ser ajuizado no juízo competente para a causa originária ao qual houve a distribuição, nos termos do Enunciado n.º 29 do FONAMEC (“os acordos homologados no Setor Pré-Processual do CEJUSC constituem títulos executivos judiciais e poderão ser executados nos juízos competentes para julgamento das causas originárias, mediante livre distribuição”).Transitada em julgado nesta data em razão da renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se por sua advogada. Datado e assinado digitalmente. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAADJuíza de Direito e Coordenadora do 8º CEJUSC Regional Virtual do InteriorDecreto Judiciário n.º 1.377/2024

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

30/04/2025, 20:52

Intimação Efetivada

30/04/2025, 20:51

Houve uma mudança da classe "1272 - PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS -> Reclamação Pré-processual" para a classe "1402 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial"

30/04/2025, 20:51

Juntada de Documento

01/04/2025, 16:05

Juntada -> Petição

31/03/2025, 11:35

Audiência de Conciliação Cejusc

25/03/2025, 12:17

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:17

Juntada de Documento

23/03/2025, 11:31

Certidão Expedida

21/03/2025, 17:07

Juntada -> Petição

21/03/2025, 14:38

Documentos

Sentença de Homologação

•30/04/2025, 20:51

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Processo Arquivado

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Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

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Audiência de Conciliação Cejusc

Autos Conclusos

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Certidão Expedida

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