Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5274516-04.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE NILTON DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA DO SOCORRO FERNANDES

OAB/GO 23807·Representa: Autor

FÁBIO CAMARGO FERREIRA

OAB/GO 24663·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:14

Processo Arquivado

09/04/2026, 16:05

Processo Reativado

09/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:26

Processo Arquivado

09/04/2026, 14:26

Juntada de Documento

05/11/2025, 12:56

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2025, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2025, 15:49

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/10/2025, 17:19

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:18

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:18

Autos Conclusos

08/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(114)

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:14

Processo Arquivado

09/04/2026, 16:05

Processo Reativado

09/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:18

Decisão

•30/04/2025, 22:05

Processo Arquivado

09/04/2026, 14:26

Juntada de Documento

05/11/2025, 12:56

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2025, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2025, 15:49

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/10/2025, 17:19

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:18

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:18

Autos Conclusos

08/10/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 09:28

Intimação Lida

12/05/2025, 17:21

Juntada -> Petição

05/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5274516-04.2016.8.09.0011 Natureza: Mandado de Segurança Cível Polo Ativo: JOSE NILTON DA SILVA Polo Passivo: MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO D E C I S Ã O INTIME-SE a parte promovente, para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 22:05

Intimação Expedida

30/04/2025, 22:05

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2025, 22:05

Autos Conclusos

28/04/2025, 18:33

Intimação Lida

28/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

18/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório

18/11/2024, 14:02

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2024, 20:47

Transitado em Julgado

13/11/2024, 20:47

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2024, 20:47

Transitado em Julgado

13/11/2024, 20:45

Intimação Lida

23/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 11:19

Intimação Lida

16/09/2024, 15:11

Intimação Efetivada

13/09/2024, 12:53

Intimação Expedida

13/09/2024, 12:53

Intimação Expedida

13/09/2024, 12:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/09/2024, 12:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/09/2024, 12:34

Intimação Lida

02/09/2024, 03:08

Intimação Efetivada

22/08/2024, 20:12

Intimação Expedida

22/08/2024, 20:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2024, 20:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/08/2024, 17:56

Autos Conclusos

01/08/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/08/2024, 08:32

Intimação Lida

29/07/2024, 03:05

Troca de Responsável

18/07/2024, 12:03

Intimação Expedida

17/07/2024, 16:42

Certidão Expedida

17/07/2024, 16:41

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/07/2024, 22:18

Autos Conclusos

15/07/2024, 16:13

Recurso Autuado

15/07/2024, 16:13

Recurso Distribuído

15/07/2024, 16:03

Certidão Expedida

15/07/2024, 16:03

Recurso Distribuído

15/07/2024, 16:03

Certidão Expedida

05/06/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2024, 14:02

Intimação Lida

15/04/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/04/2024, 22:50

Certidão Expedida

03/04/2024, 22:50

Juntada -> Petição -> Apelação

07/02/2024, 22:34

Intimação Lida

22/01/2024, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

13/12/2023, 19:10

Intimação Efetivada

13/12/2023, 19:10

Intimação Expedida

13/12/2023, 19:10

Certidão Expedida

02/10/2023, 14:20

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:20

Juntada -> Petição

12/01/2022, 13:52

Intimação Lida

12/01/2022, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2022, 20:43

Intimação Expedida

10/01/2022, 20:43

Troca de Responsável

23/11/2021, 17:29

Juntada -> Petição

03/11/2021, 09:33

Troca de Responsável

29/10/2021, 16:36

Autos Conclusos

29/10/2021, 16:36

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 12:04

Juntada -> Petição

16/06/2020, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2020, 13:19

Autos Conclusos

29/04/2020, 07:52

Juntada -> Petição

13/04/2020, 16:38

Intimação Lida

13/04/2020, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2020, 23:02

Intimação Expedida

08/04/2020, 23:02

Autos Conclusos

30/03/2020, 17:43

Juntada -> Petição

24/01/2020, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2019, 12:19

Intimação Efetivada

09/12/2019, 12:19

Autos Conclusos

09/12/2019, 10:14

Juntada -> Petição

11/11/2019, 13:22

Intimação Lida

29/10/2019, 03:03

Troca de Responsável

22/10/2019, 14:44

Cálculo de Custas

22/10/2019, 08:47

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 08:29

Intimação Expedida

18/10/2019, 08:29

Intimação Efetivada

18/10/2019, 08:29

Autos Conclusos

04/10/2019, 13:38

Juntada -> Petição

01/07/2019, 17:49

Juntada -> Petição

03/06/2019, 12:24

Juntada de Documento

22/04/2019, 10:20

Intimação Efetivada

04/12/2018, 13:52

Certidão Expedida

04/12/2018, 13:52

Juntada de Documento

31/08/2018, 10:07

Juntada -> Petição

14/08/2018, 11:31

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2018, 08:53

Intimação Efetivada

19/06/2018, 08:53

Autos Conclusos

05/06/2018, 17:22

Juntada -> Petição

23/11/2016, 21:44

Intimação Lida

07/11/2016, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2016, 14:20

Intimação Expedida

26/10/2016, 14:20

Processo Distribuído

21/10/2016, 10:52

Autos Conclusos

21/10/2016, 10:52

Peticão Enviada

21/10/2016, 10:52

Ementa

•09/09/2024, 21:03

Relatório e Voto

•09/09/2024, 21:03

Relatório

•22/08/2024, 17:56

Despacho

•16/07/2024, 22:18

Sentença

•13/12/2023, 19:10

Despacho

•10/01/2022, 20:43

Despacho

•29/04/2020, 13:19

Despacho

•08/04/2020, 23:02

Despacho

•09/12/2019, 12:19

Despacho

•18/10/2019, 08:29

Relatório e Voto

•15/04/2019, 13:16

Decisão

•30/08/2018, 12:59

Decisão

•19/06/2018, 08:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/10/2025, 17:18

Decisão

•30/04/2025, 22:05

Ementa

•09/09/2024, 21:03

Relatório e Voto

•09/09/2024, 21:03

Relatório

•22/08/2024, 17:56

Despacho

•16/07/2024, 22:18

Sentença

•13/12/2023, 19:10

Despacho

•10/01/2022, 20:43

Despacho

•29/04/2020, 13:19

Despacho

•08/04/2020, 23:02

Despacho

•09/12/2019, 12:19

Despacho

•18/10/2019, 08:29

Relatório e Voto

•15/04/2019, 13:16

Decisão

•30/08/2018, 12:59

Decisão

•19/06/2018, 08:53

Despacho

•26/10/2016, 14:20