Processo 5235210-24.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

25/03/2025

26/03/2025, 17:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 17:47

Renúncia - Adv substabelecida Amanda M P Alencar requer desabilitação

11/03/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/02/2025 08:04:05)

26/02/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/02/2025 08:04:05)

26/02/2025, 08:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

26/02/2025, 08:56

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] DESPACHO Determino à Secretaria do Colegiado Recursal que inclua os presentes autos na SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de Fevereiro de 2025, às 10:00 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, p

20/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

19/02/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

19/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

P/ O RELATOR

13/02/2025, 12:31

NÃO MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 11:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

13/02/2025, 11:18

Todas as movimentações(66)

25/03/2025

26/03/2025, 17:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 17:47

Renúncia - Adv substabelecida Amanda M P Alencar requer desabilitação

11/03/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/02/2025 08:04:05)

26/02/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 26/02/2025 08:04:05)

26/02/2025, 08:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

26/02/2025, 08:56

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] DESPACHO Determino à Secretaria do Colegiado Recursal que inclua os presentes autos na SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de Fevereiro de 2025, às 10:00 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, p

20/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

19/02/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

19/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

P/ O RELATOR

13/02/2025, 12:31

NÃO MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 11:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

13/02/2025, 11:18

Apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração

13/02/2025, 11:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 11:18

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

13/02/2025, 11:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Processo: 5235210-24.2024.8.09.0051 Natureza: Agravo Interno em Recurso Inominado Agravante: JOSÉ MARTINS DA SILVA Agravado: LIAN BRENDON MATTEO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei n. 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPEC

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 17:02

(Sessão do dia 07/02/2025 08:30)

07/02/2025, 17:02

(Sessão do dia 07/02/2025 08:30)

07/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Pauta de Julgamento - Link - Orientações - Sessão híbrida 07/02/2025 - 08h30

03/02/2025, 01:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 01:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 01:26

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 03/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 07/02/2025 08:30)

31/01/2025, 17:45

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/01/2025, 12:24

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LBMSIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 14:13

P/ O RELATOR

19/11/2024, 14:37

Multa conforme disposto no art. 1.021, § 4º do CPC/2015

19/11/2024, 14:31

Apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno

14/11/2024, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lian Brendon Matteo Sociedade Individual De Advocacia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 13:12

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

14/11/2024, 13:11

Juntada -> Petição

14/11/2024, 12:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/10/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

28/10/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lian Brendon Matteo Sociedade Individual De Advocacia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

28/10/2024, 16:42

P/ O RELATOR

02/10/2024, 13:27

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

02/10/2024, 13:26

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

02/10/2024, 13:22

Defere gratuidade da justiça ao Promovente

13/09/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lian Brendon Matteo Sociedade Individual De Advocacia - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

13/09/2024, 11:24

P/ DECISÃO

12/09/2024, 14:31

Documentos que comprovam sua incapacidade financeira

11/09/2024, 12:56

Comprovar renda e valor do preparo recursal

06/09/2024, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

06/09/2024, 19:43

P/ DECISÃO

06/09/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/09/2024, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Martins Da Silva (Referente à Mov. - )

26/08/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lian Brendon Matteo Sociedade Individual De Advocacia (Referente à Mov. - )

26/08/2024, 11:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/05/2024, 16:32

P/ SENTENÇA

20/05/2024, 16:29

INTIMAÇÃO AO PROMOVENTE - VIA E-MAIL

25/04/2024, 17:53

Contestação + Pedido Contraposto.

24/04/2024, 01:12

P/ DECISÃO

22/04/2024, 16:37

MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA ENVIADA VIA E-MAIL - COMPROVANTE DE ENDEREÇO

22/04/2024, 16:37

Intimação efetivada ao promovente via e-mail

18/04/2024, 13:14

check- list com pendência

04/04/2024, 15:16

Promovente junta aos autos declaração de residência com firma reconhecida

04/04/2024, 12:48

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

01/04/2024, 13:21

Peticão Enviada

01/04/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 21:27

Sentença

•26/08/2024, 11:44

Despacho

•06/09/2024, 19:43

Decisão

•13/09/2024, 11:24

Decisão Monocrática

•28/10/2024, 16:42

Despacho

•14/01/2025, 14:13

Relatório e Voto

•07/02/2025, 17:02

Despacho

•19/02/2025, 16:48

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:11