Procedimento Comum Cível 5325667-64.2025.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

(Por dias)

05/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Ação de Cobrança Vistos os autos. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Aptos",sans-serif; mso-ascii-font-family:Aptos; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Aptos; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-font-kerning:1.0pt; mso-ligatures:standardcontextual; mso-fareast-language:EN-US;} A matéria que será tratada nestes autos foi afetada pelo eg. STJ no regime de recursos repetitivos, corporificando o Tema 1.300. Eis notícia publicada em site jurídico especializado a este enfoque: "O Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata do ônus da prova em ações judiciais sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O que define o Tema 1300 do STJ? Determina quem deve provar que os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista Suspende o processamento de todos os processos pendentes sobre a mesma matéria O que foi decidido? A decisão não impede que novas ações sejam ajuizadas por aqueles que ainda não ingressaram na Justiça O STJ determinou a suspensão do andamento de todos os processos relacionados ao PASEP O que diz o Banco do Brasil? O Banco do Brasil, responsável pela gestão do PASEP, afirma que a responsabilidade é dos clientes Cada pessoa deve apresentar provas de possíveis erros ou falhas nos valores depositados ou corrigidos ao longo do tempo Neste passo, aguarde-se que o Tribunal da Cidadania se pronuncie definitivamente sobre o tema, cabendo à parte A. isto comunicar ao juízo tão logo ocorra. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Altamiro Ferreira Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STJ (CNJ:14969) - )

01/05/2025, 06:15

Peticão Enviada

28/04/2025, 17:22

Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS

28/04/2025, 17:22

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:22

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 06:15