Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040175-55.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.718,21

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/05/2026, 11:26

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

16/04/2026, 02:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:22

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2025, 14:06

Juntada -> Petição

08/08/2025, 15:03

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:50

Certidão Expedida

06/08/2025, 13:39

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:39

Intimação Lida

13/06/2025, 03:06

Juntada -> Petição

09/06/2025, 08:57

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(101)

Certidão Expedida

06/05/2026, 11:26

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

16/04/2026, 02:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:22

Intimação Expedida

16/04/2026, 02:21

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 16:48

Decisão

•13/06/2024, 18:20

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/08/2025, 14:06

Juntada -> Petição

08/08/2025, 15:03

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:50

Certidão Expedida

06/08/2025, 13:39

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:39

Intimação Lida

13/06/2025, 03:06

Juntada -> Petição

09/06/2025, 08:57

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:00

Certidão Expedida

03/06/2025, 13:36

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:36

Cálculo de Tributos

02/06/2025, 18:31

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:35

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Resposta

12/05/2025, 15:20

Intimação Lida

31/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5040175-55.2024.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo ativo: Casa Modelo Calcados E Esporte LtdaCPF/CNPJ n. 02.263.937/0001-85Endereço: TOCANTINS, 1243, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Estado De GoiasCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: 82, 400, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, CEP:74015908 - GOD E C I S Ã O(Nos

21/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 16:30

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:30

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:30

Autos Conclusos

18/03/2025, 17:46

Juntada -> Petição

18/03/2025, 16:11

Transitado em Julgado

14/03/2025, 18:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 18:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 18:31

Intimação Lida

17/02/2025, 03:14

Intimação Lida

13/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Comarca de GoiâniaGabinete 02 da 4ª Turma RecursalAvenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000Processo nº 5040175-55.2024.8.09.0010Recorrente: Estado de GoiásRecorrido: Casa Modelo Calcados E Esporte LtdaRelator: Juiz Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº 9.099/95 EMENTA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO TRI

10/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:16

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/02/2025, 17:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/02/2025, 01:26

Intimação Expedida

03/02/2025, 01:26

Intimação Efetivada

03/02/2025, 01:26

Sessão Julgamento Adiado

31/01/2025, 17:11

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:20

Intimação Lida

19/12/2024, 03:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/12/2024, 13:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/12/2024, 15:51

Intimação Expedida

09/12/2024, 15:51

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:51

Autos Conclusos

17/10/2024, 12:31

Recurso Autuado

17/10/2024, 12:31

Recurso Distribuído

16/10/2024, 14:14

Recurso Distribuído

16/10/2024, 14:14

Intimação Lida

15/10/2024, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/10/2024, 19:05

Intimação Efetivada

05/10/2024, 19:05

Intimação Expedida

05/10/2024, 19:05

Autos Conclusos

02/10/2024, 16:12

Certidão Expedida

19/09/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/09/2024, 12:21

Intimação Efetivada

13/09/2024, 18:10

Certidão Expedida

13/09/2024, 18:10

Certidão Expedida

13/09/2024, 18:08

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

12/09/2024, 23:52

Intimação Lida

09/09/2024, 03:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 08:47

Intimação Expedida

30/08/2024, 08:47

Intimação Efetivada

30/08/2024, 08:47

Autos Conclusos

27/08/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2024, 15:24

Intimação Lida

26/08/2024, 03:21

Certidão Expedida

23/08/2024, 13:59

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/08/2024, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/08/2024, 18:00

Intimação Efetivada

14/08/2024, 18:00

Intimação Expedida

14/08/2024, 18:00

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:56

Intimação Lida

24/06/2024, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 18:20

Intimação Efetivada

13/06/2024, 18:20

Intimação Expedida

13/06/2024, 18:20

Autos Conclusos

12/06/2024, 13:00

Juntada -> Petição

18/05/2024, 17:38

Intimação Lida

22/04/2024, 03:15

Juntada -> Petição

17/04/2024, 16:19

Certidão Expedida

11/04/2024, 16:56

Intimação Efetivada

11/04/2024, 16:56

Intimação Expedida

11/04/2024, 16:56

Juntada -> Petição

26/03/2024, 22:57

Juntada -> Petição -> Contestação

20/03/2024, 16:35

Intimação Lida

16/02/2024, 03:04

Certidão Expedida

06/02/2024, 15:34

Intimação Expedida

06/02/2024, 15:34

Certidão Expedida

06/02/2024, 15:32

Intimação Expedida

06/02/2024, 15:32

Intimação Efetivada

24/01/2024, 16:49

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

24/01/2024, 16:48

Processo Distribuído

22/01/2024, 17:29

Autos Conclusos

22/01/2024, 17:29

Peticão Enviada

22/01/2024, 17:29

Sentença

•14/08/2024, 18:00

Decisão

•30/08/2024, 08:47

Decisão

•05/10/2024, 19:05

Despacho

•09/12/2024, 15:51

Relatório e Voto

•07/02/2025, 17:16

Decisão

•20/03/2025, 16:30