Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5479210-38.2019.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA

Reu

CAMILA BERNARDES RABELO

Reu

SD GONTIJO

NAO_VINCULADOS

RAILDA SENA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA

Reu

CAMILA BERNARDES RABELO

Reu

SD GONTIJO

NAO_VINCULADOS

RAILDA SENA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

OSTEIR FIRMO DA COSTAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:25

Devolução CP (Cumprida) (EV 126)

17/07/2025, 17:24

Processo Desarquivado

17/07/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

01/05/2025, 12:22

Certidão de UHD - Dra. Valéria dos Santos

01/05/2025, 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAMILA BERNARDES RABELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/05/2025, 12:22

Transito em Julgado Sentença evento 156

01/05/2025, 12:18

Realizada com Sentença - 23/04/2025 10:00

25/04/2025, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

25/04/2025, 18:16

Envio de Mídia Gravada em 23/04/2025 - 10:00

24/04/2025, 12:34

Certidão de Antecedentes Criminais_CAMILA BERNARDES RABELO_ GO

15/04/2025, 18:28

Certidão Antecedentes Criminais – DF

15/04/2025, 16:20

Disponibilização de Link da Audiência

14/04/2025, 15:52

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 15:09:25))

06/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(162)

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:25

Devolução CP (Cumprida) (EV 126)

17/07/2025, 17:24

Processo Desarquivado

17/07/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•25/04/2025, 18:16

Despacho

•20/08/2024, 10:30

01/05/2025, 12:22

Certidão de UHD - Dra. Valéria dos Santos

01/05/2025, 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAMILA BERNARDES RABELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/05/2025, 12:22

Transito em Julgado Sentença evento 156

01/05/2025, 12:18

Realizada com Sentença - 23/04/2025 10:00

25/04/2025, 18:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

25/04/2025, 18:16

Envio de Mídia Gravada em 23/04/2025 - 10:00

24/04/2025, 12:34

Certidão de Antecedentes Criminais_CAMILA BERNARDES RABELO_ GO

15/04/2025, 18:28

Certidão Antecedentes Criminais – DF

15/04/2025, 16:20

Disponibilização de Link da Audiência

14/04/2025, 15:52

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 15:09:25))

06/03/2025, 10:45

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/01/2025 15:09:25)

26/02/2025, 16:08

Protocolo Envio Carta Precatória mv.147 - TJDFT Nº 5479210-38.2019.8.09.0169

24/02/2025, 17:21

Carta Precatória Expedida

10/02/2025, 12:32

Intimação Efetivada para Osteir Firmo da Costa

06/02/2025, 11:37

Carta Precatória Expedida - Aguardando Assinatura

05/02/2025, 17:13

Autor(a) do Fato: CAMILA BERNARDES RABELO (Aud. 23/04/2025 10:00)

27/01/2025, 15:26

(Agendada para 23/04/2025 10:00)

24/01/2025, 15:09

Mero Expediente > Movimentação em Lote > Aguardando Pauta P/ Designar Audiência

17/01/2025, 20:02

AGUARDAR DISPONIBILIDADE DE PAUTA

18/11/2024, 15:31

Houve uma mudança da classe "128-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"

08/10/2024, 18:45

intimação

20/08/2024, 10:30

P/ DESPACHO

09/08/2024, 15:22

Juntada -> Petição

09/08/2024, 14:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/07/2024 18:58:13))

09/08/2024, 03:00

CÁLCULO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA -ABSTRATO-CAMILA BERNARDES RABELO

31/07/2024, 17:54

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 30/07/2024 18:58:13)

30/07/2024, 20:11

Não Realizada - 30/07/2024 16:30

30/07/2024, 18:58

LINK AUDIÊNCIA -- INSTRUÇÃO CRIMINAL

30/07/2024, 11:18

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/06/2024 12:48:42))

25/07/2024, 13:24

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/06/2024 12:48:42))

02/07/2024, 18:16

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/06/2024 12:48:42)

01/07/2024, 18:32

Carta Precatória Cadastrada - PJe TJDFT: Nº 0756442-85.2024.8.07.0016

01/07/2024, 18:32

Certidão de Antecedentes Criminais - TJGO e TJDFT

28/06/2024, 18:17

Carta Precatória Expedida

28/06/2024, 17:55

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/06/2024 12:48:42))

25/06/2024, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2024, 16:17

Carta Precatória Expedida - Aguardando Assinatura (Aud. 30/07/2024 16:30)

25/06/2024, 15:49

(Agendada para 30/07/2024 16:30)

13/06/2024, 12:48

Cadastro de Benefício: TRANSAÇÃO PENAL

05/04/2024, 18:57

Desmarcada - 21/05/2024 16:30

05/04/2024, 18:53

(Agendada para 21/05/2024 16:30:00)

16/02/2024, 12:02

Cálculo de Prescrição da Pretensão Punitiva CNJ

13/12/2023, 12:56

BAIXA_Autor (a) SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA _Sentença de ev. 112

23/07/2023, 14:29

Sentença ev. 112_No dia 19 de julho de 2023_SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA

23/07/2023, 14:26

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Prescrição (05/07/2023 10:46:24))

09/07/2023, 18:35

Processo segue em relação à denunciada CAMILA BERNARDES RABELO

05/07/2023, 10:46

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> Prescrição (CNJ:11878) - )

05/07/2023, 10:46

P/ SENTENÇA

03/07/2023, 14:00

Juntada -> Petição

28/06/2023, 17:24

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (21/06/2023 17:10:41))

28/06/2023, 17:24

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (CNJ:15025) - )

21/06/2023, 17:10

Revoga Transação Penal de SEVERINO RICARDO

21/06/2023, 17:10

P/ DECISÃO

19/06/2023, 13:29

Revogar transação penal

14/06/2023, 18:47

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/06/2023 12:24:08))

14/06/2023, 18:47

Certidão Expedida

13/06/2023, 12:24

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/06/2023, 12:24

MERO EXPEDIENTE

25/04/2023, 13:35

Processo aguardando pauta

25/11/2022, 16:02

Decisão -> Decretação de revelia

14/09/2022, 14:28

Realizada sem Sentença - 14/09/2022 14:15

14/09/2022, 14:28

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (20/05/2022 17:19:27))

12/08/2022, 17:28

Via Whatsapp - CAMILA

10/08/2022, 16:05

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 20/05/2022 17:19:27)

08/08/2022, 16:00

(Agendada para 14/09/2022 14:15:00)

20/05/2022, 17:19

Antecedentes Criminais - CAMILA BERNARDES

19/04/2022, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 17:13

P/ DESPACHO

16/03/2022, 11:19

Denúncia 331, CP

15/03/2022, 13:49

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/02/2022 23:55:05))

02/03/2022, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2022, 23:55

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/02/2022, 23:55

P/ DECISÃO

18/02/2022, 16:32

Manifestação - revogar transação penal

18/02/2022, 10:33

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Prazo Decorrido (14/02/2022 15:13:24))

17/02/2022, 13:05

Movimentação n° 81

14/02/2022, 15:13

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/02/2022, 15:13

Para (Polo Passivo) SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/10/2021 10:12:20))

21/12/2021, 16:51

Certidão UHD - Dr. Douglas

16/12/2021, 14:45

Para (Polo Passivo) SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA - Código de Rastreamento Correios: BH408357655BR idPendenciaCorreios400673idPendenciaCorreios

11/12/2021, 19:39

Intimação Telefônica Infrutífera

06/12/2021, 15:09

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/10/2021 10:12:20))

29/10/2021, 17:04

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/10/2021 10:12:20)

26/10/2021, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2021, 10:12

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/10/2021, 10:12

P/ DECISÃO

20/10/2021, 16:34

Favorável

20/10/2021, 16:22

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/10/2021 14:50:12))

18/10/2021, 12:08

Manifestação - Autor do Fato - SEVERINO RICARDO

08/10/2021, 14:50

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/10/2021, 14:50

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Audiência Preliminar (25/07/2021 11:12:47))

01/10/2021, 17:20

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/09/2021 15:03:50))

01/10/2021, 17:20

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 25/07/2021 11:12:47)

28/09/2021, 15:08

Manifestação - Autor do Fato - Justificativa do Não Cumprimento da TP

28/09/2021, 15:03

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/09/2021, 15:03

Intimação Telefônica Infrutífera

28/09/2021, 14:34

SENTENÇA_ev. 59_No dia 23 de agosto de 2021

23/08/2021, 16:32

Por LORENA MENDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (11/08/2021 12:34:13))

11/08/2021, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

11/08/2021, 12:34

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

11/08/2021, 12:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (20/07/2021 17:01:30))

30/07/2021, 03:00

P/ SENTENÇA

27/07/2021, 14:45

Realizada com Acordo - 21/07/2021 11:30

25/07/2021, 11:12

Realizada com Acordo - 21/07/2021 11:30

25/07/2021, 11:12

(Agendada para 21/07/2021 11:30)

20/07/2021, 17:01

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - )

20/07/2021, 17:01

Intimação efetivada

20/07/2021, 17:00

(Agendada para 21/07/2021 11:30)

20/07/2021, 16:22

(Referente à Mov. Despacho (29/06/2020 12:55:14)) (Polo Passivo)

04/11/2020, 15:27

Juntada -> Petição

02/07/2020, 15:37

Por DENISE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER (Referente à Mov. Despacho (29/06/2020 12:55:14))

02/07/2020, 11:34

Para (Polo Passivo) SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA

02/07/2020, 08:52

Para (Polo Passivo) CAMILA BERNARDES RABELO

02/07/2020, 08:52

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho - 29/06/2020 12:55:14)

02/07/2020, 08:50

VISTA AO MP

02/07/2020, 08:50

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2020, 12:55

Autos Conclusos

21/05/2020, 14:22

Conclusão

21/05/2020, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2020, 15:19

P/ DESPACHO

24/03/2020, 08:55

Juntada -> Petição

23/03/2020, 17:08

Por Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello (Referente à Mov. Despacho (13/02/2020 14:16:30))

18/02/2020, 13:54

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho - 13/02/2020 14:16:30)

18/02/2020, 13:41

Vista ao MP

18/02/2020, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2020, 14:16

P/ DESPACHO

12/02/2020, 17:58

Conclusão

12/02/2020, 17:57

Para SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada (04/12/2019 15:19:15))

10/02/2020, 11:57

Para CAMILA BERNARDES RABELO (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada (04/12/2019 15:19:15))

10/02/2020, 11:55

Por DENISE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada (04/12/2019 15:19:15))

09/12/2019, 18:05

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada - 04/12/2019 15:19:15)

05/12/2019, 13:18

Vista ao MP

05/12/2019, 13:18

Para SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA

05/12/2019, 13:17

Para CAMILA BERNARDES RABELO

05/12/2019, 13:16

(Agendada para 06/02/2020 15:00)

04/12/2019, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2019, 12:25

Autos Conclusos

22/11/2019, 15:02

Juntada -> Petição

22/11/2019, 14:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (28/08/2019 15:21:08))

09/09/2019, 03:01

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho - 28/08/2019 15:21:08)

28/08/2019, 16:51

Vista ao MP

28/08/2019, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2019, 15:21

Certidão Expedida

26/08/2019, 15:05

P/ DESPACHO

26/08/2019, 15:05

Por DENISE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada (14/08/2019 13:05:22))

22/08/2019, 15:29

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: DENISE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER

21/08/2019, 16:31

Justificativa - AusÊncia na Audiência

20/08/2019, 16:50

Certidão de Antecedentes Criminais_JEC

14/08/2019, 13:12

On-line para Águas Lindas - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada - 14/08/2019 13:05:22)

14/08/2019, 13:09

Vista ao MP_Ciência da Audiência

14/08/2019, 13:09

Para O ESTADO (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada - 14/08/2019 13:05:22)

14/08/2019, 13:08

Para CAMILA BERNARDES RABELO (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada - 14/08/2019 13:05:22)

14/08/2019, 13:08

Para SEVERINO RICARDO DA SILVA ALMEIDA (Referente à Mov. Audiência Preliminar Marcada - 14/08/2019 13:05:22)

14/08/2019, 13:08

(Agendada para 20/08/2019 13:00)

14/08/2019, 13:05

TCO nº 209/2019

14/08/2019, 13:04

TCO

13/08/2019, 12:08

Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Criminal (Normal)

13/08/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:53

Sentença

•05/07/2023, 10:46

Decisão

•21/06/2023, 17:10

Termo de Audiência

•14/09/2022, 14:28

Despacho

•01/04/2022, 17:13

Decisão

•24/02/2022, 23:55

Decisão

•26/10/2021, 10:12

Sentença

•11/08/2021, 12:34

Despacho

•29/06/2020, 12:54

Despacho

•01/04/2020, 15:19

Despacho

•13/02/2020, 14:16

Despacho

•25/11/2019, 12:25

Despacho

•28/08/2019, 15:21