Execução Fiscal 5710033-55.2019.8.09.0122 - TJGO

Execução Fiscal 5710033-55.2019.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Lida

19/03/2026, 01:48

Intimação Expedida

25/02/2026, 22:34

Intimação Efetivada

12/02/2026, 23:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 23:06

Intimação Expedida

12/02/2026, 23:06

Autos Conclusos

03/02/2026, 17:47

Juntada -> Petição

03/02/2026, 16:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:41

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:31

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:31

Término da Suspensão do Processo

04/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2025, 13:22

Juntada de Documento

09/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5710033-55.2019.8.09.0122Data da distribuição: 09/12/2019 00:00:00Requerente: Municipio De Petrolina De GoiasRequerido: Aristoteles Alves Dos SantosEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Município de Petrolina de Goiás em face de Aristoteles Alves dos Santos, todos devidamente qualificados. Em evento 57 houve a penhora e avaliação do imóvel. No evento 60, a parte executada foi devidamente intimada sobre a penhora e avaliação do imóvel. No evento 69, a parte exequente requereu a alienação do bem avaliado por meio de leilão judicial. Este Juízo homologou a avaliação do evento 57 e nomeou a leiloeira no evento 70. A parte exequente requereu a suspensão do feito, por parcelamento do débito, no evento 73. A respectiva leiloeira aceitou o encargo no evento 76. É o relatório. Decido. Da análise do feito, verifico que, no evento 73, o exequente informa o parcelamento do débito exequendo e roga pela suspensão do processo. Destaco que o edital do leilão ainda não foi publicado, motivo pelo qual é possível a suspensão do feito sem gerar custas ao leiloeiro ou às partes. Diante disso, defiro o pedido retro (evento 73) e SUSPENDO o curso da execução por 6 (seis) meses, ou seja, até a data de 04/08/2025, nos termos do art. 922 do CPC e art. 151, inc. VI, do CTN. Por aplicação analógica do art. 451, §4º do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, determino que os autos permaneçam arquivados durante o prazo de suspensão. Intime-se a leiloeira nomeada acerca do conteúdo desta decisão. Após o transcurso do prazo de suspensão, dê-se vista ao exequente para manifestar em 05 (cinco) dias. Certifique-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

05/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 23:06

Decisão

•01/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5710033-55.2019.8.09.0122Data da distribuição: 09/12/2019 00:00:00Requerente: Municipio De Petrolina De GoiasRequerido: Aristoteles Alves Dos SantosEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Município de Petrolina de Goiás em face de Aristoteles Alves dos Santos, todos devidamente qualificados. Em evento 57 houve a penhora e avaliação do imóvel. No evento 60, a parte executada foi devidamente intimada sobre a penhora e avaliação do imóvel. No evento 69, a parte exequente requereu a alienação do bem avaliado por meio de leilão judicial. Este Juízo homologou a avaliação do evento 57 e nomeou a leiloeira no evento 70. A parte exequente requereu a suspensão do feito, por parcelamento do débito, no evento 73. A respectiva leiloeira aceitou o encargo no evento 76. É o relatório. Decido. Da análise do feito, verifico que, no evento 73, o exequente informa o parcelamento do débito exequendo e roga pela suspensão do processo. Destaco que o edital do leilão ainda não foi publicado, motivo pelo qual é possível a suspensão do feito sem gerar custas ao leiloeiro ou às partes. Diante disso, defiro o pedido retro (evento 73) e SUSPENDO o curso da execução por 6 (seis) meses, ou seja, até a data de 04/08/2025, nos termos do art. 922 do CPC e art. 151, inc. VI, do CTN. Por aplicação analógica do art. 451, §4º do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, determino que os autos permaneçam arquivados durante o prazo de suspensão. Intime-se a leiloeira nomeada acerca do conteúdo desta decisão. Após o transcurso do prazo de suspensão, dê-se vista ao exequente para manifestar em 05 (cinco) dias. Certifique-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

05/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Juntada de Documento

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