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Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

RICARDO RUFINO DA SILVA

NAO_VINCULADOS

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Partes do Processo(9)

Autos Conclusos

Autos Conclusos

Troca de Responsável

Relatório - encaminhado à revisão

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

Intimação Lida

Troca de Responsável

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(23)