Execução de Título Extrajudicial 5146928-31.2025.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5146928-31.2025.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

24/03/2026, 18:28

Juntada -> Petição

10/02/2026, 07:51

Intimação Efetivada

15/01/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 18:02

Intimação Expedida

15/01/2026, 18:02

Autos Conclusos

07/01/2026, 17:34

Juntada -> Petição

19/12/2025, 16:05

Intimação Efetivada

13/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

13/11/2025, 14:49

Intimação Expedida

13/11/2025, 14:49

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:48

Juntada -> Petição

30/09/2025, 09:56

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:19

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5146928-31.2025.8.09.0162Valor da Causa: R$ 3.285,03Requerente: Condominio Residencial Monte Siao IiiRequerido: Sthefanny Rafael Da SilvaJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Trata-se de execução de título executivo extrajudicial Sobreveio, nos autos, a notícia de formalização de acordo. Na oportunidade, pugnou-se por sua homologação e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais. A demanda versa sobre direito patrimonial disponível. Como é cediço, direito desse jaez pode ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes estão representadas, são maiores e capazes; e o acordo entabulado não contraria texto expresso de lei. Por consequência, não há qualquer óbice que impeça a homologação do ajuste. Nos termos do art. 487, III, b, do CPC, "haverá resolução de mérito quando o juiz […] homologar […] transação”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, julgando, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, extinto o processo. Sem custas finais, segundo o teor do § 3º do artigo 90 do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, as partes deverão observar o que restou pactuado no acordo. Proceda-se à baixa de eventuais restrições levadas a efeito por meio dos sistemas conveniados. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

05/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5146928-31.2025.8.09.0162Valor da Causa: R$ 3.285,03Requerente: Condominio Residencial Monte Siao IiiRequerido: Sthefanny Rafael Da SilvaJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Trata-se de execução de título executivo extrajudicial Sobreveio, nos autos, a notícia de formalização de acordo. Na oportunidade, pugnou-se por sua homologação e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais. A demanda versa sobre direito patrimonial disponível. Como é cediço, direito desse jaez pode ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes estão representadas, são maiores e capazes; e o acordo entabulado não contraria texto expresso de lei. Por consequência, não há qualquer óbice que impeça a homologação do ajuste. Nos termos do art. 487, III, b, do CPC, "haverá resolução de mérito quando o juiz […] homologar […] transação”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, julgando, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, extinto o processo. Sem custas finais, segundo o teor do § 3º do artigo 90 do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, as partes deverão observar o que restou pactuado no acordo. Proceda-se à baixa de eventuais restrições levadas a efeito por meio dos sistemas conveniados. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

05/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

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