Execução Fiscal 0321631-36.2013.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 549.734,56

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

11/05/2026, 15:09

Intimação Não Efetivada

07/05/2026, 00:51

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:35

Intimação Não Efetivada

21/03/2026, 02:57

Intimação Expedida

02/03/2026, 22:28

Juntada -> Petição

15/01/2026, 17:10

Juntada -> Petição

15/01/2026, 15:41

Intimação Efetivada

14/01/2026, 22:50

Cálculo de Custas

14/01/2026, 22:48

Intimação Expedida

14/01/2026, 22:48

Processo Arquivado

14/01/2026, 18:22

Processo Desarquivado

14/01/2026, 18:22

Processo Arquivado

14/01/2026, 17:23

Transitado em Julgado

14/01/2026, 14:39

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:27

Todas as movimentações(133)

Cálculo de Custas

11/05/2026, 15:09

Intimação Não Efetivada

07/05/2026, 00:51

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:35

Intimação Não Efetivada

21/03/2026, 02:57

Intimação Expedida

02/03/2026, 22:28

Juntada -> Petição

15/01/2026, 17:10

Juntada -> Petição

15/01/2026, 15:41

Intimação Efetivada

14/01/2026, 22:50

Cálculo de Custas

14/01/2026, 22:48

Intimação Expedida

14/01/2026, 22:48

Processo Arquivado

14/01/2026, 18:22

Processo Desarquivado

14/01/2026, 18:22

Processo Arquivado

14/01/2026, 17:23

Transitado em Julgado

14/01/2026, 14:39

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:27

Juntada -> Petição

27/10/2025, 13:38

Intimação Lida

03/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

30/09/2025, 17:20

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:25

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:25

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:25

Autos Conclusos

13/08/2025, 16:27

Juntada -> Petição

07/08/2025, 11:37

Intimação Lida

10/07/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 15:37

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:37

Autos Conclusos

26/06/2025, 09:51

Processo Desarquivado

26/06/2025, 09:51

Juntada -> Petição

25/06/2025, 23:36

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:32

Processo Arquivado

02/06/2025, 16:52

Intimação Lida

14/05/2025, 03:00

Juntada -> Petição

13/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0321631-36.2013.8.09.0036Parte autora: UNIÃOParte ré: TRANSPORTES OK LTDA ME DECISÃOTrata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de TRANSPORTES OK LTDA ME, partes qualificadas. Requereu a parte exequente a suspensão da execução pela adesão da parte executada ao parcelamento (movs. 92 e 93). DEFIRO o pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Sendo assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Arquive-se os autos. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte Exequente para que se manifeste, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, sob pena de extinção. Esclareço, desde já, que em caso de descumprimento do acordo de parcelamento, poderá o exequente requerer por meio de petição simples o desarquivamento do processo, sem custas, o que será realizado automaticamente, sem necessidade de conclusão. À serventia para providências. Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito12Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

04/05/2025, 00:42

Intimação Expedida

04/05/2025, 00:42

Intimação Efetivada

04/05/2025, 00:42

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:52

Juntada -> Petição

31/01/2025, 15:33

Juntada -> Petição

31/01/2025, 15:33

Intimação Lida

31/01/2025, 03:02

Intimação Lida

31/01/2025, 03:02

Ato Ordinatório

21/01/2025, 09:46

Intimação Expedida

21/01/2025, 09:46

Certidão Expedida

21/01/2025, 09:45

Intimação Expedida

21/01/2025, 09:45

Término da Suspensão do Processo

11/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2024, 15:17

Término da Suspensão do Processo

19/01/2024, 15:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2023, 16:55

Intimação Lida

16/12/2022, 03:00

Troca de Responsável

07/12/2022, 09:29

Troca de Responsável

07/12/2022, 09:29

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2022, 14:20

Intimação Expedida

06/12/2022, 14:20

Intimação Efetivada

06/12/2022, 14:20

Autos Conclusos

01/12/2022, 16:55

Juntada -> Petição

11/11/2022, 15:52

Intimação Lida

11/11/2022, 15:49

Troca de Responsável

09/11/2022, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2022, 15:39

Intimação Expedida

08/11/2022, 15:39

Autos Conclusos

07/11/2022, 15:49

Término da Suspensão do Processo

05/11/2022, 03:00

Juntada de Documento

04/03/2022, 19:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2022, 13:54

Ofício Efetivado

30/11/2021, 15:01

Intimação Lida

18/11/2021, 03:02

Juntada -> Petição

11/11/2021, 10:14

Troca de Responsável

08/11/2021, 17:23

Intimação Expedida

08/11/2021, 09:15

Intimação Efetivada

08/11/2021, 09:15

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2021, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2021, 15:20

Juntada de Documento

05/11/2021, 15:04

Certidão Expedida

05/11/2021, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2021, 12:57

Certidão Expedida

03/11/2021, 15:34

Intimação Efetivada

03/11/2021, 15:34

Documento Expedido

03/11/2021, 15:31

Certidão Expedida

03/11/2021, 15:20

Certidão Expedida

03/11/2021, 15:13

Autos Conclusos

03/11/2021, 14:55

Certidão Expedida

03/11/2021, 14:53

Juntada -> Petição

27/10/2021, 11:53

Juntada -> Petição

19/10/2021, 18:10

Intimação Lida

04/10/2021, 14:20

Troca de Responsável

27/09/2021, 16:15

Juntada de Documento

24/09/2021, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2021, 14:29

Intimação Expedida

24/09/2021, 14:29

Intimação Efetivada

24/09/2021, 14:29

Intimação Lida

13/09/2021, 03:01

Juntada -> Petição

10/09/2021, 11:44

Autos Conclusos

09/09/2021, 18:36

Juntada -> Petição

08/09/2021, 17:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/09/2021, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2021, 18:22

Intimação Expedida

01/09/2021, 18:22

Intimação Efetivada

01/09/2021, 18:21

Autos Conclusos

18/08/2021, 18:29

Intimação Lida

09/08/2021, 03:04

Juntada -> Petição

04/08/2021, 14:42

Juntada -> Petição

03/08/2021, 20:13

Troca de Responsável

29/07/2021, 18:38

Troca de Responsável

29/07/2021, 18:38

Certidão Expedida

28/07/2021, 18:02

Intimação Expedida

28/07/2021, 18:02

Intimação Efetivada

28/07/2021, 18:02

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 16:57

Devolvidos os autos

04/03/2021, 14:26

Juntada de Documento

15/01/2021, 13:15

Entrega em carga/vista

04/11/2020, 15:26

Juntada -> Petição

08/10/2020, 20:34

Intimação Lida

02/10/2020, 03:06

Intimação Expedida

22/09/2020, 23:37

Intimação Efetivada

22/09/2020, 23:37

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2020, 13:50

Autos Conclusos

18/09/2020, 13:05

Juntada -> Petição

02/09/2020, 17:40

Intimação Lida

31/08/2020, 03:10

Intimação Lida

24/08/2020, 03:12

Troca de Responsável

21/08/2020, 13:50

Intimação Expedida

21/08/2020, 07:12

Intimação Expedida

12/08/2020, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2020, 22:27

Autos Conclusos

07/08/2020, 17:00

Certidão Expedida

12/11/2019, 08:39

Juntada de Documento

18/10/2019, 12:54

Processo Distribuído

18/10/2019, 12:54

Juntada de Documento

18/10/2019, 12:54

Processo Distribuído

09/09/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 15:25

Despacho

•30/06/2025, 15:37

Decisão

•04/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:46

Decisão

•06/12/2022, 14:20

Despacho

•08/11/2022, 15:39

Decisão

•05/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:34

Decisão

•24/09/2021, 14:29

Decisão

•01/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:02

Decisão

•21/09/2020, 13:50

Despacho

•07/08/2020, 22:27