Procedimento Comum Cível 5563149-40.2018.8.09.0139 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5563149-40.2018.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5563149-40.2018.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Marcelo Henrique De AraújoPolo Passivo: Municipio De Rubiataba DECISÃO1. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, proposta por MARCELO HENRIQUE DE ARAÚJO, em face de MUNICÍPIO DE RUBIATABA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Designada perícia, juntou-se o laudo pericial em Evento 170.Instados a manifestar, a requerida pugnou pela homologação do laudo e improcedência dos pedidos (Evento 176), enquanto a parte autora manifestou concordância com o laudo e requereu a procedência dos pedidos iniciais (Evento 174).Após, vieram-me os autos.É o relatório.2. No presente caso, verifica-se que as explicações apresentadas pelo perito (Evento 170) são suficientes para a elucidação da questão, não havendo necessidade de novos esclarecimentos (art. 370, § único e art. 468, I, ambos do CPC).Ressalta-se, ainda, que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 480 do CPC, que justifique a realização de nova perícia.3. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (Evento 170), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se as partes desta decisão.Após, preclusa, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

05/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

Intimação Expedida

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(31)