Procedimento Comum Cível 5088889-40.2018.8.09.0177 - TJGO

Informa remessa à Vara Federal e arquiva

09/06/2025, 13:32

Processo Arquivado

09/06/2025, 13:32

Comprovante de protocolo

09/06/2025, 13:26

REQUERIMENTO

29/05/2025, 12:00

CONTRARRAZÕES

28/05/2025, 17:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2025 10:28:10))

15/05/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2025 10:28:10))

15/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara das Fazendas Públicas - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0356 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5088889-40.2018.8.09.0177Natureza: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Carlos Pereira PortoPolo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em tempo, inobstante o teor do despacho exarado na movimentação n° 99, CHAMO O FEITO À ORDEM para viabilizar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visto que, a princípio, a implantação do benefício pela autarquia previdenciária foi em razão da concessão da tutela antecipada na sentença de mérito (mov. n° 87), e não por eventual ocorrência de preclusão lógica. Pela sistemática recursal, interposto recurso de apelação, não cabe ao juízo de primeiro grau fazer juízo de admissibilidade, por força da disposição prevista no § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Com efeito, INTIME-SE o recorrido/autor para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Se porventura for apresentada apelação adesiva pelo recorrido/autor, na forma do artigo 997 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o recorrente para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 1.010, §2º, c/c artigo 183 do mesmo diploma normativo. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1.009, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 1.009, §2º, e artigo 183 do Código de Processo Civil. Após as formalidades supracitadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com nossas homenagens. Por outro lado, face o termo de revogação do mandato procuratório dos advogados anteriores (mov. n° 102), INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de notificação dos advogados anteriores (art. 111 do CPC). À escrivania para habilitar o advogado constituído na movimentação n° 102 e promover a exclusão dos advogados anteriormente habilitados. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Pereira Porto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 10:28:10)

14/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara das Fazendas Públicas - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0356 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5088889-40.2018.8.09.0177Natureza: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Carlos Pereira PortoPolo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em tempo, inobstante o teor do despacho exarado na movimentação n° 99, CHAMO O FEITO À ORDEM para viabilizar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visto que, a princípio, a implantação do benefício pela autarquia previdenciária foi em razão da concessão da tutela antecipada na sentença de mérito (mov. n° 87), e não por eventual ocorrência de preclusão lógica. Pela sistemática recursal, interposto recurso de apelação, não cabe ao juízo de primeiro grau fazer juízo de admissibilidade, por força da disposição prevista no § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Com efeito, INTIME-SE o recorrido/autor para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Se porventura for apresentada apelação adesiva pelo recorrido/autor, na forma do artigo 997 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o recorrente para contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 1.010, §2º, c/c artigo 183 do mesmo diploma normativo. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1.009, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 1.009, §2º, e artigo 183 do Código de Processo Civil. Após as formalidades supracitadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com nossas homenagens. Por outro lado, face o termo de revogação do mandato procuratório dos advogados anteriores (mov. n° 102), INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de notificação dos advogados anteriores (art. 111 do CPC). À escrivania para habilitar o advogado constituído na movimentação n° 102 e promover a exclusão dos advogados anteriormente habilitados. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

06/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2025, 10:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2025, 10:28

Chamo o feito à ordem - Apelação - Remessa ai TRF 1 - Diligência

05/05/2025, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/05/2025, 10:28

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:48

Processo Desarquivado

28/04/2025, 16:48

REQUERIMENTO

28/04/2025, 16:19

Processo Arquivado

22/01/2024, 14:02

Certidão Arquivamento

22/01/2024, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2023, 13:49

Autos Conclusos

11/12/2023, 16:01

Intimar parte autora para manifestar

30/08/2023, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Pereira Porto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/08/2023, 10:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 02/03/2022 10:34:14)

08/06/2022, 10:49

Juntada -> Petição

28/04/2022, 19:37

Juntada -> Petição

28/04/2022, 19:36

Juntada -> Petição -> Apelação

02/03/2022, 10:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/02/2022 11:35:56))

11/02/2022, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (01/02/2022 11:35:56))

11/02/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/02/2022, 11:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

01/02/2022, 11:35

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

01/02/2022, 11:35

Realizada sem Sentença - 01/02/2022 09:00

01/02/2022, 11:28

Envio de Mídia Gravada em 01/02/2022 - 09:00 - instrução

01/02/2022, 10:54

Autos Conclusos

25/01/2022, 12:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/01/2022 16:10:36))

24/01/2022, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (14/01/2022 13:33:09))

24/01/2022, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (14/01/2022 16:03:38))

24/01/2022, 03:02

comparecimento pessoal do autor

21/01/2022, 13:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/01/2022 16:10:36)

14/01/2022, 16:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/01/2022 16:10:36)

14/01/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO- MUTIRÃO AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

14/01/2022, 16:10

(Agendada para 01/02/2022 09:00)

14/01/2022, 16:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/01/2022, 16:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/01/2022, 16:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/01/2022, 13:33

Término da Suspensão do Processo

13/12/2021, 13:07

SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/10/2021, 12:00

(Por 90 dias)

14/10/2021, 12:00

Desmarcada - 06/12/2021 17:00

14/10/2021, 10:39

Autos Conclusos

13/09/2021, 13:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (14/08/2021 01:31:39))

24/08/2021, 03:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/08/2021 13:59:31))

16/08/2021, 03:22

(Agendada para 06/12/2021 17:00)

14/08/2021, 01:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/08/2021, 01:31

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

14/08/2021, 01:31

decisão

05/08/2021, 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/08/2021, 13:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/08/2021, 13:59

COMPROVANTE DE ENDEREÇO POLO ATIVO - CARLOS PEREIRA PORTO

23/07/2021, 13:53

Autos Conclusos

23/04/2021, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Audiência Marcada (08/10/2020 11:18:03))

19/10/2020, 03:09

(Agendada para 19/11/2020 08:00)

08/10/2020, 11:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. AUDIÊNCIA MARCADA)

08/10/2020, 11:18

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. AUDIÊNCIA MARCADA)

08/10/2020, 11:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2020 12:15:37))

08/10/2020, 03:04

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

28/09/2020, 12:15

Designa audiência

28/09/2020, 12:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

28/09/2020, 12:15

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIO DA PERITA DRA BRUNA

17/09/2020, 11:18

Para o INSS manifestar nos autos/Ref. mov. 37

14/09/2020, 22:33

Autos Conclusos

14/09/2020, 22:33

Para a parte Promovente manifestar nos autos

03/09/2020, 08:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão (10/08/2020 12:49:00))

20/08/2020, 03:03

decisão

10/08/2020, 12:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Decisão - )

10/08/2020, 12:49

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão - )

10/08/2020, 12:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho (11/05/2020 14:44:42))

28/07/2020, 03:00

Autos Conclusos

24/07/2020, 12:15

Juntada -> Petição

24/07/2020, 11:15

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 11/05/2020 14:44:42)

18/07/2020, 22:17

Juntada -> Petição

07/06/2020, 19:20

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2020, 14:44

Para Advgs. de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Despacho - )

11/05/2020, 14:44

Para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Despacho - )

11/05/2020, 14:44

Autos Conclusos

06/05/2020, 15:22

Juntada de perícia

05/05/2020, 14:53

CERTIDÃO - JUNTADA DOCUMENTOS REF. LAUDOS MÉDICOS (REQUERENTE)

19/11/2019, 10:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/09/2019 12:39:45))

07/10/2019, 03:03

PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2019 ÀS 09H

26/09/2019, 12:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

26/09/2019, 12:39

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

26/09/2019, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2019, 17:51

Certidão Expedida

13/03/2019, 17:40

P/ DECISÃO

13/03/2019, 17:40

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2018, 07:44

Certidão Expedida

24/09/2018, 12:33

P/ DESPACHO

24/09/2018, 12:33

Cumprimento Genérico - (Referente à Mov. Decisão (03/07/2018 08:22:56))

24/09/2018, 12:30

Cumprimento Genérico

01/08/2018, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2018, 08:22

P/ DECISÃO

04/06/2018, 11:27

Juntada -> Petição

27/05/2018, 23:18

Certidão Expedida

15/05/2018, 17:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Carlos Pereira Porto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/05/2018, 17:07

Contestação aguarda laudo

10/05/2018, 14:58

Por (Polo Passivo) OLDACK ALVES DA SILVA NETO (Referente à Mov. Citação Expedida (08/05/2018 09:17:26))

10/05/2018, 14:53

Citação Expedida

08/05/2018, 09:17

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - )

08/05/2018, 09:17

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2018, 18:27

Cocalzinho de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA

01/03/2018, 14:59

Autos Conclusos

01/03/2018, 14:59

Peticão Enviada

01/03/2018, 14:59

—

Informa remessa à Vara Federal e arquiva

Processo Arquivado

Comprovante de protocolo

REQUERIMENTO

CONTRARRAZÕES

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2025 10:28:10))

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/05/2025 10:28:10))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Pereira Porto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/05/2025 10:28:10)

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Chamo o feito à ordem - Apelação - Remessa ai TRF 1 - Diligência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Pereira Porto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Autos Conclusos

Todas as movimentações(113)