Agravo em Recurso Especial 5335049-85.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.720,60

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM & BM DO ESTADO DE GOIAS - ASSEGO

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/04/2026, 10:15

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Perguntas Frequentes

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: PASSIVO

PEDRO ANTONIO RODRIGUES VILLAS BOAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:13

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2026, 06:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 19:50

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