Execução Fiscal 0311074-90.2007.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 0311074-90.2007.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 15:50

Término da Suspensão do Processo

22/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 16:47

Intimação Lida

15/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"598649"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 0311074-90.2007.8.09.0006 DESPACHO Ante a manifestação de evento retro pela parte exequente em que o crédito tributário não se aplica a Portaria 630-GAB/2024 e considerando que a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sob o N.º 0345884-18.2012.8.09.0006 se encontra sobrestada enquanto aguarda-se julgamento dos Temas 487, 863 e 1195, suspenda-se os presentes os autos até eventual Decisum ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal. I. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito(Gab 05)

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 10:38

Intimação Expedida

05/05/2025, 10:38

Intimação Efetivada

05/05/2025, 10:38

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:27

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:27

Juntada -> Petição

05/04/2025, 21:51

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 07:33

Intimação Expedida

12/03/2025, 07:33

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 10:38

Decisão

•12/03/2025, 07:33

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Lida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Certidão Expedida

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