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Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-01

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS GILEADE LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/04/2026, 06:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352348/2026

14/04/2026, 10:56

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352348/2026

Protocolizada Petição 352348/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/03/2026 Petição Nº 228142/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 228142/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 228142/2026

Protocolizada Petição 228142/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 872182/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0872182 - AgInt no AREsp 2926734 - Publicação prevista para 09/03/2026

Conhecido o recurso de LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00872182/2025 - AgInt no AREsp 2926734/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872182/2025 - AgInt no AREsp 2926734/GO

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