Processo 5228708-69.2024.8.09.0051 - TJGO

Processo 5228708-69.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goianira - Juizado Especial Criminal Autos nº 5228708-69.2024.8.09.0051 autor do fato: Letrusca Arima Costa Da Silva vítima: Maxwilliam Nascimento Sousa Segundo documentação dos autos, o autor do fato cumpriu o acordo celebrado com o Ministério Público, consoante os termos constantes da transação penal. Instado a manifestar-se a nobre reapresentante do Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito, vez que extinta a punibilidade do mesmo. Diante do exposto, sem necessidade de maiores considerações, JULGO EXTINTA a punibilidade de Letrusca Arima Costa Da Silva, com espeque no art. 90, do Código Penal. Tendo em vista o disposto no Enunciado 105 do FONAJE, o qual refere-se a desnecessidade de intimação do autor do fato da sentença extintiva de punibilidade, determino que seja procedida apenas a intimação do Ministério Público. Façam-se as anotações devidas e arquivem-se os autos. Goianira, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Letrusca Arima Costa Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

05/05/2025, 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwilliam Nascimento Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

05/05/2025, 11:54

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 17:17

Juntada -> Petição

25/04/2025, 13:45

Por Renata de Matos Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/04/2025 13:14:47))

25/04/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 13:14

On-line para Goianira - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. - )

25/04/2025, 13:14

ACORDO REALIZADO

02/04/2025, 17:22

P/ DESPACHO

02/04/2025, 17:22

Juntada de comprovante pagamento integral

14/03/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

27/02/2025, 18:01

Realizada com Acordo - 21/02/2025 14:00

21/02/2025, 16:26

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 16:26

LINK E QR CODE PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR VIRTUAL

20/02/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 11:54

Despacho

•25/04/2025, 13:14

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Letrusca Arima Costa Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maxwilliam Nascimento Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Por Renata de Matos Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/04/2025 13:14:47))

Despacho -> Mero Expediente

On-line para Goianira - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. - )

ACORDO REALIZADO

P/ DESPACHO

Juntada de comprovante pagamento integral

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

Realizada com Acordo - 21/02/2025 14:00

P/ SENTENÇA

LINK E QR CODE PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR VIRTUAL

Todas as movimentações(53)