Reintegração / Manutenção de Posse 0344773-87.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

27/02/2026, 09:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 09:15

Certidão Expedida

23/02/2026, 16:41

Troca de Responsável

11/02/2026, 16:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2026, 09:18

Intimação Lida

09/12/2025, 03:13

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:00

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

28/11/2025, 12:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/11/2025, 18:21

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

30/10/2025, 08:20

Intimação Expedida

30/10/2025, 08:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/10/2025, 13:55

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(328)

Certidão Expedida

27/02/2026, 09:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 09:15

Certidão Expedida

23/02/2026, 16:41

Troca de Responsável

11/02/2026, 16:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Intimação Lida

09/12/2025, 03:13

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:00

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

28/11/2025, 12:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/11/2025, 18:21

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

30/10/2025, 08:20

Intimação Expedida

30/10/2025, 08:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/10/2025, 13:55

Autos Conclusos

10/10/2025, 09:02

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

08/10/2025, 14:02

Intimação Lida

08/10/2025, 14:02

Troca de Responsável

08/10/2025, 11:39

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:03

Decorrido Prazo

07/10/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 17:29

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:14

Intimação Expedida

10/09/2025, 07:52

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

09/09/2025, 15:33

Autos Conclusos

04/09/2025, 08:31

Habilitação Responsável

01/09/2025, 12:52

Troca de Responsável

01/09/2025, 12:52

Recurso Autuado

01/09/2025, 12:50

Recurso Distribuído

28/08/2025, 16:43

Recurso Distribuído

28/08/2025, 16:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/08/2025, 16:41

Intimação Lida

18/08/2025, 03:13

Intimação Efetivada

07/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

07/08/2025, 10:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 07:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2025, 07:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

31/07/2025, 17:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/07/2025, 16:05

Autos Conclusos

28/07/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/07/2025, 13:00

Intimação Lida

25/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

21/07/2025, 10:13

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/07/2025, 19:30

Autos Conclusos

17/07/2025, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2025, 14:35

Autos Conclusos

14/07/2025, 14:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/07/2025, 13:32

Intimação Lida

07/07/2025, 03:08

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/06/2025, 22:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Lida

12/06/2025, 15:33

Intimação Lida

11/06/2025, 18:16

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:11

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/06/2025, 06:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/06/2025, 11:06

Intimação Lida

02/06/2025, 03:11

Intimação Lida

29/05/2025, 16:29

Intimação Expedida

28/05/2025, 11:05

Certidão Expedida

23/05/2025, 13:34

Intimação Expedida

23/05/2025, 13:34

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:34

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 10:54

Intimação Lida

19/05/2025, 03:15

Intimação Lida

14/05/2025, 18:23

Intimação Lida

14/05/2025, 13:42

Certidão Expedida

14/05/2025, 07:37

Intimação Expedida

13/05/2025, 12:26

Intimação Expedida

09/05/2025, 09:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/05/2025, 09:10

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 09:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/05/2025, 15:40

Juntada -> Petição

07/05/2025, 20:04

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:35

Intimação Lida

07/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / Whatsapp: 62 3216-2015 - [email protected] AUTOS DE PROCESSO N. 0344773-87.2014.8.09.0051 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTES: CLUBE JAÓ E PROMINCO GESTÃO CONTRATUAL EIRELI E

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:38

Intimação Expedida

28/03/2025, 11:38

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 20:08

Término da Suspensão do Processo

25/03/2025, 10:00

Autos Conclusos

25/03/2025, 10:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2025, 16:20

Intimação Lida

13/02/2025, 03:01

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Julgamento Desmarcado

04/02/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"300432"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cív

04/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 08:19

Intimação Efetivada

03/02/2025, 08:19

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

31/01/2025, 21:23

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:23

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:47

Intimação Lida

30/01/2025, 08:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/01/2025, 10:31

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:30

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:29

Intimação Efetivada

28/01/2025, 17:29

Intimação Expedida

28/01/2025, 17:29

Sessão Julgamento Adiado

28/01/2025, 17:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/01/2025, 11:42

Intimação Lida

21/01/2025, 03:19

Juntada -> Petição

06/01/2025, 22:54

Intimação Expedida

16/12/2024, 13:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2024, 13:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/12/2024, 22:02

Autos Conclusos

10/12/2024, 16:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 12:24

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Troca de Responsável

08/11/2024, 11:40

Intimação Expedida

07/11/2024, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 13:48

Certidão Expedida

05/11/2024, 17:06

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:55

Processo Redistribuído

05/11/2024, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 16:47

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:01

Recurso Autuado

04/11/2024, 14:00

Recurso Distribuído

04/11/2024, 12:54

Remessa em grau de recurso

04/11/2024, 12:54

Recurso Distribuído

04/11/2024, 12:54

Intimação Lida

13/09/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

03/09/2024, 16:04

Intimação Expedida

03/09/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Apelação

02/09/2024, 21:14

Intimação Lida

19/08/2024, 03:22

Juntada -> Petição

12/08/2024, 08:12

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2024, 18:56

Intimação Efetivada

08/08/2024, 18:56

Intimação Expedida

08/08/2024, 18:56

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:30

Intimação Expedida

02/08/2024, 12:22

Intimação Efetivada

02/08/2024, 12:22

Autos Conclusos

11/07/2024, 11:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/06/2024, 14:47

Juntada de Documento

25/06/2024, 19:40

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2024, 16:43

Intimação Lida

13/06/2024, 03:15

Certidão Expedida

03/06/2024, 18:07

Intimação Expedida

03/06/2024, 18:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/05/2024, 22:10

Intimação Lida

27/05/2024, 03:18

Intimação Lida

27/05/2024, 03:17

Juntada de Documento

21/05/2024, 17:42

Juntada de Documento

20/05/2024, 14:56

Documento Expedido

17/05/2024, 15:53

Certidão Expedida

16/05/2024, 18:48

Intimação Expedida

16/05/2024, 17:53

Certidão Expedida

16/05/2024, 17:41

Intimação Expedida

16/05/2024, 17:41

Mudança de Assunto Processual

16/05/2024, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

16/05/2024, 16:59

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:59

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:59

Autos Conclusos

11/04/2024, 12:39

Juntada -> Petição

08/04/2024, 08:38

Certidão Expedida

26/03/2024, 16:13

Intimação Lida

08/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:28

Juntada -> Petição

21/02/2024, 09:34

Intimação Lida

04/12/2023, 03:24

Despacho -> Requisição de Informações

24/11/2023, 10:29

Intimação Expedida

24/11/2023, 10:29

Intimação Efetivada

24/11/2023, 10:29

Autos Conclusos

05/09/2023, 12:11

Juntada -> Petição

25/08/2023, 10:32

Intimação Lida

07/08/2023, 03:01

Juntada -> Petição

31/07/2023, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 15:48

Intimação Expedida

27/07/2023, 15:48

Intimação Efetivada

27/07/2023, 15:48

Autos Conclusos

28/04/2023, 12:24

Juntada -> Petição

27/04/2023, 17:38

Intimação Lida

27/04/2023, 17:38

Certidão Expedida

27/04/2023, 17:08

Intimação Expedida

27/04/2023, 17:08

Juntada -> Petição

28/03/2023, 17:24

Juntada -> Petição

28/03/2023, 10:14

Juntada -> Petição

22/03/2023, 17:23

Intimação Efetivada

28/02/2023, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 18:51

Juntada -> Petição

20/12/2022, 16:10

Juntada -> Petição

11/11/2022, 12:08

Autos Conclusos

27/10/2022, 09:46

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição

22/09/2022, 14:48

Intimação Expedida

21/09/2022, 12:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/09/2022, 12:06

Juntada -> Petição

16/08/2022, 08:41

Juntada -> Petição

01/08/2022, 15:34

Intimação Lida

01/08/2022, 03:01

Intimação Expedida

22/07/2022, 13:05

Intimação Expedida

22/07/2022, 13:05

Intimação Efetivada

22/07/2022, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2022, 17:25

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

28/04/2022, 15:02

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

11/04/2022, 17:37

Autos Conclusos

31/03/2022, 08:09

Juntada -> Petição -> Parecer

30/03/2022, 17:08

Intimação Lida

30/03/2022, 17:06

Intimação Expedida

25/03/2022, 16:18

Intimação Expedida

25/03/2022, 16:18

Intimação Efetivada

25/03/2022, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 11:30

Juntada -> Petição

29/09/2021, 09:41

Certidão Expedida

21/09/2021, 16:03

Autos Conclusos

21/09/2021, 16:03

Certidão Expedida

21/09/2021, 15:16

Juntada -> Petição

21/09/2021, 10:01

Juntada -> Petição

16/09/2021, 14:41

Intimação Lida

13/09/2021, 03:04

Juntada -> Petição

09/09/2021, 12:13

Intimação Lida

09/09/2021, 12:12

Intimação Efetivada

02/09/2021, 11:20

Intimação Expedida

02/09/2021, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2021, 12:32

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 16:30

Autos Conclusos

07/04/2021, 11:31

Término da Suspensão do Processo

07/04/2021, 11:30

Juntada -> Petição

07/04/2021, 11:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2020, 16:59

Término da Suspensão do Processo

23/04/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2019, 08:46

Término da Suspensão do Processo

06/06/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2019, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2019, 16:54

Certidão Expedida

22/11/2018, 17:12

Autos Conclusos

22/11/2018, 17:12

Intimação Lida

20/11/2018, 09:50

Juntada -> Petição

20/11/2018, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2018, 19:29

Intimação Efetivada

12/11/2018, 19:29

Intimação Expedida

12/11/2018, 19:29

Intimação Lida

20/08/2018, 03:00

Certidão Expedida

13/08/2018, 10:58

Autos Conclusos

13/08/2018, 10:58

Certidão Expedida

13/08/2018, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2018, 17:33

Intimação Expedida

10/08/2018, 17:33

Intimação Efetivada

10/08/2018, 17:33

Juntada -> Petição

23/07/2018, 11:28

Juntada -> Petição

27/06/2018, 10:39

Certidão Expedida

07/05/2018, 09:13

Autos Conclusos

07/05/2018, 09:13

Juntada -> Petição

21/11/2017, 11:32

Intimação Lida

21/11/2017, 11:29

Certidão Expedida

17/11/2017, 11:10

Intimação Expedida

17/11/2017, 11:10

Mandado Não Cumprido

17/11/2017, 11:08

Juntada -> Petição

04/10/2017, 11:04

Mandado Expedido

03/10/2017, 11:59

Intimação Lida

25/09/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2017, 10:28

Intimação Expedida

14/09/2017, 10:28

Certidão Expedida

13/09/2017, 08:41

Autos Conclusos

13/09/2017, 08:41

Juntada -> Petição

12/09/2017, 09:37

Juntada -> Petição

12/09/2017, 09:36

Intimação Lida

11/09/2017, 03:00

Intimação Lida

08/09/2017, 03:01

Certidão Expedida

31/08/2017, 09:30

Intimação Expedida

31/08/2017, 09:30

Juntada -> Petição

31/08/2017, 08:48

Certidão Expedida

29/08/2017, 12:53

Intimação Expedida

29/08/2017, 12:53

Juntada de Documento

16/08/2017, 16:08

Intimação Lida

07/08/2017, 03:00

Mandado Expedido

28/07/2017, 15:17

Certidão Expedida

28/07/2017, 14:59

Intimação Expedida

28/07/2017, 14:59

Intimação Lida

10/04/2017, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2017, 15:11

Intimação Efetivada

30/03/2017, 15:11

Intimação Expedida

30/03/2017, 15:11

Certidão Expedida

28/03/2017, 13:19

Autos Conclusos

28/03/2017, 13:19

Juntada -> Petição

07/03/2017, 08:19

Intimação Lida

06/03/2017, 03:01

Certidão Expedida

24/02/2017, 12:56

Intimação Expedida

24/02/2017, 12:56

Intimação Lida

24/02/2017, 03:00

Juntada -> Petição

22/02/2017, 10:50

Intimação Efetivada

14/02/2017, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2017, 13:13

Intimação Expedida

14/02/2017, 13:13

Certidão Expedida

12/01/2017, 09:12

Autos Conclusos

12/01/2017, 09:12

Juntada -> Petição

19/12/2016, 15:01

Intimação Lida

09/12/2016, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2016, 17:45

Intimação Expedida

28/11/2016, 17:45

Certidão Expedida

23/11/2016, 12:55

Autos Conclusos

23/11/2016, 12:55

Intimação Lida

31/10/2016, 03:06

Juntada -> Petição

21/10/2016, 10:35

Certidão Expedida

19/10/2016, 11:54

Intimação Expedida

19/10/2016, 11:54

Juntada -> Petição

03/10/2016, 11:24

Intimação Lida

15/08/2016, 03:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/08/2016, 18:09

Intimação Lida

05/08/2016, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2016, 13:42

Intimação Expedida

04/08/2016, 13:42

Audiência do art. 334 CPC

03/08/2016, 15:01

Autos Conclusos

01/08/2016, 15:51

Certidão Expedida

01/08/2016, 15:50

Intimação Lida

28/07/2016, 03:01

Intimação Lida

28/07/2016, 03:00

Intimação Lida

28/07/2016, 03:00

Intimação Lida

19/07/2016, 09:25

Intimação Lida

19/07/2016, 09:25

Audiência de Conciliação

18/07/2016, 17:05

Intimação Expedida

18/07/2016, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2016, 13:44

Intimação Expedida

18/07/2016, 13:44

Intimação Expedida

18/07/2016, 13:44

Certidão Expedida

15/07/2016, 14:51

Autos Conclusos

15/07/2016, 14:51

Juntada -> Petição

13/06/2016, 18:11

Intimação Lida

13/06/2016, 03:03

Certidão Expedida

01/06/2016, 09:20

Intimação Expedida

01/06/2016, 09:20

Juntada -> Petição

23/05/2016, 12:27

Processo Distribuído

05/05/2016, 15:12

Juntada de Documento

05/05/2016, 15:12

Processo Distribuído

18/09/2014, 00:00

Decisão

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Acórdão

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Decisão

•18/07/2016, 13:44

Decisão

•04/08/2016, 13:42

Despacho

•28/11/2016, 17:45

Despacho

•14/02/2017, 13:13

Decisão

•30/03/2017, 15:11

Despacho

•14/09/2017, 10:28

Despacho

•10/08/2018, 17:33

Despacho

•12/11/2018, 19:29

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Decisão

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Acórdão

•05/05/2016, 15:12

Despacho

•05/05/2016, 15:12

Decisão

•18/07/2016, 13:44

Decisão

•04/08/2016, 13:42

Despacho

•28/11/2016, 17:45

Despacho

•14/02/2017, 13:13

Decisão

•30/03/2017, 15:11

Despacho

•14/09/2017, 10:28

Despacho

•10/08/2018, 17:33

Despacho

•12/11/2018, 19:29

Despacho

•07/03/2019, 16:54

Despacho

•20/08/2021, 12:32

Despacho

•07/03/2022, 11:30

Despacho

•21/07/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:06

Despacho

•13/02/2023, 18:51

Despacho

•27/07/2023, 15:48

Despacho

•24/11/2023, 10:29

Sentença

•16/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:07

Decisão

•08/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:04

Despacho

•05/11/2024, 16:47

Decisão Monocrática

•07/11/2024, 13:48

Decisão Monocrática

•13/12/2024, 22:02

Decisão

•31/01/2025, 21:23

Decisão Monocrática

•27/03/2025, 20:08

Despacho

•08/05/2025, 15:40

Relatório e Voto

•10/06/2025, 06:16

Ementa

•10/06/2025, 06:16

Decisão

•17/07/2025, 14:35

Despacho

•19/07/2025, 19:30

Despacho

•31/07/2025, 16:05

Relatório e Voto

•05/08/2025, 12:39

Ementa

•05/08/2025, 12:39

Decisão

•09/09/2025, 15:33

Decisão

•29/10/2025, 13:55