Agravo em Recurso Especial 0344773-87.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CLUBE JAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 18:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:14

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 13:13

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:40