Cumprimento de sentença 5628008-29.2021.8.09.0117 - TJGO

Cumprimento de sentença 5628008-29.2021.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

07/05/2026, 12:58

Autos Conclusos

07/05/2026, 12:58

Juntada -> Petição

05/05/2026, 16:53

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:30

Juntada -> Petição

30/03/2026, 16:18

Certidão Expedida

18/03/2026, 09:51

Intimação Lida

19/05/2025, 03:16

Intimação Expedida

08/05/2025, 17:19

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5628008-29.2021.8.09.0117 Autor(a): Valder Antonio De Oliveira Ré(u): Instituto Nacional Do Seguro Social - InssMandado nº.: Ofício nº.: ___DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.RECEBO a petição de mov. 71 e DETERMINO seu processamento nos presentes autos. PROCEDA-SE à alteração da classe processual para cumprimento de sentença, a ser processado de acordo com o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com as consequentes retificações necessárias. INVERTAM-SE os polos processuais. INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme dicção do artigo 523 do Código de Processo Civil.No mesmo ato, DEVERÁ a parte executada ser cientificada de que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para opor, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença, na qual poderá alegar as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Atente a Serventia que a intimação para cumprir a sentença deve observar o disposto no artigo 513, § 2º, do mesmo codex:I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autosIV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.Se a parte executada comprovar o pagamento (parcial ou total) ou opuser impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não efetue o pagamento do débito ou oponha impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nova planilha de cálculos, com a inclusão dos valores correspondentes à multa de 10% (dez por cento) e aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (CPC, artigo 523, §§ 1º e 2º). Apresentada a nova planilha, DETERMINO a realização de bloqueio e penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem (conhecida como "teimosinha") pelo prazo limite de 30 (trinta) dias, caso requerido (CPC, artigo 835, § 1º). REMETAM-SE os autos à CACE para as devidas providências. Dados necessários para a realização da penhora online: Valder Antonio de Oliveira (CPF/MF nº 331.020.581-91), no valor do débito indicado na última planilha acostada pela parte exequente. Frutífera a constrição, LAVRE-SE o correspondente termo (CPC, artigo 838) e INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor impugnação à penhora (CPC, artigo 525, § 11). Do contrário, inexitosa a penhora de valores, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (CPC, artigo 921). Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 29 de abril de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

Intimação Efetivada

05/05/2025, 12:46

Inversão de Pólos

05/05/2025, 12:45

Decisão -> Outras Decisões

01/05/2025, 10:22

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 10:22

Sentença

•06/06/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5628008-29.2021.8.09.0117 Autor(a): Valder Antonio De Oliveira Ré(u): Instituto Nacional Do Seguro Social - InssMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.RECEBO a petição de mov. 71 e DETERMINO seu processamento nos presentes autos. PROCEDA-SE à alteração da classe processual para cumprimento de sentença, a ser processado de acordo com o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com as consequentes retificações necessárias. INVERTAM-SE os polos processuais. INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme dicção do artigo 523 do Código de Processo Civil.No mesmo ato, DEVERÁ a parte executada ser cientificada de que, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para opor, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença, na qual poderá alegar as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Atente a Serventia que a intimação para cumprir a sentença deve observar o disposto no artigo 513, § 2º, do mesmo codex:I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autosIV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.Se a parte executada comprovar o pagamento (parcial ou total) ou opuser impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, querendo, em 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não efetue o pagamento do débito ou oponha impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nova planilha de cálculos, com a inclusão dos valores correspondentes à multa de 10% (dez por cento) e aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (CPC, artigo 523, §§ 1º e 2º). Apresentada a nova planilha, DETERMINO a realização de bloqueio e penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem (conhecida como "teimosinha") pelo prazo limite de 30 (trinta) dias, caso requerido (CPC, artigo 835, § 1º). REMETAM-SE os autos à CACE para as devidas providências. Dados necessários para a realização da penhora online: Valder Antonio de Oliveira (CPF/MF nº 331.020.581-91), no valor do débito indicado na última planilha acostada pela parte exequente. Frutífera a constrição, LAVRE-SE o correspondente termo (CPC, artigo 838) e INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor impugnação à penhora (CPC, artigo 525, § 11). Do contrário, inexitosa a penhora de valores, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (CPC, artigo 921). Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 29 de abril de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

—

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Inversão de Pólos

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Todas as movimentações(88)