Execução da Pena 5703358-90.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri 2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Desa Lília Mônica de Castro Borges Escher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

08/05/2026, 11:43

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:45

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:31

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:10

Cálculo de Custas

20/02/2026, 15:41

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:41

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:10

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:10

Juntada de Documento

20/02/2026, 13:08

Retificação de Classe Processual

13/02/2026, 13:06

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 13:01

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 13:00

Juntada de Documento

13/02/2026, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(424)

Cálculo de Custas

08/05/2026, 11:43

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:45

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:31

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:10

Cálculo de Custas

20/02/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:10

Relatório e Voto

•15/12/2025, 16:19

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:41

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:10

Processo Arquivado

20/02/2026, 13:10

Juntada de Documento

20/02/2026, 13:08

Retificação de Classe Processual

13/02/2026, 13:06

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 13:01

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 13:00

Juntada de Documento

13/02/2026, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:54

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 18:10

Autos Conclusos

11/02/2026, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 11:09

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado

11/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado

11/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado

11/02/2026, 11:08

Intimação Lida

19/12/2025, 14:23

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:50

Intimação Efetivada

18/12/2025, 18:50

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:42

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:42

Intimação Expedida

18/12/2025, 18:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2025, 10:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/12/2025, 10:29

Intimação Lida

05/12/2025, 12:36

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:00

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:00

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:20

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:20

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 16:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/12/2025, 13:32

Autos Conclusos

03/12/2025, 13:14

Troca de Responsável

03/12/2025, 13:14

Troca de Responsável

03/12/2025, 13:14

Certidão Expedida

03/12/2025, 13:13

Relatório - encaminhado à revisão

02/12/2025, 18:20

Autos Conclusos

06/11/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/11/2025, 13:15

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:12

Juntada -> Petição

16/10/2025, 14:58

Intimação Efetivada

10/10/2025, 17:32

Intimação Expedida

10/10/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 15:56

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:42

Recurso Autuado

06/10/2025, 14:56

Recurso Distribuído

03/10/2025, 18:08

Recurso Distribuído

03/10/2025, 18:08

Remessa em grau de recurso

03/10/2025, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2025, 17:57

Autos Conclusos

30/09/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 17:33

Intimação Lida

30/09/2025, 17:33

Certidão Expedida

29/09/2025, 07:50

Intimação Expedida

29/09/2025, 07:50

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Juntada -> Petição

26/09/2025, 21:08

Certidão Expedida

17/09/2025, 11:36

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:36

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 09:29

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:05

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2025, 18:34

Autos Conclusos

08/09/2025, 12:44

Juntada de Documento

08/09/2025, 12:44

Mandado Cumprido

30/08/2025, 12:31

Mandado Expedido

25/08/2025, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 17:55

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:31

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 14:30

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 14:30

Certidão Expedida

18/08/2025, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 10:11

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:18

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:18

Intimação Efetivada

28/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 10:06

Autos Conclusos

21/07/2025, 17:49

Recurso Autuado

21/07/2025, 17:40

Recurso Distribuído

21/07/2025, 17:38

Recurso Distribuído

21/07/2025, 17:38

Remessa em grau de recurso

21/07/2025, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2025, 17:28

Autos Conclusos

18/07/2025, 16:07

Juntada -> Petição

18/07/2025, 16:04

Intimação Lida

18/07/2025, 16:04

Juntada de Documento

14/07/2025, 15:26

Juntada de Documento

14/07/2025, 15:25

Troca de Responsável

11/07/2025, 17:33

Intimação Efetivada

11/07/2025, 15:44

Intimação Efetivada

11/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:38

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:38

Intimação Expedida

11/07/2025, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 15:28

Autos Conclusos

11/07/2025, 12:11

Juntada -> Petição

11/07/2025, 07:34

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

08/07/2025, 18:11

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 18:00

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:26

Prazo Decorrido

08/07/2025, 14:26

Juntada de Documento

25/06/2025, 13:09

Intimação Efetivada

24/06/2025, 00:22

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:18

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:17

Transitado em Julgado

23/06/2025, 16:15

Juntada de Documento

11/06/2025, 13:54

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:42

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/06/2025, 16:09

Juntada de Documento

03/06/2025, 16:27

Intimação Efetivada

02/06/2025, 21:02

Intimação Expedida

02/06/2025, 17:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/06/2025, 17:20

Autos Conclusos

31/05/2025, 05:11

Certidão Expedida

31/05/2025, 05:11

Juntada -> Petição -> Apelação

30/05/2025, 19:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/05/2025, 17:34

Juntada de Documento

28/05/2025, 11:23

Certidão Expedida

28/05/2025, 08:33

Autos Conclusos

28/05/2025, 08:33

Juntada -> Petição

27/05/2025, 20:52

Juntada de Documento

27/05/2025, 18:23

Certidão Expedida

27/05/2025, 13:58

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:52

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 15:45

Juntada de Documento

26/05/2025, 15:33

Sessão do Tribunal do Júri

26/05/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/05/2025, 15:21

Mídia Publicada

26/05/2025, 11:37

Mídia Publicada

26/05/2025, 11:36

Mídia Publicada

26/05/2025, 11:36

Juntada -> Petição

15/05/2025, 18:14

Intimação Lida

15/05/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 18:07

Intimação Efetivada

14/05/2025, 18:07

Intimação Expedida

14/05/2025, 18:07

Certidão Expedida

14/05/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 17:26

Autos Conclusos

13/05/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/05/2025, 16:57

Mandado Cumprido

08/05/2025, 09:34

Juntada -> Petição

07/05/2025, 17:52

Intimação Lida

07/05/2025, 17:52

Certidão Expedida

06/05/2025, 12:33

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 18:04

Mandado Cumprido

05/05/2025, 16:53

Certidão Expedida

05/05/2025, 13:27

Intimação Efetivada

05/05/2025, 13:27

Mandado Cumprido

04/05/2025, 22:58

Mandado Não Cumprido

03/05/2025, 18:37

Mandado Cumprido

25/04/2025, 09:48

Mandado Cumprido

20/04/2025, 13:28

Mandado Cumprido

14/04/2025, 12:40

Certidão Expedida

10/04/2025, 14:50

Juntada de Documento

07/04/2025, 13:52

Certidão Expedida

04/04/2025, 18:28

Certidão Expedida

04/04/2025, 18:27

Juntada de Documento

04/04/2025, 18:22

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:58

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:57

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:52

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:50

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:49

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:48

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:47

Mandado Expedido

04/04/2025, 17:46

Certidão Expedida

10/03/2025, 12:16

Mudança de Assunto Processual

27/02/2025, 16:25

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:13

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:37

Certidão Expedida

28/01/2025, 14:56

Sessão do Tribunal do Júri

28/01/2025, 10:24

Intimação Efetivada

28/01/2025, 10:24

Intimação Lida

27/01/2025, 18:29

Desabilitação de Responsável

27/01/2025, 18:09

Habilitação Responsável

27/01/2025, 18:09

Intimação Expedida

27/01/2025, 17:30

Intimação Efetivada

27/01/2025, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 16:33

Autos Conclusos

24/01/2025, 17:41

Autos Conclusos

24/01/2025, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 18:03

Autos Conclusos

14/01/2025, 08:26

Juntada -> Petição

13/01/2025, 20:22

Certidão Expedida

09/01/2025, 12:43

Juntada -> Petição

08/01/2025, 18:24

Intimação Lida

08/01/2025, 18:24

Intimação Expedida

07/01/2025, 17:55

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 17:22

Autos Conclusos

19/12/2024, 13:16

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2024, 12:48

Transitado em Julgado

19/12/2024, 12:48

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2024, 12:48

Juntada de Documento

08/12/2024, 15:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/11/2024, 13:50

Intimação Lida

28/11/2024, 12:16

Intimação Efetivada

27/11/2024, 13:53

Intimação Expedida

27/11/2024, 13:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2024, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/11/2024, 14:58

Intimação Lida

21/11/2024, 13:38

Intimação Efetivada

19/11/2024, 13:40

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:39

Certidão Expedida

08/11/2024, 18:46

Juntada de Documento

08/11/2024, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/11/2024, 13:52

Certidão Expedida

29/10/2024, 17:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/10/2024, 16:14

Autos Conclusos

25/10/2024, 09:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/10/2024, 18:27

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:49

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Troca de Responsável

17/09/2024, 12:10

Troca de Responsável

16/09/2024, 11:45

Intimação Expedida

13/09/2024, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 18:03

Certidão Expedida

11/09/2024, 08:32

Autos Conclusos

11/09/2024, 08:32

Recurso Autuado

11/09/2024, 08:19

Recurso Distribuído

10/09/2024, 18:42

Remessa em grau de recurso

10/09/2024, 18:42

Recurso Distribuído

10/09/2024, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2024, 18:08

Autos Conclusos

10/09/2024, 13:37

Juntada de Documento

06/09/2024, 18:56

Juntada de Documento

04/09/2024, 12:52

Certidão Expedida

04/09/2024, 12:39

Certidão Expedida

03/09/2024, 14:19

Intimação Efetivada

02/09/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 17:55

Autos Conclusos

30/08/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2024, 14:58

Intimação Lida

30/08/2024, 14:58

Certidão Expedida

30/08/2024, 13:44

Intimação Expedida

29/08/2024, 17:13

Intimação Efetivada

29/08/2024, 17:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/08/2024, 17:10

Certidão Expedida

29/08/2024, 13:52

Autos Conclusos

29/08/2024, 09:10

Juntada -> Petição

28/08/2024, 22:02

Intimação Lida

28/08/2024, 22:02

Intimação Efetivada

28/08/2024, 13:33

Intimação Expedida

28/08/2024, 13:32

Certidão Expedida

28/08/2024, 13:31

Mandado Não Cumprido

28/08/2024, 13:06

Juntada -> Petição

23/08/2024, 07:35

Mandado Expedido

22/08/2024, 17:38

Certidão Expedida

21/08/2024, 14:31

Intimação Lida

20/08/2024, 18:41

Intimação Expedida

20/08/2024, 17:48

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

20/08/2024, 17:26

Autos Conclusos

12/08/2024, 09:09

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:09

Juntada -> Petição

12/08/2024, 08:25

Certidão Expedida

07/08/2024, 13:56

Certidão Expedida

07/08/2024, 12:19

Certidão Expedida

06/08/2024, 13:33

Intimação Efetivada

06/08/2024, 09:17

Intimação Lida

05/08/2024, 19:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/08/2024, 19:01

Intimação Lida

05/08/2024, 19:01

Intimação Expedida

05/08/2024, 11:47

Intimação Efetivada

05/08/2024, 11:47

Mídia Publicada

05/08/2024, 11:45

Intimação Expedida

02/08/2024, 13:19

Juntada de Documento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Documento

02/08/2024, 11:18

Juntada de Documento

02/08/2024, 11:08

Juntada de Documento

02/08/2024, 10:13

Certidão Expedida

09/07/2024, 12:35

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2024, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 16:28

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:25

Juntada -> Petição

27/06/2024, 16:08

Intimação Lida

27/06/2024, 16:07

Certidão Expedida

26/06/2024, 13:38

Intimação Expedida

26/06/2024, 13:38

Juntada de Documento

19/06/2024, 08:56

Ofício(s) Expedido(s)

17/05/2024, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 18:22

Intimação Lida

14/05/2024, 15:22

Juntada -> Petição

14/05/2024, 15:21

Intimação Lida

14/05/2024, 15:21

Certidão Expedida

14/05/2024, 12:38

Certidão Expedida

14/05/2024, 12:33

Autos Conclusos

13/05/2024, 14:29

Certidão Expedida

13/05/2024, 14:29

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:19

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:19

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:18

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:18

Certidão Expedida

07/05/2024, 13:07

Certidão Expedida

05/04/2024, 12:44

Juntada de Documento

05/04/2024, 12:31

Certidão Expedida

19/03/2024, 23:11

Certidão Expedida

06/03/2024, 16:43

Juntada de Documento

27/02/2024, 16:10

Juntada de Documento

21/02/2024, 17:15

Certidão Expedida

21/02/2024, 14:31

Certidão Expedida

14/02/2024, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

11/02/2024, 00:12

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2024, 16:51

Mídia Publicada

02/02/2024, 14:41

Mídia Publicada

02/02/2024, 14:41

Certidão Expedida

10/01/2024, 13:57

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 09:56

Mandado Não Cumprido

12/12/2023, 15:56

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:21

Mandado Expedido

07/12/2023, 16:47

Intimação Lida

30/11/2023, 14:19

Intimação Efetivada

30/11/2023, 00:53

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2023, 00:53

Intimação Expedida

30/11/2023, 00:52

Intimação Efetivada

30/11/2023, 00:52

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 17:47

Certidão Expedida

21/11/2023, 11:50

Autos Conclusos

21/11/2023, 11:50

Certidão Expedida

09/11/2023, 17:12

Juntada -> Petição

27/10/2023, 16:41

Intimação Lida

27/10/2023, 16:41

Intimação Expedida

20/10/2023, 15:11

Intimação Efetivada

20/10/2023, 15:11

Certidão Expedida

20/10/2023, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento

19/10/2023, 15:14

Intimação Lida

16/10/2023, 11:52

Intimação Expedida

10/10/2023, 23:00

Intimação Efetivada

10/10/2023, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2023, 17:39

Juntada -> Petição

10/10/2023, 15:19

Certidão Expedida

09/10/2023, 17:12

Autos Conclusos

03/10/2023, 11:25

Juntada -> Petição

03/10/2023, 06:22

Juntada -> Petição

03/10/2023, 06:13

Certidão Expedida

06/09/2023, 17:32

Certidão Expedida

29/08/2023, 14:48

Mandado Expedido

01/08/2023, 17:03

Mandado Expedido

01/08/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 18:19

Autos Conclusos

28/07/2023, 17:08

Juntada -> Petição

28/07/2023, 17:04

Intimação Lida

28/07/2023, 17:04

Intimação Lida

27/07/2023, 16:47

Intimação Expedida

26/07/2023, 14:09

Intimação Efetivada

26/07/2023, 14:09

Certidão Expedida

26/07/2023, 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2023, 17:35

Intimação Efetivada

25/07/2023, 17:35

Intimação Expedida

25/07/2023, 17:34

Intimação Efetivada

25/07/2023, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 16:14

Certidão Expedida

14/06/2023, 16:00

Mandado Expedido

15/05/2023, 16:38

Mandado Expedido

15/05/2023, 15:37

Juntada -> Petição

09/05/2023, 17:56

Intimação Lida

09/05/2023, 17:55

Intimação Expedida

09/05/2023, 16:51

Intimação Efetivada

09/05/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 16:42

Audiência Publicada

09/05/2023, 16:35

Certidão Expedida

10/04/2023, 16:05

Certidão Expedida

03/04/2023, 13:56

Certidão Expedida

22/03/2023, 15:53

Certidão Expedida

16/03/2023, 15:38

Certidão Expedida

16/03/2023, 15:16

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:21

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:21

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:21

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:21

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:20

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:20

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:20

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:20

Mandado Expedido

02/03/2023, 22:19

Certidão Expedida

02/03/2023, 13:27

Intimação Efetivada

02/03/2023, 13:27

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2023, 17:39

Intimação Lida

23/02/2023, 17:39

Intimação Expedida

19/02/2023, 16:51

Intimação Efetivada

19/02/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2023, 18:45

Autos Conclusos

26/01/2023, 16:55

Juntada -> Petição

26/01/2023, 16:51

Certidão Expedida

15/12/2022, 17:48

Certidão Expedida

15/12/2022, 17:34

Mandado Expedido

15/12/2022, 17:32

Juntada -> Petição

07/12/2022, 22:06

Evolução da Classe Processual

30/11/2022, 11:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/11/2022, 17:45

Autos Conclusos

22/11/2022, 11:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/11/2022, 10:01

Intimação Lida

22/11/2022, 09:54

Intimação Lida

22/11/2022, 09:52

Intimação Lida

22/11/2022, 09:51

Intimação Expedida

21/11/2022, 17:46

Recebido

21/11/2022, 17:25

Juntada -> Petição

19/11/2022, 14:28

Juntada -> Petição

17/11/2022, 19:46

Troca de Responsável

17/11/2022, 12:32

Intimação Expedida

17/11/2022, 12:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/11/2022, 12:04

Processo Distribuído

17/11/2022, 12:04

Intimação Expedida

17/11/2022, 12:04

Recebido

17/11/2022, 12:04

Despacho

•03/12/2025, 13:32

Relatório

•02/12/2025, 18:20

Despacho

•07/10/2025, 15:56

Despacho

•03/10/2025, 17:57

Despacho

•17/09/2025, 09:29

Despacho

•15/09/2025, 18:34

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Despacho

•14/08/2025, 10:11

Despacho

•28/07/2025, 10:06

Despacho

•21/07/2025, 17:28

Despacho

•11/07/2025, 15:28

Despacho

•08/07/2025, 18:00

Decisão

•02/06/2025, 17:20

Todos os documentos(49)

Despacho

•12/02/2026, 18:10

Relatório e Voto

•15/12/2025, 16:19

Despacho

•03/12/2025, 13:32

Relatório

•02/12/2025, 18:20

Despacho

•07/10/2025, 15:56

Despacho

•03/10/2025, 17:57

Despacho

•17/09/2025, 09:29

Despacho

•15/09/2025, 18:34

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Despacho

•14/08/2025, 10:11

Despacho

•28/07/2025, 10:06

Despacho

•21/07/2025, 17:28

Despacho

•11/07/2025, 15:28

Despacho

•08/07/2025, 18:00

Decisão

•02/06/2025, 17:20

Decisão

•28/05/2025, 17:34

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 15:21

Despacho

•14/05/2025, 17:26

Despacho

•27/01/2025, 16:33

Despacho

•17/01/2025, 18:03

Despacho

•07/01/2025, 17:22

Ementa

•25/11/2024, 11:04

Relatório e Voto

•25/11/2024, 11:04

Relatório

•29/10/2024, 16:14

Despacho

•12/09/2024, 18:03

Despacho

•10/09/2024, 18:08

Despacho

•02/09/2024, 17:55

Decisão

•29/08/2024, 17:10

Sentença

•20/08/2024, 17:26

Despacho

•28/06/2024, 16:28

Despacho

•16/05/2024, 18:22

Despacho

•29/11/2023, 17:47

Despacho

•10/10/2023, 17:39

Despacho

•31/07/2023, 18:19

Termo de Audiência

•25/07/2023, 16:14

Termo de Audiência

•09/05/2023, 16:42

Despacho

•17/02/2023, 18:45

Decisão

•29/11/2022, 17:45