Execução da Pena 5413007-10.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Violência Doméstica Contra a Mulher
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
RAFAELLA DE MATOS PEREIRA
CPF
115.***.***-47
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VITIMA
RARIKA MADYAN DA SILVA FURTADO
CPF
706.***.***-06
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Reu
MARIA ANTONIA NASCIMENTO DE MATOS
TERCEIRO
RAFAEL BATISTA DE MATOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
BRUNA BRANDL CANETE
Representa: Réu
MARIA KAROLINY LORRANY MARTINS COELHO
OAB/GO 62889
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
RAFAELLA DE MATOS PEREIRA
CPF
115.***.***-47
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VITIMA
RARIKA MADYAN DA SILVA FURTADO
CPF
706.***.***-06
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Movimentações
Processo Arquivado
05/09/2025, 12:51
Juntada de Documento
05/09/2025, 12:49
Reu
MARIA ANTONIA NASCIMENTO DE MATOS
TERCEIRO
RAFAEL BATISTA DE MATOS
TERCEIRO
MARIA ANTONIA NASCIMENTO DE MATOS
TESTEMUNHA_JUIZO
SEBASTIAO MARTINS FURTADO
TESTEMUNHA_JUIZO
KAZUE DA SILVA FURTADO
TESTEMUNHA_JUIZO
RAFAEL BATISTA DE MATOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Documento
05/09/2025, 12:47
Ofício(s) Expedido(s)
04/09/2025, 16:42
Certidão Expedida
04/09/2025, 16:28
Evolução da Classe Processual
02/09/2025, 17:33
Certidão Expedida
02/09/2025, 15:49
Processo baixado à origem/devolvido
14/08/2025, 23:13
Transitado em Julgado
14/08/2025, 23:13
Processo baixado à origem/devolvido
14/08/2025, 23:13
Intimação Lida
25/07/2025, 12:21
Intimação Efetivada
24/07/2025, 15:31
Intimação Expedida
24/07/2025, 15:24
Intimação Expedida
24/07/2025, 15:24
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
24/07/2025, 15:15
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Processo Arquivado
05/09/2025, 12:51
Juntada de Documento
05/09/2025, 12:49
Juntada de Documento
05/09/2025, 12:47
Ofício(s) Expedido(s)
04/09/2025, 16:42
Certidão Expedida
04/09/2025, 16:28
Evolução da Classe Processual
02/09/2025, 17:33
Certidão Expedida
02/09/2025, 15:49
Processo baixado à origem/devolvido
14/08/2025, 23:13
Transitado em Julgado
14/08/2025, 23:13
Processo baixado à origem/devolvido
14/08/2025, 23:13
Intimação Lida
25/07/2025, 12:21
Intimação Efetivada
24/07/2025, 15:31
Intimação Expedida
24/07/2025, 15:24
Intimação Expedida
24/07/2025, 15:24
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
24/07/2025, 15:15
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
24/07/2025, 15:15
Intimação Lida
30/06/2025, 12:43
Intimação Lida
30/06/2025, 12:43
Intimação Efetivada
27/06/2025, 17:52
Intimação Efetivada
27/06/2025, 17:51
Intimação Expedida
27/06/2025, 17:46
Intimação Expedida
27/06/2025, 17:46
Julgamento Desmarcado
27/06/2025, 17:46
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/06/2025, 17:46
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/06/2025, 17:43
Intimação Expedida
27/06/2025, 17:43
Intimação Expedida
27/06/2025, 17:43
Julgamento Desmarcado
27/06/2025, 17:43
Despacho -> Mero Expediente
27/06/2025, 15:59
Certidão Expedida
26/06/2025, 20:34
Autos Conclusos
26/06/2025, 20:34
Intimação Lida
23/06/2025, 12:10
Certidão Expedida
17/06/2025, 10:29
Intimação Efetivada
17/06/2025, 09:01
Intimação Expedida
17/06/2025, 08:52
Intimação Expedida
17/06/2025, 08:52
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
17/06/2025, 08:52
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
13/06/2025, 19:27
Autos Conclusos
22/05/2025, 07:50
Juntada -> Petição -> Parecer
21/05/2025, 11:15
Intimação Lida
21/05/2025, 11:15
Troca de Responsável
20/05/2025, 11:49
Intimação Expedida
19/05/2025, 14:47
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/05/2025, 20:29
Intimação Lida
18/05/2025, 20:22
Desabilitação de Responsável
14/05/2025, 18:29
Habilitação Responsável
14/05/2025, 18:29
Troca de Responsável
14/05/2025, 18:29
Intimação Expedida
14/05/2025, 11:51
Juntada -> Petição
13/05/2025, 16:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Ivo Favaro
[email protected]
APELAÇÃO CRIMINAL 5413007-10.2024.8.09.0011 - GOIÂNIAAPELANTE: RARIKA MADYAN DA SILVA FURTADOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA Juiz Substituto em Segundo Grau D E S P A C H O Intime-se Rarika Madyan da Silva Furtado para, no prazo do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, apresentar as razões do recurso, conforme requerido (mov. 101). Após, ao Ministério Público para contrarrazões.Por fim, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça. Gustavo Dalul FariaJuiz Substituto em Segundo GrauRelator27
06/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
05/05/2025, 14:07
Certidão Expedida
05/05/2025, 14:06
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
30/04/2025, 11:57
Certidão Expedida
28/04/2025, 14:27
Autos Conclusos
28/04/2025, 14:27
Recurso Autuado
25/04/2025, 10:28
Recurso Distribuído
24/04/2025, 13:56
Recurso Distribuído
24/04/2025, 13:56
Mandado Cumprido
24/04/2025, 13:40
Intimação Via Telefone Efetivada
07/04/2025, 18:20
Intimação Expedida
07/04/2025, 17:40
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
03/04/2025, 15:17
Autos Conclusos
03/04/2025, 14:59
Juntada -> Petição
03/04/2025, 14:53
Intimação Efetivada
02/04/2025, 15:54
Intimação Lida
02/04/2025, 15:00
Despacho -> Mero Expediente
02/04/2025, 14:25
Autos Conclusos
02/04/2025, 12:10
Mandado Expedido
02/04/2025, 12:09
Intimação Lida
02/04/2025, 11:52
Juntada -> Petição
02/04/2025, 11:51
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
01/04/2025, 17:33
Intimação Expedida
01/04/2025, 17:33
Intimação Expedida
01/04/2025, 17:33
Autos Conclusos
27/03/2025, 16:02
Certidão Expedida
27/03/2025, 16:02
Intimação Lida
27/03/2025, 16:00
Juntada -> Petição
27/03/2025, 15:53
Intimação Expedida
25/03/2025, 18:23
Decisão -> Outras Decisões
25/03/2025, 15:45
Autos Conclusos
25/03/2025, 14:56
Intimação Lida
25/03/2025, 14:26
Juntada -> Petição
25/03/2025, 14:26
Intimação Expedida
17/03/2025, 14:40
Mandado Cumprido
20/02/2025, 15:20
Mandado Expedido
07/01/2025, 08:42
Despacho -> Mero Expediente
06/01/2025, 14:43
Autos Conclusos
12/12/2024, 14:43
Certidão Expedida
12/12/2024, 14:43
Intimação Efetivada
26/11/2024, 13:44
Audiência de Instrução e Julgamento
25/11/2024, 18:24
Despacho -> Mero Expediente
25/11/2024, 18:24
Mídia Publicada
25/11/2024, 18:23
Mídia Publicada
25/11/2024, 18:22
Mandado Não Cumprido
25/11/2024, 13:23
Intimação Lida
21/11/2024, 15:39
Juntada de Documento
19/11/2024, 17:29
Ofício(s) Expedido(s)
19/11/2024, 17:26
Juntada de Documento
19/11/2024, 16:03
Intimação Expedida
19/11/2024, 13:44
Mandado Não Cumprido
19/11/2024, 13:39
Ofício(s) Expedido(s)
19/11/2024, 13:11
Mandado Expedido
19/11/2024, 13:07
Juntada -> Petição
18/11/2024, 15:54
Intimação Lida
18/11/2024, 15:54
Intimação Expedida
13/11/2024, 14:57
Mandado Cumprido
13/11/2024, 14:10
Mandado Cumprido
13/11/2024, 14:08
Mandado Não Cumprido
13/11/2024, 13:58
Mandado Cumprido
11/11/2024, 14:04
Intimação Lida
07/11/2024, 12:49
Intimação Efetivada
07/11/2024, 11:02
Mandado Expedido
07/11/2024, 11:00
Mandado Expedido
07/11/2024, 10:57
Mandado Expedido
07/11/2024, 10:54
Mandado Expedido
07/11/2024, 10:51
Mandado Expedido
07/11/2024, 10:48
Intimação Expedida
07/11/2024, 10:29
Audiência de Instrução e Julgamento
07/11/2024, 10:29
Intimação Efetivada
07/11/2024, 10:29
Intimação Efetivada
07/11/2024, 10:27
Certidão Expedida
07/11/2024, 10:26
Decisão -> Outras Decisões
05/11/2024, 18:31
Autos Conclusos
05/11/2024, 18:15
Intimação Lida
02/09/2024, 16:55
Intimação Expedida
02/09/2024, 12:40
Mandado Não Cumprido
02/09/2024, 11:34
Intimação Lida
16/08/2024, 14:20
Intimação Efetivada
16/08/2024, 09:44
Intimação Expedida
15/08/2024, 16:26
Decisão -> Outras Decisões
15/08/2024, 16:17
Autos Conclusos
15/08/2024, 15:48
Juntada -> Petição
15/08/2024, 15:40
Mandado Expedido
12/08/2024, 14:00
Despacho -> Mero Expediente
12/08/2024, 13:07
Autos Conclusos
12/08/2024, 10:19
Certidão Expedida
12/08/2024, 10:19
Intimação Efetivada
23/07/2024, 12:12
Mandado Cumprido
11/07/2024, 16:49
Intimação Lida
10/07/2024, 13:42
Mandado Expedido
09/07/2024, 17:25
Certidão Expedida
09/07/2024, 17:15
Certidão Expedida
09/07/2024, 17:12
Inclusão no Juízo 100% Digital
09/07/2024, 17:10
Certidão Expedida
09/07/2024, 17:10
Evolução da Classe Processual
09/07/2024, 17:03
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
09/07/2024, 11:59
Intimação Expedida
09/07/2024, 11:59
Mudança de Assunto Processual
09/07/2024, 00:08
Autos Conclusos
09/07/2024, 00:07
Juntada -> Petição -> Denúncia
08/07/2024, 18:15
Intimação Lida
08/07/2024, 14:25
Certidão Expedida
08/07/2024, 12:52
Intimação Expedida
08/07/2024, 12:52
Intimação Lida
27/06/2024, 03:08
Intimação Expedida
17/06/2024, 16:14
Juntada -> Petição
06/06/2024, 14:19
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2024, 14:19
Intimação Lida
03/06/2024, 03:11
Troca de Responsável
23/05/2024, 15:45
Intimação Expedida
23/05/2024, 15:20
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2024, 15:20
Processo Distribuído
23/05/2024, 15:20
Recebido
23/05/2024, 15:20
Documentos
Ementa
•
21/07/2025, 11:31
Relatório e Voto
•
21/07/2025, 11:31
Despacho
•
27/06/2025, 15:59
Relatório
•
13/06/2025, 19:27
Decisão
•
09/07/2024, 11:59