Agravo em Recurso Especial 5435308-75.2023.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.227,26

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

JFS AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARUANA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LORENA MAGALHAES JULIATE DAMACENO

CPF·Representa: Autor

MOEMA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216590/2026

11/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216475/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216590/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:20

Protocolizada Petição 216475/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de JFS AGRONEGOCIOS LTDA

09/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de JFS AGRONEGOCIOS LTDA

09/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 65198/2026

02/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 65198/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216590/2026

11/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216475/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216590/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:30

11/03/2026, 17:20

Protocolizada Petição 216475/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de JFS AGRONEGOCIOS LTDA

09/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de JFS AGRONEGOCIOS LTDA

09/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 65198/2026

02/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 65198/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 14:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/01/2026, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/01/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:30

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2025, 10:24