Procedimento Comum Cível 0315654-25.2016.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado

12/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado

12/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado

23/02/2026, 14:10

Decorrido Prazo

29/01/2026, 12:19

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Intimação Lida

07/01/2026, 13:25

Intimação Efetivada

07/01/2026, 09:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:45

Autos Conclusos

22/12/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

10/11/2025, 10:27

Intimação Lida

09/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(113)

Processo Arquivado

12/03/2026, 16:41

Transitado em Julgado

12/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado

12/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado

23/02/2026, 14:10

Decorrido Prazo

29/01/2026, 12:19

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Intimação Lida

07/01/2026, 13:25

Intimação Efetivada

07/01/2026, 09:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:45

Intimação Expedida

07/01/2026, 09:45

Autos Conclusos

22/12/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Parecer

10/11/2025, 10:27

Intimação Lida

09/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 00:17

Autos Conclusos

10/10/2025, 11:56

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:55

Decorrido Prazo

02/10/2025, 12:12

Decorrido Prazo

02/10/2025, 12:12

Mandado Cumprido

19/09/2025, 21:43

Intimação Lida

19/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

09/09/2025, 18:50

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:13

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:31

Mandado Não Cumprido

27/07/2025, 07:38

Mandado Expedido

10/07/2025, 16:49

Mandado Expedido

10/07/2025, 16:47

Juntada -> Petição

10/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoianápolisVara das Fazendas PúblicasAutos n° 0315654-25.2016.8.09.0047 DESPACHOAcolho o parecer do Ministério Público e determino e intimação pessoal da parte autora Eduardo Batista Pereira e da curadora Edilene Batista Pereira Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do pedido de desistência da ação.Goianápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/05/2025, 11:54

Intimação Lida

15/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoianápolisVara das Fazendas PúblicasAutos n° 0315654-25.2016.8.09.0047 DESPACHOAcolho o parecer do Ministério Público e determino e intimação pessoal da parte autora Eduardo Batista Pereira e da curadora Edilene Batista Pereira Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do pedido de desistência da ação.Goianápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 14:27

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:27

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:27

Intimação Lida

04/04/2025, 03:01

Autos Conclusos

03/04/2025, 14:07

Juntada -> Petição

02/04/2025, 22:01

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:17

Intimação Lida

07/03/2025, 03:02

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 09:48

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:34

Intimação Lida

21/01/2025, 03:20

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:53

Juntada -> Petição

26/11/2024, 09:27

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:36

Intimação Lida

09/09/2024, 03:05

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:45

Intimação Expedida

28/08/2024, 12:44

Intimação Lida

15/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

03/07/2024, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 09:46

Intimação Efetivada

07/06/2024, 09:46

Certidão Expedida

09/05/2024, 13:53

Autos Conclusos

09/05/2024, 13:53

Intimação Efetivada

26/04/2024, 18:05

Intimação Efetivada

08/03/2024, 18:29

Intimação Efetivada

24/11/2023, 16:29

Intimação Efetivada

11/08/2023, 15:51

Intimação Efetivada

29/05/2023, 10:25

Intimação Efetivada

10/04/2023, 13:17

Ato Ordinatório

10/04/2023, 13:17

Intimação Lida

13/03/2023, 03:04

Juntada -> Petição

10/03/2023, 04:51

Intimação Efetivada

03/03/2023, 17:03

Intimação Expedida

03/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

03/03/2023, 17:03

Juntada de Documento

03/03/2023, 15:59

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2023, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2022, 15:38

Autos Conclusos

27/06/2022, 12:38

Certidão Expedida

27/06/2022, 12:38

Intimação Não Efetivada

25/06/2022, 18:03

Intimação Expedida

14/05/2022, 19:26

Certidão Expedida

12/05/2022, 18:42

Intimação Efetivada

12/05/2022, 18:42

Prazo Decorrido

12/05/2022, 18:37

Intimação Efetivada

03/02/2022, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2022, 18:30

Juntada -> Petição

14/01/2022, 09:50

Certidão Expedida

02/12/2021, 16:39

Autos Conclusos

02/12/2021, 16:39

Intimação Lida

17/09/2021, 17:50

Intimação Expedida

28/08/2021, 20:34

Intimação Efetivada

23/08/2021, 13:43

Certidão Expedida

23/08/2021, 13:42

Juntada de Documento

23/08/2021, 12:59

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 15:57

Certidão Expedida

15/06/2021, 17:52

Intimação Efetivada

15/06/2021, 17:52

Juntada de Documento

15/06/2021, 17:48

Juntada de Documento

15/06/2021, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2021, 13:24

Intimação Lida

21/09/2020, 03:09

Juntada de Documento

10/09/2020, 12:17

Intimação Efetivada

10/09/2020, 12:15

Intimação Expedida

10/09/2020, 12:15

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2020, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2020, 18:50

Autos Conclusos

14/05/2020, 12:22

Certidão Expedida

14/05/2020, 12:22

Intimação Lida

18/10/2019, 03:16

Intimação Efetivada

08/10/2019, 15:47

Intimação Expedida

08/10/2019, 15:47

Juntada de Documento

20/08/2019, 10:07

Juntada de Documento

20/08/2019, 10:07

Autos Conclusos

20/08/2019, 10:07

Processo Distribuído

20/08/2019, 10:07

Processo Distribuído

08/09/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 09:45

Despacho

•04/11/2025, 00:17

Despacho

•05/05/2025, 14:27

Despacho

•24/02/2025, 09:48

Despacho

•07/06/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:03

Despacho

•29/08/2022, 15:38

Despacho

•28/01/2022, 18:30

Despacho

•23/06/2020, 18:50