Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5553769-53.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5553769-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

14/04/2026, 20:13

Juntada -> Petição

14/04/2026, 09:49

Certidão Expedida

25/02/2026, 19:45

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:20

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:44

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:44

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/02/2026, 18:57

Juntada -> Petição

26/01/2026, 12:20

Juntada -> Petição

01/11/2025, 12:06

Juntada -> Petição

28/07/2025, 11:15

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:44

Juntada -> Petição

10/06/2025, 10:48

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5553769-53.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Maria Aparecida Alves Leite Martins Requerido(s): Estado de Goiás Em análise aos autos, verifico que apesar da decisão que homologou os cálculos (evento 32), e a decisão proferida no evento 37, até a presente data não foi expedida a requisição de pequeno valor. No evento 44 consta o cálculo da Contadoria Judicial com as deduções legais, tendo em vista o Acordo 02/2023-PGE. No mais, não assiste razão a parte exequente em sua impugnação, evento 50, pois observando os cálculos apresentados no cumprimento de sentença (evento 22) e os cálculos com as deduções legais (evento 44), não merecem acolhimento as suas manifestações. Diante disso, determino a expedição da requisição de pequeno valor, conforme determinado na decisão proferida no evento 32. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3

06/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 14:21

Decisão

•17/11/2024, 12:25

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Certidão Expedida

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Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

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Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

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