Execução da Pena 5705914-20.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ZENEI FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE LACERDA PARENTE

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIS DA COSTA MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TIAGO GREGORIO FERNANDES

Representa: Réu

THALLES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 59601·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 10:18

Intimação Expedida

13/05/2026, 16:57

Certidão Expedida

13/05/2026, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 15:32

Ofício Efetivado

08/05/2026, 14:39

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:13

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 14:57

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:34

Autos Conclusos

27/04/2026, 12:41

Juntada -> Petição

25/04/2026, 21:50

Intimação Lida

25/04/2026, 20:30

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:45

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:30

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(174)

Intimação Lida

18/05/2026, 10:18

Intimação Expedida

13/05/2026, 16:57

Certidão Expedida

13/05/2026, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 15:32

Ofício Efetivado

08/05/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:32

Relatório e Voto

•16/03/2026, 10:53

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:13

Certidão Expedida

30/04/2026, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 14:57

Juntada de Documento

30/04/2026, 14:34

Autos Conclusos

27/04/2026, 12:41

Juntada -> Petição

25/04/2026, 21:50

Intimação Lida

25/04/2026, 20:30

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:45

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:30

Juntada de Documento

24/04/2026, 15:09

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

24/04/2026, 14:57

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado

24/04/2026, 13:28

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado

24/04/2026, 13:26

Transitado em Julgado

13/04/2026, 18:13

Intimação Lida

06/04/2026, 03:34

Intimação Lida

26/03/2026, 12:47

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 16:54

Intimação Lida

10/03/2026, 13:49

Intimação Lida

03/03/2026, 14:33

Certidão Expedida

03/03/2026, 10:16

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:54

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 15:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 18:18

Autos Conclusos

27/02/2026, 11:17

Troca de Responsável

27/02/2026, 11:16

Relatório - encaminhado à revisão

26/02/2026, 16:09

Autos Conclusos

13/02/2026, 12:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2026, 12:21

Intimação Lida

13/02/2026, 03:05

Troca de Responsável

04/02/2026, 11:41

Intimação Expedida

03/02/2026, 13:07

Certidão Expedida

03/02/2026, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 16:38

Certidão Expedida

28/01/2026, 15:13

Autos Conclusos

28/01/2026, 15:13

Recurso Autuado

28/01/2026, 15:12

Recurso Distribuído

27/01/2026, 13:01

Recurso Distribuído

27/01/2026, 13:01

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2026, 10:19

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Ato Ordinatório

15/01/2026, 15:53

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/01/2026, 14:30

Intimação Lida

12/12/2025, 09:20

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/12/2025, 18:44

Autos Conclusos

04/12/2025, 12:29

Mandado Cumprido

03/12/2025, 22:21

Intimação Lida

03/12/2025, 21:31

Intimação Lida

01/12/2025, 23:43

Mandado Expedido

01/12/2025, 17:13

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:03

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/12/2025, 13:27

Juntada de Documento

26/11/2025, 16:15

Juntada de Documento

18/08/2025, 16:37

Autos Conclusos

18/08/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/08/2025, 16:52

Intimação Lida

12/08/2025, 09:42

Intimação Expedida

08/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

08/08/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/08/2025, 11:31

Intimação Lida

08/08/2025, 11:31

Mídia Publicada

05/08/2025, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:02

Juntada de Documento

10/07/2025, 13:01

Mandado Cumprido

03/07/2025, 19:45

Ofício Efetivado

30/06/2025, 16:54

Juntada de Documento

27/06/2025, 11:19

Juntada de Documento

27/06/2025, 11:17

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 11:16

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2025, 11:14

Mandado Expedido

27/06/2025, 11:11

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Lida

05/05/2025, 15:29

Intimação Lida

05/05/2025, 14:25

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 14:21

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 14:20

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2025, 17:35

Autos Conclusos

01/05/2025, 20:54

Ofício Efetivado

28/04/2025, 13:36

Mandado Cumprido

25/04/2025, 14:38

Juntada de Documento

25/04/2025, 08:10

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 18:18

Juntada de Documento

24/04/2025, 18:15

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 18:12

Mandado Expedido

24/04/2025, 18:07

Intimação Lida

07/03/2025, 14:01

Intimação Lida

05/03/2025, 14:06

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 13:09

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 17:25

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/02/2025, 19:06

Intimação Lida

17/02/2025, 17:05

Intimação Expedida

14/02/2025, 18:33

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/02/2025, 18:03

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:08

Mandado Cumprido

11/02/2025, 22:48

Mandado Expedido

04/02/2025, 18:16

Certidão Expedida

20/01/2025, 16:34

Mandado Não Cumprido

17/01/2025, 19:02

Mandado Expedido

17/01/2025, 15:40

Intimação Lida

12/01/2025, 11:50

Intimação Expedida

11/01/2025, 18:09

Evolução da Classe Processual

11/01/2025, 18:08

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/01/2025, 18:40

Autos Conclusos

03/12/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/12/2024, 20:36

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

22/11/2024, 16:40

Juntada de Documento

22/11/2024, 16:35

Troca de Responsável

18/11/2024, 11:46

Juntada -> Petição

18/11/2024, 10:51

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 12:36

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

17/10/2024, 16:47

Juntada -> Petição

15/10/2024, 11:05

Intimação Lida

15/10/2024, 11:05

Intimação Expedida

07/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

07/10/2024, 17:41

Juntada de Documento

07/10/2024, 17:40

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 17:36

Juntada de Documento

07/10/2024, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

02/10/2024, 15:36

Juntada de Documento

30/09/2024, 17:59

Juntada de Documento

20/08/2024, 20:13

Juntada de Documento

26/07/2024, 16:31

Juntada de Documento

26/07/2024, 15:44

Juntada de Documento

25/07/2024, 12:43

Juntada de Documento

24/07/2024, 17:59

Certidão Expedida

23/07/2024, 07:01

Processo Redistribuído

23/07/2024, 07:01

Juntada de Documento

23/07/2024, 07:00

Intimação Lida

21/07/2024, 21:20

Juntada de Documento

21/07/2024, 17:48

Mandado Expedido

21/07/2024, 17:45

Certidão Expedida

21/07/2024, 17:23

Intimação Expedida

21/07/2024, 17:21

Intimação Expedida

21/07/2024, 17:21

Audiência -> de Custódia

21/07/2024, 17:14

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/07/2024, 17:14

Mídia Publicada

21/07/2024, 15:45

Intimação Lida

21/07/2024, 10:53

Intimação Expedida

21/07/2024, 09:59

Audiência -> de Custódia

21/07/2024, 09:58

Intimação Expedida

21/07/2024, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2024, 09:43

Certidão Expedida

21/07/2024, 08:52

Autos Conclusos

21/07/2024, 00:12

Processo Distribuído

21/07/2024, 00:12

Recebido

21/07/2024, 00:12

Ementa

•16/03/2026, 10:53

Decisão

•27/02/2026, 18:18

Relatório

•26/02/2026, 16:09

Despacho

•30/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:53

Decisão

•05/12/2025, 18:44

Sentença

•01/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:26

Despacho

•03/05/2025, 17:35

Decisão

•28/02/2025, 17:25

Decisão

•14/02/2025, 18:03

Decisão

•17/01/2025, 15:40

Decisão

•17/01/2025, 15:40

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/05/2026, 15:32

Relatório e Voto

•16/03/2026, 10:53

Ementa

•16/03/2026, 10:53

Decisão

•27/02/2026, 18:18

Relatório

•26/02/2026, 16:09

Despacho

•30/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:53

Decisão

•05/12/2025, 18:44

Sentença

•01/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:26

Despacho

•03/05/2025, 17:35

Decisão

•28/02/2025, 17:25

Decisão

•14/02/2025, 18:03

Decisão

•17/01/2025, 15:40

Decisão

•17/01/2025, 15:40

Decisão

•08/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:36

Decisão

•24/07/2024, 16:24

Termo de Audiência

•21/07/2024, 17:14

Despacho

•21/07/2024, 09:43