Agravo em Recurso Especial 0029069-54.2007.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SEBBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2020, 13:10

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 13:10

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KELLY DE OLIVEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

13/12/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019, 19:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS

11/12/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019, 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2019, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2019, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/11/2019, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2019, 18:39

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