Execução da Pena 5663150-72.2022.8.09.0113 - TJGO

Execução da Pena 5663150-72.2022.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásJuizado Especial CriminalE-mail: [email protected] nº: 5663150-72.2022.8.09.0113Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagrantePolo Ativo: Janio Gonçalves de AlmeidaPolo Passivo: Rui Fernandes de Brito DESPACHO Em termos de prosseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2025, às 17h00min, que será realizada por videoconferência, tendo em vista o teor do Decreto Judiciário n. 1.488, de 19 de março de 2025, que trata da suspensão das atividades presenciais no fórum de Niquelândia durante a reforma.1.1) Ressalto que parte/vítima/testemunha/acusado deverá acessar o link abaixo para ter acesso à audiência de videoconferência, através da plataforma ZOOM MEETINGS: link: https://tjgo.zoom.us/j/4800255847, ID da reunião: 480 025 5847.Os sujeitos que forem participar do ato de forma telepresencial deverão, com antecedência, fazer o download gratuito do aplicativo supra. Após, no dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião. O acesso pode se dar mediante simples clique no link da sala pessoal ou basta abrir o aplicativo e clicar em “ingressar em uma reunião”, com o ID acima descrito. No campo “ingressar com nome do link pessoal”, digite seu nome completo. Após entrar, clique em ligar usando áudio da internet.Se o Zoom foi baixado no computador ou laptop, a máquina deverá estar equipada com câmera e microfone.1.2) Em caso de dúvida ou problema com relação ao acesso, deverá entrar em contato PREVIAMENTE (ATÉ 24 HORAS ANTES) com o Balcão Virtual da Vara Criminal de Niquelândia-GO, através de ligação telefônica ou whatsapp, pelo número (62) 3611-1547.1.3) A parte/vítima/testemunha/acusado que não dispor de meios para acessar a audiência virtual (celular ou computador com acesso à internet) deverá comparecer pessoalmente à sala de audiências da Vara Criminal de Niquelândia-GO.1.4) Saliento que o Oficial de Justiça, no momento da intimação, deverá requisitar o contato pessoal da parte/vítima/testemunha/acusado (whatsapp, email e/ou telefone fixo/celular), a fim de facilitar o contato no momento da audiência.1.5) Intimem-se acusação e defesa.1.6) Intimem-se testemunha(s)/acusado(a/s), ficando autorizadas as prerrogativas do art. 212 do CPC e conduções coercitivas, se solicitadas/necessárias.1.7) Cumpra-se, expedindo o necessário, ficando autorizada, desde já, intimação via WhatsApp, desde que observados os precedentes do STJ (HC 641877/DF), tomadas as devidas precauções por parte do Sr. Oficial de justiça para verificação da autenticidade da identidade e do número telefônico do (a) citando (a), tais como: “prints” da conversa constando o número do telefone do (a) denunciado (a), bem como foto de perfil, além da cópia do documento oficial com foto, a fim de se comparar com os dados do preâmbulo da exordial acusatória. (STJ, HC nº 641877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, DJe 15/03/2021).1.8) Certifique o cartório, antes da audiência, sobre o cumprimento dos mandados de intimação do acusado e das testemunhas. Caso alguma parte ou testemunha não seja localizada, abra-se vista ao Ministério Público para requerimentos ou à defesa, caso se trate de testemunha por ela arrolada. Sendo informado o atual endereço pelo Ministério Público ou Defesa, fica, desde já, dispensada nova conclusão, devendo ser efetivada nova tentativa de intimação e, caso esta não seja frutífera, abra-se vista à parte que arrolou, tornando, em seguida, os autos conclusos para decisão.Intime-se.Cumpra-se.Niquelândia (GO), datado e assinado digitalmente. Ana Flavia BuckJuíza Substituta

06/05/2025, 00:00

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