Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5256899-16.2025.8.09.0108Autor: Carmem Tereza Da Silva AvilaRéu: Kellen Freitas Nunes SENTENÇA Carmem Tereza Da Silva Avila ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em desfavor de Kellen Freitas Nunes, partes devidamente qualificadas na inicial, objetivando o recebimento da importância devida pela parte Executada.A parte Executada efetuou o depósito judicial do valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) (evento 9).A parte Exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para transferência do valor e a extinção do feito (evento 10).Assim, vieram-se os autos conclusos.É o resumo do essencial. Fundamento e Decido.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos quais a parte Exequente postulou pela extinção da ação, em virtude do adimplemento do débito exequendo.In casu, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019).Logo, em vista do pagamento do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Isso posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, ancorado no preceito acima exposto.PROMOVA a interrupção da ordem de penhora via SISBAJUD e o DESBLOQUEIO dos valores porventura bloqueados.EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no evento 10m, com expressa verificação dos poderes.Sem custas e honorários.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 16045211 - Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LUCILAINE ALVES DE SOUZA) em 25/04/2025 17:30)Número do Protocolo (ordem original):20250033088395Data/hora do Protocolamento:22 ABR 2025 15:06Número do Processo:5256899-16.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Carmem Tereza Da Silva AvilaValor a bloquear:R$ 1.050,02Situação:Encerrada (interrompida pelo usuário RAQUEL ROCHA LEMOS (pelo assessor LUCILAINE ALVES DE SOUZA) em 25/04/2025 17:30)Total bloqueado:R$ 61,13 Data limite da repetição:22 DE MAI DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:705.778.181-47Nome do Réu/Executado da Ação:KELLEN FREITAS NUNESValor a bloquear:R$ 1.050,02Total bloqueado:R$ 61,13 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 22/04/2025, 15:06 Respondida R$ 1.050,02 20250033088395 5256899-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 24/04/2025, 14:21 Respondida R$ 988,89 20250033342650 5256899-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeirasNúmero do Protocolo:20250033088395Data/hora do Protocolamento:22 ABR 2025 15:06Número do Processo:5256899-16.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Carmem Tereza Da Silva AvilaOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:22 MAI 2025KELLEN FREITAS NUNES705.778.181-47Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 61,13NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 ABR 2025 23:09 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 17:59 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:51 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 06:14 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 19:07 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:51 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 ABR 2025 20:42 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 14:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:49 ALELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 17:30 BCO C6 S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 17:36 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 10:45 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:50 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 07:55 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 61,13 23 ABR 2025 16:28 28 ABR 2025 18:46 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 61,13 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 15:06 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.050,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 20:23