Petição Cível 5951109-42.2024.8.09.0044 - TJGO

Petição Cível 5951109-42.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado da sentença

30/06/2025, 14:02

Processo Arquivado

30/06/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5951109-42.2024.8.09.0044Requerente: Marque Cavalcante De OliveiraRequerido: Secretaria De Estado De Fazenda De Minas GeraisSENTENÇA 1. RelatórioRelatório dispensado na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.2. FundamentaçãoAnalisando os autos com acuidade, constato que o autor pugnou pela desistência do feito, tendo em vista o protocolo de forma indevida (eventos 13).Demonstrada a falta de interesse da parte autora em prosseguir com a ação.Nesse passo, dispõe o artigo 485, VIII, do Código Processual, in verbis:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…);VIII - homologar a desistência da ação;” Grifei. 3. DispositivoDo exposto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas ou condenação em honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, providencie-se a baixa e o arquivamento dos autos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marque Cavalcante De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 03/05/2025 08:36:03)

05/05/2025, 16:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

03/05/2025, 08:36

Manifestação

14/04/2025, 10:35

para manifestação da parte requerente

24/03/2025, 17:02

P/ DESPACHO

24/03/2025, 17:02

Intimar novamente autor para cumprir o despacho à mov. 06

12/12/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marque Cavalcante De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/12/2024, 17:00

para manifestação da parte autora

12/12/2024, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marque Cavalcante De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos - 11/11/2024 16:23:01)

11/11/2024, 20:55

Intimação da parte autora para esclarecimento

11/11/2024, 16:23

Inexistência de outras ações

10/10/2024, 16:48

P/ DECISÃO