Execução da Pena 5987109-20.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ALLAN FABIO FERNANDES BAUMANN

VITIMA

BELCHIOR DE ALMEIDA SETUVAL NETO

Reu

Advogados / Representantes

JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA

OAB/GO 4677·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/11/2025, 12:57

Certidão Expedida

27/11/2025, 12:56

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 19:12

Intimação Lida

24/11/2025, 03:26

Autos Conclusos

12/11/2025, 17:52

Juntada -> Petição

12/11/2025, 17:46

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:55

Intimação Lida

10/11/2025, 03:15

Certidão Expedida

30/10/2025, 13:33

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:33

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:29

Juntada de Documento

21/10/2025, 18:18

Guia de Execução Penal Expedido

20/10/2025, 08:51

Juntada de Documento

15/10/2025, 10:47

Juntada de Documento

15/10/2025, 09:48

Todas as movimentações(118)

Processo Arquivado

27/11/2025, 12:57

Certidão Expedida

27/11/2025, 12:56

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/11/2025, 19:12

Intimação Lida

24/11/2025, 03:26

Autos Conclusos

12/11/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 19:12

Decisão

•06/10/2025, 21:45

Juntada -> Petição

12/11/2025, 17:46

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:55

Intimação Lida

10/11/2025, 03:15

Certidão Expedida

30/10/2025, 13:33

Intimação Expedida

30/10/2025, 13:33

Juntada de Documento

30/10/2025, 13:29

Juntada de Documento

21/10/2025, 18:18

Guia de Execução Penal Expedido

20/10/2025, 08:51

Juntada de Documento

15/10/2025, 10:47

Juntada de Documento

15/10/2025, 09:48

Transitado em Julgado

15/10/2025, 09:47

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/10/2025, 21:45

Autos Conclusos

03/10/2025, 17:08

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 17:07

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado

03/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado

29/09/2025, 12:55

Intimação Lida

11/09/2025, 12:05

Intimação Efetivada

11/09/2025, 03:00

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:40

Intimação Expedida

10/09/2025, 10:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/09/2025, 10:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/09/2025, 10:39

Intimação Lida

26/08/2025, 11:55

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:53

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:37

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:37

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/08/2025, 13:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/08/2025, 17:48

Autos Conclusos

22/08/2025, 14:47

Troca de Responsável

22/08/2025, 14:47

Certidão Expedida

22/08/2025, 14:46

Relatório - encaminhado à revisão

21/08/2025, 15:45

Autos Conclusos

18/08/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

18/08/2025, 11:51

Intimação Lida

18/08/2025, 11:51

Troca de Responsável

14/08/2025, 11:49

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 23:28

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:57

Autos Conclusos

11/08/2025, 17:57

Recurso Autuado

11/08/2025, 17:55

Recurso Distribuído

11/08/2025, 17:35

Recurso Distribuído

11/08/2025, 17:34

Mandado Cumprido

11/08/2025, 13:33

Intimação Lida

11/08/2025, 03:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2025, 17:28

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:22

Intimação Lida

28/07/2025, 03:14

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:58

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:47

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/07/2025, 17:42

Autos Conclusos

08/07/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Apelação

07/07/2025, 20:38

Mandado Expedido

01/07/2025, 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento

30/06/2025, 18:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/06/2025, 18:35

Mídia Publicada

30/06/2025, 18:12

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:08

Juntada de Documento

09/05/2025, 13:38

Intimação Lida

06/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/05/2025, 18:08

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 16:04

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:04

Decisão -> Indeferimento

28/04/2025, 23:31

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:20

Juntada -> Petição

25/03/2025, 13:48

Intimação Lida

24/02/2025, 03:15

Intimação Lida

17/02/2025, 14:50

Intimação Expedida

14/02/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/02/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/02/2025, 17:52

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:45

Certidão Expedida

14/02/2025, 14:44

Carta Precatória Cumprida

03/02/2025, 13:37

Juntada de Documento

15/01/2025, 15:03

Carta Precatória Expedida

10/01/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 18:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/12/2024, 18:00

Juntada de Documento

17/12/2024, 14:22

Certidão Expedida

11/12/2024, 15:03

Juntada -> Petição

11/12/2024, 13:32

Intimação Lida

11/12/2024, 13:32

Troca de Responsável

09/12/2024, 16:03

Autos Conclusos

09/12/2024, 15:29

Intimação Expedida

09/12/2024, 15:29

Certidão Expedida

09/12/2024, 12:42

Processo Redistribuído

09/12/2024, 12:42

Decisão -> Declaração -> Incompetência

07/12/2024, 23:03

Autos Conclusos

03/12/2024, 14:56

Juntada -> Petição

29/11/2024, 17:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/11/2024, 17:30

Intimação Lida

28/11/2024, 10:09

Intimação Expedida

27/11/2024, 16:31

Certidão Expedida

27/11/2024, 16:31

Intimação Lida

11/11/2024, 03:08

Intimação Lida

04/11/2024, 03:00

Juntada de Documento

31/10/2024, 13:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/10/2024, 16:52

Intimação Expedida

30/10/2024, 16:52

Autos Conclusos

30/10/2024, 15:20

Juntada de Documento

30/10/2024, 15:20

Juntada de Documento

28/10/2024, 15:02

Recebido

28/10/2024, 14:54

Troca de Responsável

23/10/2024, 18:22

Intimação Expedida

23/10/2024, 18:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/10/2024, 18:00

Processo Distribuído

23/10/2024, 18:00

Recebido

23/10/2024, 18:00

Relatório e Voto

•08/09/2025, 11:25

Ementa

•08/09/2025, 11:25

Despacho

•22/08/2025, 17:48

Relatório

•21/08/2025, 15:45

Despacho

•12/08/2025, 23:28

Decisão

•08/07/2025, 17:42

Sentença

•30/06/2025, 18:35

Decisão

•28/04/2025, 23:31

Decisão

•19/12/2024, 18:00

Decisão

•07/12/2024, 23:03

Decisão

•30/10/2024, 16:52