Cumprimento de sentença 0329113-87.2014.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PAULO MACEDO DE MENDONCA

Autor

TANIA DE ARAUJO FERREIRA

Autor

ESPOLIO DE JOSE RONALDO MENEZES

Reu

ESPOLIO DE RILDO JOSE COUTINHO DE CARVALHO

Reu

LUCIANA FREITAS DE CARVALHO E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 6913·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES ROSA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PAULO MACEDO DE MENDONCA

Autor

TANIA DE ARAUJO FERREIRA

Autor

ESPOLIO DE JOSE RONALDO MENEZES

Reu

ESPOLIO DE RILDO JOSE COUTINHO DE CARVALHO

Reu

LUCIANA FREITAS DE CARVALHO E OUTRO

CPF

Reu

RODRIGO FREITAS DE CARVALHO

CPF

Reu

FERNANDA FREITAS DE CARVALHO

Reu

MARILEIDE APARECIDA FREITAS DE CARVALHO

CPF

Reu

RAFAEL FREITAS DE CARVALHO

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DO COUTO

NAO_VINCULADOS

JOAO ESSADO

NAO_VINCULADOS

NIVA GERALDA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:08

Juntada -> Petição

08/04/2026, 14:26

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:01

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:01

Intimação Expedida

30/03/2026, 08:54

Intimação Expedida

30/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

30/03/2026, 08:53

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:14

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:14

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:10

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:07

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:02

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:02

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(347)

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:08

Juntada -> Petição

08/04/2026, 14:26

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:01

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:01

Intimação Expedida

30/03/2026, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:53

Decisão

•20/02/2026, 20:43

Intimação Expedida

30/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório

30/03/2026, 08:53

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:14

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:14

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:10

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:07

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:02

Intimação Expedida

19/03/2026, 16:02

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 16:01

Citação Não Efetivada

19/03/2026, 15:57

Citação Expedida

11/03/2026, 14:27

Citação Expedida

11/03/2026, 14:22

Citação Expedida

11/03/2026, 14:16

Citação Expedida

11/03/2026, 14:11

Citação Expedida

11/03/2026, 14:06

Intimação Efetivada

20/02/2026, 20:50

Intimação Efetivada

20/02/2026, 20:50

Intimação Efetivada

20/02/2026, 20:50

Intimação Efetivada

20/02/2026, 20:50

Decisão -> deferimento

20/02/2026, 20:43

Intimação Expedida

20/02/2026, 20:43

Intimação Expedida

20/02/2026, 20:43

Intimação Expedida

20/02/2026, 20:43

Intimação Expedida

20/02/2026, 20:43

Citação Expedida

20/02/2026, 20:43

Citação Expedida

20/02/2026, 20:43

Autos Conclusos

26/11/2025, 16:54

Juntada -> Petição

26/11/2025, 15:35

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:52

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

31/10/2025, 14:23

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:23

Intimação Expedida

31/10/2025, 14:23

Ofício Efetivado

31/10/2025, 14:21

Juntada de Documento

16/10/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2025, 15:32

Ofício Não Efetivado

16/10/2025, 15:22

Juntada de Documento

03/10/2025, 15:13

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2025, 15:11

Intimação Efetivada

01/10/2025, 14:13

Intimação Efetivada

01/10/2025, 14:12

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:57

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2025, 05:44

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:50

Autos Conclusos

18/08/2025, 16:50

Juntada -> Petição

13/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos n.: 0329113-87.2014.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: PAULO MACEDO DE MENDONCAPolo Passivo: ESPOLIO DE JOSE RONALDO MENEZESDECISÃOTrata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Partes qualificadas.Inicialmente, determino à Escrivania que promova a alteração de classe e assunto no sistema Projudi, observando a Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dos Polos ante a cobrança dos honorários.Ato contínuo, nota-se que à mov. 273, a parte exequente pleiteou a liberação dos valores.Pois bem.Inicialmente, vale apontar que o pedido pleiteado pela autora, já foi devidamente analisado na decisão de mov. 270.Neste espeque, nota-se que tal pleito não poderá ser novamente analisado, ante a vedação legal expressa no artigo 507 do CPC, ao passo que, frisa-se que o pleiteado de mov. retro, já foi apreciado na decisão de mov. 270.Portanto, deixo de apreciar o pleito de mov. 273.Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo assinalado, promover a habilitação do respectivo espólio ou dos herdeiros/sucessores, conforme estabelece o § 2º, I, do art. 313, do CPC, sob pena das cominações legais.Após, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, n. 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos n.: 0329113-87.2014.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: PAULO MACEDO DE MENDONCAPolo Passivo: ESPOLIO DE JOSE RONALDO MENEZESDECISÃOTrata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Partes qualificadas.Inicialmente, determino à Escrivania que promova a alteração de classe e assunto no sistema Projudi, observando a Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dos Polos ante a cobrança dos honorários.Ato contínuo, nota-se que à mov. 273, a parte exequente pleiteou a liberação dos valores.Pois bem.Inicialmente, vale apontar que o pedido pleiteado pela autora, já foi devidamente analisado na decisão de mov. 270.Neste espeque, nota-se que tal pleito não poderá ser novamente analisado, ante a vedação legal expressa no artigo 507 do CPC, ao passo que, frisa-se que o pleiteado de mov. retro, já foi apreciado na decisão de mov. 270.Portanto, deixo de apreciar o pleito de mov. 273.Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo assinalado, promover a habilitação do respectivo espólio ou dos herdeiros/sucessores, conforme estabelece o § 2º, I, do art. 313, do CPC, sob pena das cominações legais.Após, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:25

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:25

Certidão Expedida

05/05/2025, 16:24

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:17

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:16

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 10:56

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:37

Juntada -> Petição

27/02/2025, 14:47

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:15

Intimação Efetivada

03/12/2024, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 14:01

Autos Conclusos

03/10/2024, 12:03

Juntada -> Petição

02/10/2024, 09:56

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:53

Intimação Efetivada

09/09/2024, 14:53

Ofício Efetivado

09/09/2024, 14:52

Juntada de Documento

31/07/2024, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 14:39

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:33

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:33

Intimação Efetivada

31/07/2024, 14:32

Despacho -> Requisição de Informações

30/07/2024, 06:03

Autos Conclusos

02/07/2024, 14:38

Juntada -> Petição

24/05/2024, 09:34

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:59

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:59

Juntada -> Petição

13/05/2024, 11:55

Intimação Efetivada

25/04/2024, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2024, 17:32

Autos Conclusos

11/04/2024, 15:08

Juntada -> Petição

09/04/2024, 10:09

Certidão Expedida

12/03/2024, 15:35

Intimação Efetivada

12/03/2024, 15:35

Intimação Efetivada

12/03/2024, 15:35

Certidão Expedida

12/03/2024, 15:34

Processo Redistribuído

14/02/2024, 09:20

Certidão Expedida

14/02/2024, 09:20

Intimação Efetivada

08/02/2024, 14:43

Intimação Efetivada

08/02/2024, 14:43

Intimação Não Efetivada

08/02/2024, 04:00

Intimação Expedida

12/01/2024, 01:31

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:16

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:16

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:16

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:16

Juntada de Documento

24/12/2023, 11:34

Decisão -> deferimento

16/11/2023, 10:55

Intimação Efetivada

16/11/2023, 10:55

Intimação Efetivada

16/11/2023, 10:55

Intimação Efetivada

16/11/2023, 10:55

Intimação Efetivada

16/11/2023, 10:55

Autos Conclusos

09/08/2023, 17:31

Juntada -> Petição

08/08/2023, 13:53

Intimação Efetivada

06/07/2023, 17:41

Intimação Efetivada

06/07/2023, 17:41

Intimação Efetivada

06/07/2023, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2023, 17:41

Intimação Efetivada

06/07/2023, 17:41

Autos Conclusos

20/04/2023, 17:58

Juntada -> Petição

19/04/2023, 10:15

Ato Ordinatório

22/03/2023, 17:43

Intimação Efetivada

22/03/2023, 17:43

Intimação Efetivada

22/03/2023, 17:43

Intimação Efetivada

22/03/2023, 17:43

Intimação Efetivada

22/03/2023, 17:43

Juntada de Documento

27/02/2023, 14:41

Intimação Efetivada

27/02/2023, 14:33

Intimação Efetivada

27/02/2023, 14:33

Intimação Efetivada

27/02/2023, 14:33

Intimação Efetivada

27/02/2023, 14:33

Mandado Expedido

27/02/2023, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2023, 17:48

Intimação Efetivada

22/02/2023, 17:48

Intimação Efetivada

22/02/2023, 17:48

Intimação Efetivada

22/02/2023, 17:48

Intimação Efetivada

22/02/2023, 17:48

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

22/11/2022, 11:24

Autos Conclusos

16/11/2022, 14:36

Juntada -> Petição

14/11/2022, 14:23

Mandado Cumprido

08/11/2022, 15:18

Intimação Efetivada

31/10/2022, 17:36

Intimação Efetivada

31/10/2022, 17:36

Juntada de Documento

31/10/2022, 17:36

Mandado Expedido

31/10/2022, 17:19

Decisão -> deferimento

07/10/2022, 14:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 14:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 14:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 14:23

Intimação Efetivada

07/10/2022, 14:23

Autos Conclusos

16/08/2022, 13:21

Juntada -> Petição

15/08/2022, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2022, 09:49

Intimação Efetivada

20/07/2022, 09:49

Intimação Efetivada

20/07/2022, 09:49

Intimação Efetivada

20/07/2022, 09:49

Intimação Efetivada

20/07/2022, 09:49

Certidão Expedida

15/07/2022, 14:36

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2022, 12:05

Certidão Expedida

28/06/2022, 15:42

Autos Conclusos

28/06/2022, 15:42

Juntada -> Petição

27/06/2022, 10:53

Intimação Efetivada

20/06/2022, 14:09

Intimação Efetivada

20/06/2022, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2022, 14:09

Intimação Efetivada

20/06/2022, 14:09

Intimação Efetivada

20/06/2022, 14:09

Autos Conclusos

27/04/2022, 14:24

Juntada -> Petição

13/04/2022, 09:10

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

11/04/2022, 11:44

Juntada -> Petição

06/04/2022, 15:29

Certidão Expedida

06/04/2022, 13:46

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:46

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:46

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:46

Intimação Efetivada

06/04/2022, 13:46

Término da Suspensão do Processo

06/04/2022, 13:45

Juntada de Documento

06/04/2022, 13:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2022, 15:16

Término da Suspensão do Processo

26/01/2022, 15:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 16:11

Intimação Efetivada

06/12/2021, 13:12

Intimação Efetivada

06/12/2021, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2021, 13:12

Intimação Efetivada

06/12/2021, 13:12

Intimação Efetivada

06/12/2021, 13:12

Autos Conclusos

22/09/2021, 12:26

Juntada -> Petição

24/08/2021, 09:13

Juntada -> Petição

12/08/2021, 11:27

Intimação Efetivada

10/08/2021, 14:56

Intimação Efetivada

10/08/2021, 14:56

Intimação Efetivada

10/08/2021, 14:56

Intimação Efetivada

10/08/2021, 14:56

Certidão Expedida

10/08/2021, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2021, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2021, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 10:07

Certidão Expedida

10/06/2021, 10:07

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2021, 10:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/06/2021, 13:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/06/2021, 13:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/05/2021, 10:08

Intimação Expedida

20/05/2021, 15:14

Intimação Efetivada

20/05/2021, 15:14

Intimação Efetivada

20/05/2021, 15:14

Recurso Inserido

20/05/2021, 15:12

Recurso Inserido

20/05/2021, 15:11

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

20/05/2021, 11:36

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

20/05/2021, 11:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2021, 11:34

Intimação Efetivada

10/05/2021, 11:10

Intimação Efetivada

10/05/2021, 11:10

Intimação Efetivada

10/05/2021, 11:10

Intimação Efetivada

10/05/2021, 11:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/05/2021, 13:08

Certidão Expedida

03/05/2021, 09:02

Autos Conclusos

03/05/2021, 09:02

Mudança de Assunto Processual

28/04/2021, 15:13

Mudança de Assunto Processual

28/04/2021, 15:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/04/2021, 17:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/04/2021, 17:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/04/2021, 13:52

Certidão Expedida

07/04/2021, 12:27

Intimação Efetivada

07/04/2021, 12:27

Intimação Efetivada

07/04/2021, 12:27

Cálculo de Custas

06/04/2021, 18:28

Recurso Inserido

05/04/2021, 15:14

Recurso Autuado

05/04/2021, 15:14

Recurso Distribuído

30/03/2021, 16:01

Recurso Distribuído

30/03/2021, 16:01

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/03/2021, 15:41

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

30/03/2021, 15:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/03/2021, 11:52

Juntada -> Petição -> Parecer

09/03/2021, 11:51

Intimação Lida

09/03/2021, 11:51

Intimação Expedida

05/03/2021, 16:06

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Intimação Efetivada

05/03/2021, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2021, 13:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2021, 13:03

Intimação Efetivada

10/02/2021, 14:18

Intimação Efetivada

10/02/2021, 14:18

Intimação Efetivada

10/02/2021, 14:18

Intimação Efetivada

10/02/2021, 14:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/02/2021, 14:18

Relatório

29/01/2021, 14:59

Autos Conclusos

22/01/2021, 14:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/01/2021, 11:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/12/2020, 14:09

Intimação Efetivada

15/12/2020, 12:39

Intimação Efetivada

15/12/2020, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2020, 17:59

Autos Conclusos

10/12/2020, 09:25

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

09/12/2020, 16:48

Juntada -> Petição

04/12/2020, 09:22

Intimação Lida

04/12/2020, 09:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2020, 13:57

Intimação Efetivada

30/11/2020, 14:40

Intimação Expedida

30/11/2020, 14:40

Intimação Efetivada

30/11/2020, 14:40

Intimação Efetivada

30/11/2020, 14:40

Intimação Efetivada

30/11/2020, 14:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

26/11/2020, 16:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/11/2020, 10:54

Certidão Expedida

20/11/2020, 19:01

Intimação Efetivada

13/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

13/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

13/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

13/11/2020, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2020, 14:32

Retirado de Pauta

13/11/2020, 14:31

Sessão Julgamento Adiado

13/11/2020, 13:47

Intimação Efetivada

05/11/2020, 17:33

Intimação Efetivada

05/11/2020, 17:33

Intimação Efetivada

05/11/2020, 17:33

Intimação Efetivada

05/11/2020, 17:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2020, 17:32

Relatório

19/10/2020, 10:23

Autos Conclusos

10/07/2020, 13:55

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/07/2020, 09:56

Recebimento do CEJUSC

01/07/2020, 09:55

Remessa

01/07/2020, 09:55

Audiência do art. 334 CPC

01/07/2020, 09:55

Remessa para o CEJUSC

01/07/2020, 09:55

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:31

Certidão Expedida

15/06/2020, 12:31

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:31

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:31

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:31

Certidão Expedida

15/06/2020, 12:26

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:26

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:26

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:26

Intimação Efetivada

15/06/2020, 12:26

Juntada -> Petição

28/05/2020, 11:34

Juntada -> Petição

28/05/2020, 11:32

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:53

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:53

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:53

Juntada de Documento

22/05/2020, 13:53

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:53

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:52

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:52

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:52

Audiência de Mediação Cejusc

22/05/2020, 13:52

Intimação Efetivada

22/05/2020, 13:52

Intimação Efetivada

17/03/2020, 10:57

Intimação Efetivada

17/03/2020, 10:57

Intimação Efetivada

17/03/2020, 10:57

Intimação Efetivada

17/03/2020, 10:57

de Mediação

17/03/2020, 10:57

Juntada de Documento

06/03/2020, 10:03

Juntada de Documento

02/03/2020, 08:46

Juntada de Documento

13/02/2020, 15:32

Audiência de Mediação Cejusc

23/01/2020, 16:05

Intimação Efetivada

23/01/2020, 16:05

Intimação Efetivada

23/01/2020, 16:05

Intimação Efetivada

23/01/2020, 16:05

Intimação Efetivada

23/01/2020, 16:05

Certidão de Encaminhamento de Processo

14/01/2020, 07:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2020, 07:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2020, 07:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/10/2019, 06:53

Intimação Efetivada

08/10/2019, 11:13

Intimação Efetivada

08/10/2019, 11:13

Intimação Efetivada

08/10/2019, 11:13

Intimação Efetivada

08/10/2019, 11:13

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2019, 13:19

Autos Conclusos

18/06/2019, 14:59

Juntada -> Petição

18/06/2019, 14:55

Intimação Lida

18/06/2019, 14:54

Troca de Responsável

12/06/2019, 12:12

Intimação Expedida

11/06/2019, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2019, 14:17

Certidão Expedida

03/05/2019, 17:39

Autos Conclusos

03/05/2019, 17:39

Recurso Autuado

03/05/2019, 17:30

Recurso Distribuído

15/04/2019, 07:59

Recurso Distribuído

15/04/2019, 07:59

Audiência Publicada

15/04/2019, 07:59

Processo Distribuído

15/04/2019, 07:59

Juntada de Documento

15/04/2019, 07:59

Juntada de Documento

15/04/2019, 07:59

Improcedência

07/06/2018, 00:00

Processo Distribuído

08/09/2014, 00:00

Decisão

•01/10/2025, 05:44

Decisão

•05/05/2025, 10:56

Decisão

•03/12/2024, 14:01

Despacho

•30/07/2024, 06:03

Despacho

•24/04/2024, 17:32

Decisão

•16/11/2023, 10:55

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:43

Decisão

•22/02/2023, 17:48

Decisão

•07/10/2022, 14:23

Despacho

•20/07/2022, 09:49

Despacho

•20/06/2022, 14:09

Despacho

•06/12/2021, 13:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:53

Decisão

•20/02/2026, 20:43

Decisão

•01/10/2025, 05:44

Decisão

•05/05/2025, 10:56

Decisão

•03/12/2024, 14:01

Despacho

•30/07/2024, 06:03

Despacho

•24/04/2024, 17:32

Decisão

•16/11/2023, 10:55

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:43

Decisão

•22/02/2023, 17:48

Decisão

•07/10/2022, 14:23

Despacho

•20/07/2022, 09:49

Despacho

•20/06/2022, 14:09

Despacho

•06/12/2021, 13:12

Decisão

•09/05/2021, 13:08

Ementa

•01/03/2021, 13:41

Relatório e Voto

•01/03/2021, 13:41

Relatório

•29/01/2021, 14:59

Despacho

•12/12/2020, 17:59

Relatório e Voto

•26/11/2020, 16:38

Relatório

•19/10/2020, 10:23

Despacho

•27/09/2019, 13:19

Despacho

•29/05/2019, 14:17