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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, DE REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL)

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA DE FARIAS JUNIOR

CPF 773.***.***-00

Autor

BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-61

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NAO SABIDOS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO)

CNPJ 03.***.***.0001-55

NAO_VINCULADOS

MUNICIPIO DE PLANALTINA/GO

CNPJ 01.***.***.0001-66

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GIOVANNA DE CASSIA ALVES DA MATA

OAB/GO 77164•Representa: ATIVO

BRUNO DE MORAIS SOUZA

OAB/GO 29262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/05/2026, 14:55

Decorrido Prazo

05/05/2026, 17:14

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Transitado em Julgado

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Troca de Responsável

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Lida

legal