Execução de Título Extrajudicial 5314694-96.2025.8.09.0037 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314694-96.2025.8.09.0037 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

31/07/2025, 18:20

Processo Arquivado

31/07/2025, 18:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:41

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

03/06/2025, 14:56

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:56

Certidão Expedida

29/05/2025, 13:45

Autos Conclusos

29/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"281349"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5314694-96.2025.8.09.0037Parte autora: Contemporanea Calcados E Acessorios LtdaParte ré: Jane Aparecida De Faria Lemos DESPACHO Verifico que a parte exequente trata-se de sociedade empresária limitada. Entretanto, não foi apresentado a certidão de identificação do contribuinte como optante do Simples Nacional.Assim, determino a intimação da parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão que demonstre ser optante do Simples Nacional, ou que comprove os requisitos do artigo 3º da Lei n.º 123/06, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito10Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 16:41

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:41

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:57

Processo Distribuído

24/04/2025, 13:37

Autos Conclusos

24/04/2025, 13:37

Peticão Enviada

24/04/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:56

Despacho

•05/05/2025, 16:41

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Processo Distribuído

Autos Conclusos

Peticão Enviada