Execução da Pena 0112386-33.2019.8.09.0049 - TJGO

Execução da Pena 0112386-33.2019.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1° Vara Criminal da Comarca de Goianésia (Crimes em Geral e Execuções Penais) Autos de Protocolo n°: 0112386-33.2019.8.09.0049Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o TJGO julgou extinta a punibilidade do réu Osvaldo Batista Silva Júnior em razão da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa (evento 141) e o acórdão já transitou em julgado (evento 147). Assim, não há título a ser executado quanto a ele.Ademais, verifico que quanto ao condenado Marcelo Soares Barbosa, já foi expedida guia de condenação definitiva (evento 114).Portanto, não havendo outras providências a serem adotadas, determino o arquivamento dos autos.Cumpra-se com urgência, uma vez que se trata de processo relacionado nas metas de produtividade do CNJ.Goianésia (GO), data registrada no sistema. Decildo Ferreira LopesJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

ARQUIVAMENTO

05/05/2025, 16:58

Processo Arquivado

05/05/2025, 16:58

On-line para Goianésia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 16:30:18)

05/05/2025, 16:57

On-line para Adv(s). de Osvaldo Batista Silva Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 16:30:18)

05/05/2025, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO SOARES BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 16:30:18)

05/05/2025, 16:57

P/ DESPACHO

29/04/2025, 15:43

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 15:26

Certidão de Trânsito em Julgado

29/04/2025, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 15:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Osvaldo Batista Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/03/2025 10:24:55))

31/03/2025, 03:17

Juntada -> Petição

21/03/2025, 12:06

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/03/2025 10:24:55))

21/03/2025, 12:06

On-line para Adv(s). de Osvaldo Batista Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 10:24:55)

20/03/2025, 10:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 10:24:55)

20/03/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 16:30

Ementa

•17/03/2025, 13:49

—

Partes do Processo(7)

ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

On-line para Goianésia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 16:30:18)

On-line para Adv(s). de Osvaldo Batista Silva Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 16:30:18)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO SOARES BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/05/2025 16:30:18)

P/ DESPACHO

Processo baixado à origem/devolvido

Certidão de Trânsito em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para (Polo Passivo)Osvaldo Batista Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/03/2025 10:24:55))

Juntada -> Petição

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/03/2025 10:24:55))

On-line para Adv(s). de Osvaldo Batista Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 10:24:55)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 10:24:55)

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