Execução da Pena 5787775-96.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5787775-96.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

14/05/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 14:49

Mandado Cumprido

21/09/2025, 22:39

Mandado Expedido

08/09/2025, 12:19

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:53

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:53

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:40

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:40

Autos Conclusos

02/09/2025, 15:38

Prazo Decorrido

02/09/2025, 15:38

Prazo Decorrido

02/09/2025, 15:30

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:53

Documento Expedido

08/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _ Autos nº 5787775-96.2022.8.09.0011Requerido(a): PAULO VITOR DE OLIVEIRA SILVA, inscrito(a) no CPF n.º 041.371.561-23, Endereço: Rua A, s/n, Setor Sebastião Herculano II – Jataí/GO, 0, Sebastião Herculano II, JATAI, GO, CEP: 75805063. DECISÃO Analisando os autos, verifico que a vítima ADELAIDE MADUREIRA NOGUEIRA não foi encontrada para ser intimada da sentença (ev. 34).Em que pese o pedido de pesquisa de endereço, formulado pelo Ministério Público no ev. 237, entendo que é medida que se impõe a intimação da vítima por meio de edital, com base nos princípios da celeridade e da economia processual.Assim sendo, intime-se a vítima por edital acerca da sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, com prazo de 10 (dez) dias.Findo o prazo, empreendidas as diligências atinentes ao trânsito em julgado, arquive-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)2 ______________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:40

Decisão

•05/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"551178"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 5787775-96.2022.8.09.0011Requerido(a): PAULO VITOR DE OLIVEIRA SILVA, inscrito(a) no CPF n.º 041.371.561-23, Endereço: Rua A, s/n, Setor Sebastião Herculano II – Jataí/GO, 0, Sebastião Herculano II, JATAI, GO, CEP: 75805063. DECISÃO Analisando os autos, verifico que a vítima ADELAIDE MADUREIRA NOGUEIRA não foi encontrada para ser intimada da sentença (ev. 34).Em que pese o pedido de pesquisa de endereço, formulado pelo Ministério Público no ev. 237, entendo que é medida que se impõe a intimação da vítima por meio de edital, com base nos princípios da celeridade e da economia processual.Assim sendo, intime-se a vítima por edital acerca da sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, com prazo de 10 (dez) dias.Findo o prazo, empreendidas as diligências atinentes ao trânsito em julgado, arquive-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)2 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Artigo 2º da Recomendação CNJ nº 111/2021: “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”.Qualquer pessoa pode reportar notícia relativa a violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Processo Arquivado

Evolução da Classe Processual

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Prazo Decorrido

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