Execução da Pena 6093604-14.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JULIANO CICERO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUANNE DE OLIVEIRA MAGALHAES

OAB/GO 49369·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

13/05/2026, 10:37

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2026, 09:42

Juntada de Documento

13/05/2026, 09:39

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 17:21

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2026, 16:51

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2026, 16:51

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:50

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:50

Intimação Lida

26/04/2026, 20:43

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 10:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/04/2026, 10:28

Todas as movimentações(127)

Juntada de Documento

13/05/2026, 10:37

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2026, 09:42

Juntada de Documento

13/05/2026, 09:39

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 17:21

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2026, 16:51

Documentos

Ementa

•14/04/2026, 17:21

Relatório e Voto

•14/04/2026, 17:21

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2026, 16:51

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:50

Transitado em Julgado

12/05/2026, 16:50

Intimação Lida

26/04/2026, 20:43

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:41

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:48

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 10:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/04/2026, 10:28

Intimação Lida

25/03/2026, 13:11

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:50

Certidão Expedida

24/03/2026, 14:41

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:14

Intimação Expedida

24/03/2026, 14:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2026, 14:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/03/2026, 15:34

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/03/2026, 12:47

Intimação Lida

06/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

25/02/2026, 11:41

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:20

Certidão Expedida

24/02/2026, 09:20

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 19:54

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:12

Autos Conclusos

18/02/2026, 16:12

Recurso Autuado

18/02/2026, 14:26

Recurso Distribuído

18/02/2026, 14:03

Recurso Distribuído

18/02/2026, 14:03

Mudança de Assunto Processual

18/02/2026, 14:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2026, 12:03

Intimação Lida

18/02/2026, 12:03

Mandado Cumprido

13/02/2026, 17:23

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/02/2026, 11:15

Mandado Expedido

17/12/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 14:53

Certidão Expedida

14/12/2025, 22:49

Autos Conclusos

14/12/2025, 22:49

Intimação Efetivada

21/11/2025, 08:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/11/2025, 08:39

Intimação Expedida

21/11/2025, 08:39

Certidão Expedida

17/11/2025, 09:56

Autos Conclusos

17/11/2025, 09:56

Juntada -> Petição -> Apelação

13/11/2025, 19:00

Mandado Cumprido

10/11/2025, 18:53

Intimação Lida

29/10/2025, 14:19

Mandado Expedido

23/10/2025, 14:44

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:04

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/10/2025, 13:42

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:42

Certidão Expedida

18/09/2025, 09:54

Autos Conclusos

18/09/2025, 09:54

Mídia Publicada

16/09/2025, 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 16:19

Juntada -> Petição

16/09/2025, 10:43

Mandado Cumprido

01/09/2025, 16:56

Intimação Lida

29/08/2025, 11:26

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:01

Mandado Expedido

28/08/2025, 14:00

Juntada de Documento

28/08/2025, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

28/08/2025, 13:55

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento

28/08/2025, 13:52

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:52

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:01

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2025, 16:52

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2025, 16:08

Autos Conclusos

21/08/2025, 13:28

Término da Suspensão do Processo

25/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

20/05/2025, 15:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2025, 15:45

Juntada -> Petição

20/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA DA 2ª VARA CRIMINAL Rua 10, esquina c/ a Av. Maranhão, Qd 101, Setor Alto Alegre, São Miguel do Araguaia, CEP 76590-000 Balcão Virtual: (62) 9 9244-8455 Email: [email protected] Processo nº 6093604-14.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: JULIANO CICERO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Ato Ordinatório - Art. 328B da Consolidação dos Atos Normativos da CGJ-GO) Procedo à intimação da defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, 5 de maio de 2025 Fabiana Soares Barbosa Servidor - 5246824

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 17:17

Intimação Efetivada

05/05/2025, 17:17

Mandado Cumprido

08/04/2025, 21:41

Certidão Expedida

06/03/2025, 12:34

Ofício Efetivado

25/02/2025, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 15:11

Mandado Expedido

25/02/2025, 14:26

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 14:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/02/2025, 16:59

Autos Conclusos

03/02/2025, 18:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/02/2025, 15:17

Juntada -> Petição

24/01/2025, 14:05

Intimação Lida

21/01/2025, 03:36

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:36

Intimação Expedida

07/01/2025, 14:36

Juntada de Documento

02/01/2025, 09:15

Evolução da Classe Processual

06/12/2024, 09:14

Troca de Responsável

04/12/2024, 09:30

Juntada -> Petição

03/12/2024, 17:37

Juntada de Documento

03/12/2024, 17:21

Juntada de Documento

02/12/2024, 21:18

Certidão Expedida

02/12/2024, 11:37

Intimação Expedida

02/12/2024, 11:37

Redistribuído

02/12/2024, 11:21

Processo Redistribuído

02/12/2024, 11:21

Intimação Lida

02/12/2024, 08:48

Juntada -> Petição

02/12/2024, 08:46

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2024, 17:21

Juntada de Documento

01/12/2024, 17:16

Mídia Publicada

01/12/2024, 16:04

Audiência -> de Custódia

01/12/2024, 15:14

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/12/2024, 15:14

Mudança de Assunto Processual

01/12/2024, 11:32

Intimação Lida

01/12/2024, 11:24

Intimação Expedida

01/12/2024, 10:28

Intimação Expedida

01/12/2024, 10:28

Audiência -> de Custódia

01/12/2024, 10:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/12/2024, 10:23

Juntada de Documento

01/12/2024, 10:23

Juntada de Documento

01/12/2024, 10:17

Juntada de Documento

01/12/2024, 09:33

Processo Distribuído

01/12/2024, 09:31

Autos Conclusos

01/12/2024, 09:31

Recebido

01/12/2024, 09:31

Relatório

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•20/02/2026, 19:54

Despacho

•17/12/2025, 14:53

Decisão

•21/11/2025, 08:39

Sentença

•23/10/2025, 14:44

Sentença

•22/10/2025, 13:42

Termo de Audiência

•16/09/2025, 16:19

Decisão

•27/08/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:17

Decisão

•20/02/2025, 16:59

Termo de Audiência

•01/12/2024, 15:14

Certidão

•01/12/2024, 10:23