Execução de Título Extrajudicial 0208337-97.2009.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0208337-97.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 0208337-97.2009.8.09.0051Promovente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA SAPromovido (a): APARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIORDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S.A. em face de IMPACTO AGRÍCOLA LTDA, APARECIDO PINTO DA FONSECA JUNIOR, CÉLIA GASPAR SANCHES DA FONSECA e LUÍS ADRIANO DE OLIVEIRA.No curso do feito, foram arrematados três imóveis, conforme auto juntado nos autos (movimentação 157): o lote 001, matriculado sob o nº 8.272 do CRI de Novo Horizonte/SP, arrematado por RICARDO JOSÉ PIOVESANA mediante pagamento parcelado; o lote 002, matriculado sob o nº 11.590, arrematado à vista por terceiro; e o lote 003, matriculado sob o nº 12.366, também arrematado por Ricardo José Piovesana, com pagamento parcelado.O arrematante afirmou ter quitado integralmente o lote 001, requerendo a expedição da carta de arrematação e a baixa de eventuais gravames (movimentação 203). Em razão disso, o juízo determinou a intimação da exequente para manifestação sobre o pagamento e a expedição de extrato atualizado da conta judicial (movimentação 204). Também determinou a intimação do arrematante para apresentar planilha de pagamentos do lote 003, bem como do leiloeiro para manifestação sobre o levantamento da comissão. Em resposta, o arrematante juntou planilha detalhada indicando o pagamento de 15 das 30 parcelas do lote 003 (movimentação 211). Já a exequente, ao se manifestar sobre o lote 001, contestou a quitação total. Alegou que, conforme os termos homologados na proposta de arrematação (movimentação 160), as parcelas estariam sujeitas à correção monetária pelo índice do TJSP. Apresentou planilha de atualização apontando que, até setembro de 2024, o valor devido era de R$ 27.558,22, mas o arrematante havia depositado apenas R$ 27.074,91, restando uma diferença de R$ 483,31 (movimentação 212). A diferença foi quitada por meio de depósito judicial efetuado em 14/01/2025 (movimentação 214). Posteriormente, o leiloeiro oficial requereu o levantamento da comissão de corretagem, indicando os dados bancários para pagamento (movimentação 216). Por fim, a exequente reiterou o pedido de levantamento integral dos valores referentes ao lote 001, com base na quitação agora totalizada, e indicou conta bancária da sociedade de advogados para recebimento (movimentação 217). É o relatório. Decido.Após a intimação da parte exequente, esta reconheceu que havia pendência de valor residual no montante de R$ 483,31, decorrente da atualização monetária das parcelas segundo índice pactuado entre as partes (movimentação 212). Contudo, o valor foi integralmente depositado em juízo na movimentação 214, sanando a diferença apontada. Por sua vez, não identifiquei nos autos comprovante de depósito judicial referente à comissão de corretagem. Diante disso, a parte arrematante deve ser intimada para apresentar o comprovante de pagamento da referida comissão. Somente após o cumprimento dessa diligência, pode haver a expedição da carta de arrematação do Lote 001 e o levantamento dos valores para a parte exequente e para o leiloeiro. Diante do exposto, determino a intimação do arrematante RICARDO JOSÉ PIOVESANA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de depósito da comissão do leiloeiro.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito em Substituição Automática

06/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Documento Expedido

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(74)