Execução de Título Extrajudicial 5339629-67.2025.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5339629-67.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Efetivada

02/07/2025, 23:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

02/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

02/07/2025, 22:52

Autos Conclusos

30/06/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/06/2025, 15:25

Intimação Efetivada

13/06/2025, 20:33

Certidão Expedida

13/06/2025, 16:38

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:38

Juntada -> Petição

09/06/2025, 13:18

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:13

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/06/2025, 16:13

Autos Conclusos

04/06/2025, 15:23

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5339629-67.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Bruno Silva SousaRÉU: Eugenio Alves Xavier DECISÃO A gratuidade da justiça destina-se aos que provam a sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme disposto na súmula n. 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Por ora, observo que os documentos colacionados não comprovam a atual condição financeira relatada, visto que o autor aduz ser estudante e não possuir condições de arcar com as custas processuais, mas contraditoriamente, alega ter emprestado para os requeridos a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Deve, portanto, a parte autora demonstrar sua alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada de declaração de imposto de renda ou indicação de isenção, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento ou contracheque, extrato bancário, balanços ou quaisquer documentações pertinentes.Alternativamente, caso a parte não tenha documentos hábeis a demonstrar sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, fica deferido, desde logo, o parcelamento das custas iniciais em 10 (dez) vezes, com o pagamento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ficando a parte autora ciente de que o inadimplemento acarretará o vencimento das parcelas em aberto e, caso reincidente, o cancelamento da distribuição do feito, ao teor do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Após, façam-se os autos conclusos para juízo de admissibilidade da petição inicial.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 22:52

Decisão

•05/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5339629-67.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Bruno Silva SousaRÉU: Eugenio Alves Xavier DECISÃO A gratuidade da justiça destina-se aos que provam a sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme disposto na súmula n. 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Por ora, observo que os documentos colacionados não comprovam a atual condição financeira relatada, visto que o autor aduz ser estudante e não possuir condições de arcar com as custas processuais, mas contraditoriamente, alega ter emprestado para os requeridos a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Deve, portanto, a parte autora demonstrar sua alegada hipossuficiência financeira, por meio da juntada de declaração de imposto de renda ou indicação de isenção, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento ou contracheque, extrato bancário, balanços ou quaisquer documentações pertinentes.Alternativamente, caso a parte não tenha documentos hábeis a demonstrar sua total impossibilidade de arcar com os encargos processuais, fica deferido, desde logo, o parcelamento das custas iniciais em 10 (dez) vezes, com o pagamento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, e as demais na mesma data dos meses subsequentes, ficando a parte autora ciente de que o inadimplemento acarretará o vencimento das parcelas em aberto e, caso reincidente, o cancelamento da distribuição do feito, ao teor do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Após, façam-se os autos conclusos para juízo de admissibilidade da petição inicial.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

06/05/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(22)