Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5375654-29.2023.8.09.0153 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MAURICIO PEREIRA DA SILVA

VITIMA

RUVERSON RAMOS

CPF

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO

OAB/GO 62791·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

12/12/2025, 14:08

Transitado em Julgado

12/12/2025, 14:08

Mandado Cumprido

28/11/2025, 18:10

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:25

Intimação Lida

22/10/2025, 13:55

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:34

Mandado Expedido

21/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/10/2025, 16:26

Autos Conclusos

14/07/2025, 14:29

Mídia Publicada

07/07/2025, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2025, 13:29

Mandado Cumprido

03/07/2025, 14:00

Mandado Expedido

02/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(85)

Processo Arquivado

12/12/2025, 14:08

Transitado em Julgado

12/12/2025, 14:08

Mandado Cumprido

28/11/2025, 18:10

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:25

Intimação Lida

22/10/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 16:26

Termo de Audiência

•11/02/2025, 18:57

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:34

Mandado Expedido

21/10/2025, 15:02

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:58

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/10/2025, 16:26

Autos Conclusos

14/07/2025, 14:29

Mídia Publicada

07/07/2025, 13:30

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2025, 13:29

Mandado Cumprido

03/07/2025, 14:00

Mandado Expedido

02/06/2025, 15:23

Intimação Lida

12/05/2025, 14:46

Intimação Expedida

09/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 17:51

Intimação Efetivada

05/05/2025, 17:51

Término da Suspensão do Processo

03/05/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

11/02/2025, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 18:57

Certidão Expedida

10/02/2025, 12:56

Mandado Cumprido

27/01/2025, 11:44

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/01/2025, 15:36

Mandado Cumprido

23/01/2025, 15:35

Mandado Expedido

17/12/2024, 14:06

Mandado Expedido

17/12/2024, 14:04

Intimação Lida

03/12/2024, 16:55

Intimação Expedida

02/12/2024, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 16:22

Intimação Efetivada

02/12/2024, 16:22

Término da Suspensão do Processo

02/12/2024, 16:21

Evolução da Classe Processual

24/09/2024, 16:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2024, 13:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/08/2024, 00:01

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:56

Audiência de Suspensão Condicional

23/07/2024, 15:16

Mandado Cumprido

17/07/2024, 14:35

Certidão Expedida

17/07/2024, 14:29

Intimação Lida

13/06/2024, 17:10

Mandado Expedido

11/06/2024, 15:42

Intimação Expedida

11/06/2024, 15:01

Audiência de Suspensão Condicional

16/04/2024, 14:13

Intimação Efetivada

16/04/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 17:50

Autos Conclusos

18/03/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Parecer

29/02/2024, 15:30

Intimação Lida

29/02/2024, 15:30

Intimação Expedida

27/02/2024, 13:34

Intimação Efetivada

27/02/2024, 13:33

Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal

26/02/2024, 16:16

Autos Conclusos

14/02/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2024, 17:51

Intimação Lida

05/02/2024, 17:51

Intimação Expedida

01/02/2024, 13:57

Juntada -> Petição

23/01/2024, 11:37

Intimação Efetivada

18/12/2023, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 19:01

Autos Conclusos

11/12/2023, 13:29

Mandado Cumprido

30/11/2023, 14:57

Intimação Efetivada

28/11/2023, 16:57

Juntada -> Petição -> Parecer

28/11/2023, 16:05

Intimação Lida

28/11/2023, 16:05

Intimação Expedida

27/11/2023, 17:20

Juntada -> Petição

27/11/2023, 15:19

Mandado Expedido

27/11/2023, 13:15

Intimação Efetivada

25/10/2023, 15:18

Certidão Expedida

25/10/2023, 15:17

Juntada de Documento

23/08/2023, 13:33

Audiência Preliminar

22/08/2023, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/08/2023, 15:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/08/2023, 10:20

Juntada de Documento

16/08/2023, 17:01

Mandado Cumprido

05/07/2023, 12:57

Mandado Cumprido

03/07/2023, 13:57

Intimação Lida

23/06/2023, 20:19

Mandado Expedido

22/06/2023, 18:40

Mandado Expedido

22/06/2023, 18:37

Intimação Expedida

22/06/2023, 18:33

Audiência Preliminar

21/06/2023, 16:14

Recebido

16/06/2023, 10:37

Processo Distribuído

16/06/2023, 10:37

Despacho

•17/08/2024, 00:01

Despacho

•15/04/2024, 17:50

Decisão

•26/02/2024, 16:16

Decisão

•14/12/2023, 19:01

Termo de Audiência

•22/08/2023, 15:02