Ação Penal - Procedimento Sumário 5224688-53.2022.8.09.0100 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5224688-53.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Luziânia - GO1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherProcesso: 5224688-53.2022.8.09.0100Réu: Wilson Moura Da MataNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioDESPACHODESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025 às 15h30.Intimem-se pessoalmente a(s) vítima(s), e testemunha(s) arrolada(s), para que compareçam ao Fórum Local, na sala de audiência deste Juízo, na data e hora designadas, assegurando-se, por ocasião do ato, as seguintes providências:a) Seja informada a pessoa intimada que, em caso de dúvidas ou questionamentos, deve entrar em contato com o Gabinete desta unidade judiciária por meio do e-mail: [email protected], ou do Whatsapp Business: 61 3622-9495;b) Sejam feitas as advertências de praxe, em especial a de que a ausência injustificada ao ato poderá ensejar a condução coercitiva da testemunha/vítima pelo Oficial de Justiça, sem prejuízo da multa prevista no artigo 458 do CPP e, ainda, a instauração de processo penal por crime de desobediência;Intimem-se o órgão Ministerial, o acusado(s), Advogado de Defesa/Defensor Público, se houver, por e-mail e/ou telefone, os quais poderão participar do ato por meio de videoconferência, conforme Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, através da plataforma Zoom, acessando a sala de audiências através do link de acesso https://tjgo.zoom.us/j/6765996244 ou digitando o número do ID da reunião: 6765996244.Caso não haja advogado de defesa para acompanhamento da audiência, determino à Escrivania que diligencie pela habilitação/intimação da Defensoria Pública atuante nesta comarca.O(s) Defensores deverá(ão) informar previamente a este Juízo o número de telefone pessoal apto a receber notificações pelo WhatsApp, bem como das testemunhas não residentes nesta comarca, que deverão ser informadas da necessidade de acesso ao sistema acima descrito.Requisitem-se eventuais testemunhas militares à Autoridade Superior, para que participem do ato por videoconferência, encaminhando-lhes o link de acesso da audiência.Havendo testemunha/vítima residente em outra cidade outra comarca, AUTORIZO a expedição de carta precatória, e determino que no ato da intimação seja informadas para que acessem, no dia e horário acima descrito, através da plataforma Zoom, acessando a sala de audiências através do link de acesso https://tjgo.zoom.us/j/6765996244 ou digitando o número do ID da reunião: 6765996244.Se necessário, requisite-se a participação do réu preso ao Diretor da Unidade Prisional, encaminhando, inclusive, cópia da presente decisão, informando que deverá o Diretor assegurar a entrevista prévia e reservada do réu preso com o seu defensor, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal, por meio de videoconferência ou telefone, bem como manter o réu em sala separada dos demais presos e disponibilizar meio eletrônico para uso do aplicativo Zoom, viabilizando a realização do ato processual.Fica a Defesa ciente de que, durante a audiência, é facultada a presença do advogado na sala passiva deste juízo; e que qualquer objeção à realização da audiência na modalidade de videoconferência poderá ser apresentada a este Juízo, para deliberação, até o horário designado para início do ato.Promova a Escrivania as diligências necessárias para as intimações para a audiência, por meios eletrônicos conhecidos, usuais e disponíveis, tais como, Whatsapp, e-mail, malote digital e contato telefônico, Balcão Virtual, certificando a providência nos autos.Caso sejam frustradas as tentativas, expeçam-se os mandados de intimação por meio do Oficial de Justiça, devendo ser cumprido em tempo hábil à realização da audiência designada.Por fim, determino que o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no momento da intimação, requisite o contato pessoal da parte ou testemunha (whatsapp, email e/ou telefone fixo/celular), a fim de facilitar o contato no momento da audiência.Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura.DANIEL LUCAS LEITE COSTAJuiz de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

06/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Audiência de Instrução e Julgamento

Mídia Publicada

Juntada de Documento

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(110)