Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5269143-22.2023.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5269143-22.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Prosseguimento do Feito nos autos nº 5269157-06.2023.8.09.0051

29/05/2025, 10:07

Para (Polo Passivo) Jessika Alves Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ706990320BR idPendenciaCorreios3247889idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:43

Para (Polo Passivo) Juraneide Menezes Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ706990316BR idPendenciaCorreios3247888idPendenciaCorreios

20/05/2025, 22:36

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5622041-36.2023.8.09.0051 Autor(res): ${processo.poloativo.nome} Réu(s): ${processo.polopassivo.nome} Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. I- Promova-se o apensamento dos autos nº 5269143-22.2023.8.09.0051, nº 5622041-36.2023.8.09.0051, nº 5269157-06.2023.8.09.0051 e nº 5621962-57.2023.8.09.0051, certificando-se. II- Compulsando detidamente os autos, observa-se que houve composição amigável envolvendo o presente feito e demais processos, a qual foi devidamente homologada, mediante sentença prolatada nos autos. Contudo, a parte credora informa o descumprimento do acordo e postula pelo cumprimento da sentença, no mesmo valor, tanto no presente feito quanto nos demais processos que constaram na composição amigável. Sendo assim, DETERMINO a intimação do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a petição relativa ao cumprimento de sentença ao que dispõe o Art. 524 do CPC, apresentando de forma contábil e detalhada o demonstrativo discriminado e atualizado do débito de forma individualizada ou, sendo o caso, em apenas um processo, a fim de evitar pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. III- Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo judicial. IV- Adequado os cálculos, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaristo Nardelli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/05/2025, 18:19

P/ DECISÃO

30/04/2025, 16:35

Processo Desarquivado

30/04/2025, 16:34

Interlocutória - Descumprimento do termo de acordo

23/04/2025, 19:02

Processo Arquivado

28/08/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaristo Nardelli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/08/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juraneide Menezes Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/08/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessika Alves Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/08/2024, 16:21

P/ SENTENÇA

23/08/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 18:19

Sentença

•28/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5622041-36.2023.8.09.0051 Autor(res): ${processo.poloativo.nome} Réu(s): ${processo.polopassivo.nome} Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. I- Promova-se o apensamento dos autos nº 5269143-22.2023.8.09.0051, nº 5622041-36.2023.8.09.0051, nº 5269157-06.2023.8.09.0051 e nº 5621962-57.2023.8.09.0051, certificando-se. II- Compulsando detidamente os autos, observa-se que houve composição amigável envolvendo o presente feito e demais processos, a qual foi devidamente homologada, mediante sentença prolatada nos autos. Contudo, a parte credora informa o descumprimento do acordo e postula pelo cumprimento da sentença, no mesmo valor, tanto no presente feito quanto nos demais processos que constaram na composição amigável. Sendo assim, DETERMINO a intimação do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a petição relativa ao cumprimento de sentença ao que dispõe o Art. 524 do CPC, apresentando de forma contábil e detalhada o demonstrativo discriminado e atualizado do débito de forma individualizada ou, sendo o caso, em apenas um processo, a fim de evitar pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. III- Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo judicial. IV- Adequado os cálculos, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

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Prosseguimento do Feito nos autos nº 5269157-06.2023.8.09.0051

Para (Polo Passivo) Jessika Alves Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ706990320BR idPendenciaCorreios3247889idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) Juraneide Menezes Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ706990316BR idPendenciaCorreios3247888idPendenciaCorreios

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaristo Nardelli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Interlocutória - Descumprimento do termo de acordo

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaristo Nardelli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juraneide Menezes Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessika Alves Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

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