Procedimento Comum Cível 5319896-59.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.269,68

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Faz. Púb. Estadual)

Partes do Processo

CALIMERIO DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Autor

ANNA JOSEFINA DE ABREU PIMENTA MACHADO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AECIO PEIXOTO

OAB/GO 19997·Representa: Autor

Movimentações

Cálculo de Custas

07/04/2026, 14:10

Processo Arquivado

07/04/2026, 14:07

Juntada -> Petição

01/04/2026, 14:31

Intimação Efetivada

31/03/2026, 15:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

31/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:04

Documento Expedido

31/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado

31/03/2026, 14:35

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

16/01/2026, 13:07

Juntada -> Petição

07/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

06/11/2025, 17:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(31)

Cálculo de Custas

07/04/2026, 14:10

Processo Arquivado

07/04/2026, 14:07

Juntada -> Petição

01/04/2026, 14:31

Intimação Efetivada

31/03/2026, 15:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

31/03/2026, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:04

Sentença

•05/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:04

Documento Expedido

31/03/2026, 14:39

Transitado em Julgado

31/03/2026, 14:35

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/03/2026, 17:29

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

16/01/2026, 13:07

Juntada -> Petição

07/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

06/11/2025, 17:05

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/11/2025, 15:44

Intimação Expedida

06/11/2025, 15:44

Decorrido Prazo

06/11/2025, 15:42

Citação Efetivada

12/09/2025, 00:48

Citação Expedida

14/08/2025, 00:36

Intimação Efetivada

20/06/2025, 21:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/06/2025, 21:39

Intimação Expedida

20/06/2025, 21:39

Autos Conclusos

18/06/2025, 11:39

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] D E S P A C H O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC/15), a CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, se sobrepõe a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial. Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (profissão, renda, moradia própria ou não, carro quitado ou não, se tem que cônjuge exerce atividade remunerada, se tem filhos estudantes, negativações, vínculos trabalhistas registrados na CTPS, documentos de movimentação bancária, recibos de trabalhos autônomos, extrato completo do CNIS em que conste os detalhes dos vínculos empregatícios, etc). Intime-se a parte autora para provar que preenche os pressupostos da medida, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 18:09

Intimação Efetivada

05/05/2025, 18:09

Certidão Expedida

25/04/2025, 17:01

Autos Conclusos

25/04/2025, 17:01

Processo Distribuído

25/04/2025, 15:56

Peticão Enviada

25/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:44

Decisão

•20/06/2025, 21:39

Despacho

•05/05/2025, 18:09