Execução da Pena 5910191-50.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ARIANE MARTINS MARQUES

VITIMA

RAFAEL MOURA LUCAS

Reu

LUCAS CARLOS ROQUE MARTINS

TERCEIRO

VALDETE MARTINS MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MURILLO ALVES SIQUEIRA

OAB/GO 53260·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ARIANE MARTINS MARQUES

VITIMA

RAFAEL MOURA LUCAS

Reu

LUCAS CARLOS ROQUE MARTINS

TERCEIRO

VALDETE MARTINS MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

LEYLTON BENEDICTO DE ARRUDA BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido Prazo

13/05/2026, 11:11

Decorrido Prazo

13/05/2026, 11:11

Cálculo de Custas

08/05/2026, 10:50

Intimação Não Efetivada

19/03/2026, 02:49

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:33

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:29

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:12

Cálculo de Custas

19/02/2026, 14:52

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:52

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:23

Processo Arquivado

06/02/2026, 18:36

Decorrido Prazo

06/02/2026, 18:35

Juntada de Documento

21/01/2026, 11:05

Juntada de Documento

21/01/2026, 11:05

Intimação Lida

20/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(128)

Decorrido Prazo

13/05/2026, 11:11

Decorrido Prazo

13/05/2026, 11:11

Cálculo de Custas

08/05/2026, 10:50

Intimação Não Efetivada

19/03/2026, 02:49

Intimação Expedida

27/02/2026, 22:33

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 08:23

Termo de Audiência

•12/08/2025, 20:00

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:29

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:12

Cálculo de Custas

19/02/2026, 14:52

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:52

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:23

Processo Arquivado

06/02/2026, 18:36

Decorrido Prazo

06/02/2026, 18:35

Juntada de Documento

21/01/2026, 11:05

Juntada de Documento

21/01/2026, 11:05

Intimação Lida

20/01/2026, 15:48

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:55

Juntada de Documento

20/01/2026, 13:55

Certidão Expedida

15/01/2026, 18:04

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado

02/12/2025, 16:23

Mandado Cumprido

17/11/2025, 20:55

Mandado Cumprido

17/11/2025, 18:17

Transitado em Julgado

13/11/2025, 15:42

Transitado em Julgado

13/11/2025, 15:41

Mandado Cumprido

06/11/2025, 21:28

Intimação Lida

03/11/2025, 17:37

Intimação Efetivada

03/11/2025, 16:20

Mandado Expedido

03/11/2025, 16:19

Mandado Expedido

03/11/2025, 16:18

Mandado Expedido

03/11/2025, 16:02

Intimação Expedida

03/11/2025, 15:59

Intimação Expedida

03/11/2025, 15:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/11/2025, 08:23

Mudança de Assunto Processual

30/10/2025, 19:24

Juntada de Documento

22/10/2025, 15:11

Autos Conclusos

13/08/2025, 14:10

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:10

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 20:00

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 20:00

Mandado Cumprido

12/08/2025, 19:09

Mídia Publicada

12/08/2025, 18:04

Mídia Publicada

12/08/2025, 18:03

Juntada de Documento

11/08/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 14:24

Mandado Expedido

11/08/2025, 14:07

Mandado Cumprido

08/08/2025, 14:19

Mandado Não Cumprido

08/08/2025, 14:08

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:30

Juntada de Documento

02/07/2025, 13:26

Mandado Cumprido

01/07/2025, 21:30

Mandado Expedido

26/06/2025, 16:00

Mandado Expedido

26/06/2025, 15:59

Mandado Expedido

26/06/2025, 15:48

Juntada de Documento

23/06/2025, 15:17

Intimação Lida

11/06/2025, 15:31

Intimação Efetivada

11/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 13:00

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:00

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:01

Mandado Cumprido

30/05/2025, 13:22

Juntada de Documento

27/05/2025, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 18:00

Autos Conclusos

27/05/2025, 11:17

Juntada de Documento

27/05/2025, 09:29

Mandado Não Cumprido

21/05/2025, 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 18:01

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:49

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:06

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:54

Certidão Expedida

15/05/2025, 14:54

Juntada -> Petição

14/05/2025, 17:24

Intimação Lida

14/05/2025, 17:24

Intimação Lida

14/05/2025, 17:23

Intimação Expedida

14/05/2025, 16:16

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:16

Intimação Expedida

14/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

14/05/2025, 16:04

Mandado Não Cumprido

14/05/2025, 15:48

Juntada de Documento

13/05/2025, 13:48

Certidão Expedida

12/05/2025, 19:25

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 19:22

Mandado Expedido

12/05/2025, 19:20

Mandado Expedido

12/05/2025, 19:19

Mandado Expedido

12/05/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Lida

05/05/2025, 19:36

Intimação Expedida

05/05/2025, 18:02

Certidão Expedida

05/05/2025, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 18:01

Intimação Efetivada

05/05/2025, 18:01

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 15:49

Autos Conclusos

19/03/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/03/2025, 13:51

Intimação Lida

10/01/2025, 17:14

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:05

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:04

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:04

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 14:54

Autos Conclusos

10/01/2025, 14:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/01/2025, 13:39

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:23

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:23

Evolução da Classe Processual

07/01/2025, 14:20

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/01/2025, 13:18

Autos Conclusos

07/01/2025, 12:31

Mandado Cumprido

07/01/2025, 10:57

Juntada de Documento

19/12/2024, 17:51

Mandado Expedido

28/11/2024, 11:05

Mandado Não Cumprido

27/11/2024, 08:15

Mandado Expedido

25/11/2024, 15:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/11/2024, 15:13

Autos Conclusos

05/11/2024, 12:12

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/11/2024, 22:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/11/2024, 22:32

Intimação Lida

25/10/2024, 14:40

Intimação Expedida

25/10/2024, 12:55

Intimação Lida

26/09/2024, 17:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 17:55

Juntada de Documento

25/09/2024, 17:54

Processo Distribuído

25/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

25/09/2024, 17:47

Intimação Expedida

25/09/2024, 17:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/09/2024, 17:47

Recebido

25/09/2024, 17:47

Decisão Monocrática

•18/06/2025, 18:21

Despacho

•27/05/2025, 18:00

Decisão

•21/05/2025, 15:37

Despacho

•16/05/2025, 13:49

Decisão

•19/03/2025, 15:49

Decisão

•10/01/2025, 14:54

Decisão

•07/01/2025, 13:18

Decisão

•25/11/2024, 15:06

Decisão

•25/11/2024, 15:06

Decisão

•05/11/2024, 15:13