Reintegração / Manutenção de Posse 5174460-87.2020.8.09.0183 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5174460-87.2020.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2026, 17:08

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição

04/06/2025, 16:31

Intimação Lida

15/05/2025, 03:04

Intimação Lida

15/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MONTIVIDIU Processo n° 5174460-87.2020.8.09.0183Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseParte autora: Agência Goiana De Infraestrutura E Transportes - GoinfraParte ré: Ype - Armazéns Gerais Ltda. DECISÃO Proferida decisão de saneamento (mov. 43), o Espólio de Antônio Osvaldo Gonçalves e a empresa Ype - Armazéns Gerais Ltda dispensaram a produção de novas provas. A requerente manteve-se inerte. Não obstante, entendo ser adequada a perícia técnica para apurar os fatos alegados, sendo insuficiente a prova documental até então produzida, sobretudo considerando as fortes divergências verificadas, inclusive nas fotografias apresentadas. Desse modo, um profissional habilitado, poderá verificiar o contexto da ocupação e se de fato esta não observa os parâmetros dispostos na Lei Estadual n° 14.408/03, bem como se remanescem danos decorrentes de eventual ocupação ilegal. Nessa linha, em observância ao cadastro de peritos do Sistema AJG/JF, NOMEIO como perita do juízo Janaina Rodrigues Marcos Dantas de Sousa Oliveira, Engenheira Civil, para realização da perícia, podendo ser contactada pelos números (61) 98101-2575 e (61) 98101-2575, bem como pelo e-mail: [email protected], desde já, os honorários da perita no valor de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), em observância à tabela de honorários anexa à Resolução n. 575, de 2019, CJF.Advirta-se à perita que a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz (art. 29 da Resolução n° 305, de 2014, do CJF).INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnarem a perita, alegando impedimento ou suspeição, se for o caso, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos.Aceitando o múnus, INTIME-SE a perita para fixar a data para realização da perícia, devendo apresentar o laudo, posteriormente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.Cumpra-se. Intimem-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 2.426/2023)

Intimação Efetivada

05/05/2025, 19:02

Intimação Expedida

05/05/2025, 19:01

Intimação Efetivada

05/05/2025, 18:57

Intimação Expedida

05/05/2025, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2025, 17:37

Autos Conclusos

17/10/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Parecer

03/10/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•26/01/2025, 17:37

Decisão

•10/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MONTIVIDIU Processo n° 5174460-87.2020.8.09.0183Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseParte autora: Agência Goiana De Infraestrutura E Transportes - GoinfraParte ré: Ype - Armazéns Gerais Ltda. DECISÃO Proferida decisão de saneamento (mov. 43), o Espólio de Antônio Osvaldo Gonçalves e a empresa Ype - Armazéns Gerais Ltda dispensaram a produção de novas provas. A requerente manteve-se inerte. Não obstante, entendo ser adequada a perícia técnica para apurar os fatos alegados, sendo insuficiente a prova documental até então produzida, sobretudo considerando as fortes divergências verificadas, inclusive nas fotografias apresentadas. Desse modo, um profissional habilitado, poderá verificiar o contexto da ocupação e se de fato esta não observa os parâmetros dispostos na Lei Estadual n° 14.408/03, bem como se remanescem danos decorrentes de eventual ocupação ilegal. Nessa linha, em observância ao cadastro de peritos do Sistema AJG/JF, NOMEIO como perita do juízo Janaina Rodrigues Marcos Dantas de Sousa Oliveira, Engenheira Civil, para realização da perícia, podendo ser contactada pelos números (61) 98101-2575 e (61) 98101-2575, bem como pelo e-mail: [email protected], desde já, os honorários da perita no valor de R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), em observância à tabela de honorários anexa à Resolução n. 575, de 2019, CJF.Advirta-se à perita que a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz (art. 29 da Resolução n° 305, de 2014, do CJF).INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnarem a perita, alegando impedimento ou suspeição, se for o caso, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos.Aceitando o múnus, INTIME-SE a perita para fixar a data para realização da perícia, devendo apresentar o laudo, posteriormente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.Cumpra-se. Intimem-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 2.426/2023)

06/05/2025, 00:00

—

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Todas as movimentações(66)