Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5684440-38.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5684440-38.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Troca de Responsável

09/10/2025, 16:51

Intimação Lida

07/07/2025, 03:21

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2025, 12:22

Intimação Efetivada

25/06/2025, 00:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

24/06/2025, 14:54

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:54

Autos Conclusos

15/05/2025, 18:26

Troca de Responsável

15/05/2025, 18:25

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia8ª Vara da Fazenda Pública EstadualAutos n. 5684440-38.2022.8.09.0051Polo ativo: Paulo Silas Cardoso EspólioPolo passivo: Estado De Goias DESPACHO Trata-se de ação de cumprimento de sentença individual ajuizada por Paulo Silas Cardoso Espólio em face do Estado de Goiás, cujo objetivo é a execução de título executivo judicial oriundo da ação coletiva n° 5242814.17. A parte exequente emendou a inicial informando que, durante os atos processuais, o autor faleceu, e pugnando pela habilitação dos herdeiros necessários (evento n° 21). O requerido, por sua vez, peticionou nos autos alegando que, na verdade, quando a presente demanda foi ajuizada, o Sr. Paulo já havia falecido, razão pela qual pleiteou a extinção da ação (evento n° 22). Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não se manifestou sobre o pedido do executado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do evento nº 22, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para deliberação no classificador (S) ASSEGO - Decisão (prioridade: 28). Goiânia, datado e assinado digitalmente. MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUELJuíza de Direito em Substituição Automática9

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2025, 00:07

Autos Conclusos

15/01/2025, 14:40

Processo Redistribuído

21/11/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 14:54

Despacho

•01/05/2025, 00:07

—

Troca de Responsável

Intimação Lida

Intimação Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Troca de Responsável

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

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