Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5330391-11.2023.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 71.706,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

EVERALDO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/03/2026, 15:19

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:12

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Decisão -> deferimento

16/01/2026, 17:39

Intimação Expedida

16/01/2026, 17:39

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:46

Juntada -> Petição

02/01/2026, 09:17

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:56

Certidão Expedida

19/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 17:17

Transitado em Julgado

19/12/2025, 17:16

Transitado em Julgado

28/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(87)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/03/2026, 15:19

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:12

Intimação Lida

26/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:17

Decisão -> deferimento

16/01/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:39

Sentença

•23/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

16/01/2026, 17:39

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:46

Juntada -> Petição

02/01/2026, 09:17

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:56

Certidão Expedida

19/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 17:17

Transitado em Julgado

19/12/2025, 17:16

Transitado em Julgado

28/11/2025, 15:02

Decorrido Prazo

28/11/2025, 15:01

Intimação Lida

03/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:16

Autos Conclusos

29/09/2025, 18:31

Juntada -> Petição

26/09/2025, 09:46

Intimação Efetivada

22/09/2025, 22:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 22:27

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:09

Intimação Lida

22/09/2025, 03:10

Certidão Expedida

10/09/2025, 18:34

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:34

Juntada -> Petição

08/09/2025, 21:07

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:35

Certidão Expedida

04/09/2025, 18:48

Autos Conclusos

04/09/2025, 18:48

Intimação Efetivada

17/07/2025, 12:32

Intimação Expedida

17/07/2025, 12:28

Juntada -> Petição

14/05/2025, 14:59

Juntada -> Petição

14/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 21:28

Intimação Efetivada

05/05/2025, 21:28

Término da Suspensão do Processo

06/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2024, 20:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

05/11/2024, 14:02

Intimação Efetivada

05/11/2024, 14:01

Autos Conclusos

22/10/2024, 16:10

Juntada -> Petição

07/10/2024, 15:33

Prazo Decorrido

12/09/2024, 15:00

Intimação Efetivada

12/09/2024, 15:00

Juntada -> Petição

07/05/2024, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 18:59

Intimação Efetivada

17/04/2024, 18:59

Prazo Decorrido

10/04/2024, 16:27

Autos Conclusos

10/04/2024, 16:27

Juntada de Documento

27/11/2023, 14:53

Intimação Efetivada

27/11/2023, 13:27

Certidão Expedida

27/11/2023, 13:27

Juntada -> Petição

24/11/2023, 07:40

Juntada -> Petição

22/11/2023, 08:43

Intimação Lida

20/11/2023, 03:08

Certidão Expedida

09/11/2023, 13:53

Intimação Efetivada

09/11/2023, 13:53

Intimação Expedida

09/11/2023, 13:53

Juntada de Documento

09/11/2023, 13:31

Juntada de Documento

11/10/2023, 13:58

Juntada de Documento

13/09/2023, 15:22

Intimação Lida

11/09/2023, 03:07

Juntada de Documento

30/08/2023, 13:31

Intimação Efetivada

30/08/2023, 13:31

Intimação Expedida

30/08/2023, 13:31

Juntada de Documento

23/08/2023, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

23/08/2023, 13:41

Intimação Lida

21/08/2023, 03:06

Certidão Expedida

09/08/2023, 15:35

Intimação Efetivada

09/08/2023, 15:35

Intimação Expedida

09/08/2023, 15:35

Citação Efetivada

17/07/2023, 03:41

Citação Expedida

06/07/2023, 21:23

Decisão -> Nomeação -> Perito

06/07/2023, 16:09

Prazo Decorrido

05/07/2023, 13:18

Autos Conclusos

05/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

30/05/2023, 16:44

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/05/2023, 16:59

Autos Conclusos

26/05/2023, 11:04

Processo Distribuído

26/05/2023, 09:16

Peticão Enviada

26/05/2023, 09:16

Despacho

•08/09/2025, 14:35

Decisão

•05/11/2024, 14:01

Despacho

•17/04/2024, 18:59

Decisão

•06/07/2023, 16:09

Decisão

•29/05/2023, 16:59